Será que o ministro Teori foi vítima de um atentando? (REINALDO AZEVEDO)

Vamos lá. É claro que eu não pretendo aqui dar “a” resposta e contar toda “a” verdade. É preciso que se investiguem as causas do acidente. Tenho dois amigos que são pilotos. Dadas as informações de que já dispõem — e a categoria sempre sabe tudo antes dos seres mais terrenos… —, apostam em falha humana. Mas ninguém tem de se antecipar nessas coisas. Faltam dados. Sigamos.

O que é lamentável, chegando às raias do asqueroso, é a certeza dos idiotas de que tudo não passou de uma conspiração. A seriedade da afirmação se revela por um dado curioso: cada grupo escolhe o inimigo como o assassino.

A imprensa, mesmo a séria, acaba dando a sua contribuição involuntária para a cloaca do diabo em que se transformaram as redes sociais e alguns sites. Quando se faz um título na linha “Às vésperas de homologar delação da Odebrecht, Teori morre em acidente aéreo”, é evidente que se estabelece aí, queiram ou não, quando menos, uma correlação entre uma coisa e outra. No mínimo! De fato, o que se busca é acenar com uma relação de causa e efeito.

A exemplo de toda teoria conspiratória, esta também se alimenta da ausência de fatos — quando não se esborracha na lógica mais elementar.

As redes estão inundadas de acusações: Lula — sim, ele próprio — seria o responsável. Por quê? Ora, porque os que o acusam não gostam dele, certo? E, quando não se gosta de alguém, não é normal acusá-la de assassinato? Resposta: NÃO É NORMAL.

Mas vamos dar alguma corda aos malucos para ver se alcançam a lógica elementar: Lula não será julgado, na quase totalidade das imputações, pelo Supremo. A esmagadora maioria das decisões de Teori não lhe diziam respeito. Anda que as delações da Odebrecht venham a coloca-lo no centro de toda a lambança, seu destino será selado, num primeiro momento, por Sérgio Moro. Depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mesmo o tal inquérito-mãe, que está no Supremo, não dependia da arbitragem pessoal de Teori.

Só o diabo da literatura alemã tinha predileção por inteligentes. Nas demais culturas, o tinhoso tenta os cretinos e os toscos. Sim, meu caros! Celso Daniel foi sequestrado num 18 de janeiro. Seu corpo foi encontrado no dia 20. E a data provável da morte é… 19 de janeiro: faz hoje 15 anos que foi assassinado.

Aí o sujeito, com a rapidez de um raio, dispara: “Não falei?

Mas falou o quê, Santo Deus!

Os petralhas
Os petralhas, claro!, têm outra leitura. Para eles, a delação da Odebrecht derrubaria, na verdade, o governo Temer. Como o Regimento Interno do Senado (leia post anterior) estabelece, em princípio, que o substituto de Teori assume a relatoria e como o futuro ministro será indicado pelo presidente e aprovado por um Senado com uma penca de investigados, então os gênios da raça já não duvidam: Teori foi morto numa tramoia palaciana.

É espantoso. Até porque entendo que não faltará juízo ao Supremo para, respeitando o Regimento — e isso é possível —, buscar uma solução que livre o indicado por Temer de ser o relator do petrolão.

Acaso
Não sei as razões da queda do avião. Ninguém sabe. É claro que não se pode descartar um atentando considerando quem estava na aeronave. Não descartar, investigar a fundo, ficar atento a todos os detalhes… Tudo isso é diferente de exercitar teorias conspiratórias.

Temos dificuldade de lidar com o acaso, com o erro, com as circunstâncias que fogem do nosso controle. Ora, vejam o caso das religiões. Só Deus é uma causa não-causada. Todo o resto vem acompanhado de um motivo, tem um por quê, um propósito. Certo materialismo xucro pensa a mesma coisa: todo evento é motivado. E, bem, os paranoicos nunca duvidam de suas alucinações.

É claro que o avião caiu por algum motivo: falha humana, falha mecânica, as duas coisas… O que estou sustentando aqui é que, em princípio, não há nenhuma evidência — nem existira razão para tanto — de que houve um autor que decidiu matar Teori.

Até porque não custa observar: Teori costumava ser técnico, frio, impessoal, sem dar muita bola para alaridos. Se querem saber, para os réus, esse é o melhor perfil.

De resto, era um homem discreto e certamente não saía anunciado por aí a sua agenda privada, a ponto de permitir que inimigos tramassem a sua morte.

Querem um conselho? Reflitam sempre com mais afinco sobre aquilo que lhes parecer mais óbvio. Nada trai a inteligência como tanta determinação como o… óbvio.

Mau texto do filho de Teori. E delegado que fala demais

Olhem aqui: movidas pela justa indignação, por um medo compreensível ou, ainda, pela estupidez circundante, boas pessoas podem escrever coisas impensadas. E há aqueles que, mesmo sendo autoridades, mesmo tendo a obrigação de manter a serenidade e a compostura, se comportam como adolescentes da mão ligeira.

Francisco Prehen Zavascki, filho do ministro Teori Zavascki, ilustra o primeiro caso. Em maio de 2016, escreveu o seguinte no Facebook:
“É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!”

 

Duvido que seu pai tenha apoiado a desabafo. É bem provável que Teori e família tenham recebido ameaças, como acontece rotineiramente com autoridades, jornalistas, artistas ou, simplesmente, pessoas públicas. Daí o texto irrefletido.

Em primeiro lugar, resta evidente que ele diz não confiar no próprio sistema de que seu pai era o principal fiador. Até aí, ok. Isso é com ele. Mas é claro que os membros da Família Zavascki não estavam blindados contra todos os males do mundo — exceção feita aos investigados… — só porque o patriarca era relator do mensalão.

As redes exibem essa mensagem como se ali estivesse “a prova” do atentando; como se o fato de Francisco ser filho do ministro eliminasse a fragilidade essencial da afirmação. Não! Ter a relatoria do petrolão não protege ninguém em caso de queda de avião. Também não impede que este caia.

Mas, reitero, compreendo o desabafo de um membro de uma família que estava sob constante pressão.

Delegado O que é lamentável, aí sim, sob todos os aspectos, é a manifestação do delegado federal Marcio Adriano Anselmo, uma das estrelas da Lava-Jato.

Recorreu ao Facebook para cobrar uma investigação “a fundo” [da morte do ministro Teori], “na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht”.

Eis aí a associação irresponsável, vinda da pena de uma das principais autoridades da operação. Ele foi além: “Esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”. Sim, “acidente” está entre aspas, inferindo que se trata, é evidente, de atentado.

Segundo o delegado, a morte de Teori é “o prenúncio do fim de uma era”. Para ele, o ministro “lavou a alma do STF à frente da Lava Jato”.

Inaceitável
Policiais investigam, não fazem conjecturas conspiratórias. O delegado não tem ainda nenhum elemento que justifique a sua hipótese, nada! Quando alguém com a sua influência e importância chama um acidente  (e, por enquanto, é apenas isso) de “acidente”, está, é claro!, sugerindo uma conspiração, que ele liga, é inevitável constatar, aos descontentes com a delação da Odebrecht.

Anselmo está tão convencido da conspiração que chama a morte de “prenúncio do fim de uma era”. É mesmo? Prenúncio, segundo o Houaiss, é “aquilo que precede e anuncia, por indícios, um acontecimento”.

De que acontecimento tem ciência o doutor que nós, os mortais comuns, ignoramos? Estaria ele anunciando, sei lá, o desmantelamento da operação?

Tem de se desculpar Delegados da Polícia Federal investigam, não especulam. É justo que se pergunte se Anselmo é do tipo que só busca na realidade aquilo que ele julga já saber ou se ainda é do tipo que se deixa surpreender pelos fatos.

Ele deveria retirar o seu post e se desculpar. Comentando o texto, destacou que se trata de uma análise pessoal. Bem, toda análise é, em certa medida, “pessoal”. Ocorre que certas “pessoalidades” podem comprometer seriamente a vida de terceiros.

De resto, sejamos claros e objetivos: em temas de natureza pública, uma autoridade nunca emite uma “opinião pessoal”.

Será que indicado por Temer será o relator do petrolão?

Voltarei, claro!, ainda muitas vezes aos desdobramentos políticos e jurídicos decorrentes da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo. A questão mais urgente, que ajuda a, claro!, alimentar as teorias conspiratórias mais estapafúrdias, é esta: quem será seu substituto?

Pois é…

Nem os ministros do Supremo conseguiriam dar uma resposta por enquanto. Existe a letra do Artigo 38 do Regimento Interno, atualizada pela Emenda Regimental nº 42, de 2010. Lê-se o seguinte na Alínea “a” do Inciso IV: “Em caso de aposentadoria, renúncia ou morte [o relator é substituído]: a) pelo ministro nomeado para a sua vaga.

A depender da leitura que se faça da palavra “vaga”, tem-se uma coisa ou outra. Vamos ver.

Caso se entenda por isso que a “vaga” é a aberta com a morte de Teori, não há o que especular: o relator do petrolão será o ministro indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado.

Seria o caminho mais curto até o inferno: para o Supremo, para Temer e, claro, para o escolhido. Imaginem a patrulha a que estaria submetido esse ministro. Qualquer decisão sua que não implicasse prejuízos objetivos ao governo e ao presidente seria considerada suspeita. Mais: os malucos não teriam dúvida em apontar que Teori morreu num atentado, praticado por aqueles que estão interessados na impunidade.

Temer não precisa disso.

O STF não precisa disso.

E o ministro “Quem“ também não.

Outra leitura Há outra leitura absolutamente consistente e hígida desse trecho do regimento. Em termos de relatoria do petrolão, a “vaga” é aquela que está aberta na Segunda Turma. Foi nesse grupo de cinco ministros que se deu o sorteio.

Assim, um ministro da Primeira Turma poderia ser indicado para a vaga na Segunda, e o Regimento de cumpriria plenamente. Quem são eles? Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin.

Nesse grupo, o nome que rende menos polêmica é o de Edson Fachin. Marco Aurélio e Luiz Fux, mais o primeiro do que o segundo, são notórios por decisões extravagantes. Roberto Barroso e Rosa Weber são considerados — e não importa, nos termos desta análise, se isto é verdade ou mentira — excessivamente próximos do PT. Edson Fachin seria o mais indicado. Já andei discordando de seus votos, mas me parece que ele tem procurado exercitar a boa técnica.

Ocorre que…

Ocorre que é preciso oferecer, segundo a ordem do mais antigo da Primeira Turma, a possibilidade de mudar para a Segunda: nesse caso, o primeiro da lista é… Marco Aurélio. Depois vêm Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e, finalmente, Fachin.

Pode-se adotar um outro caminho. Já chego lá. Antes, dois destaques ainda sobre o Artigo 38:

– a alínea “b” define que, enquanto não se escolhe o novo relator, o ministro que tiver dado o primeiro voto vencedor, acompanhando o relator, se ocupa de lavrar e assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores;

– esse mesmo ministro pode assinar carta de sentença e admitir recurso.

Como o julgamento do petrolão está na Segunda Turma, o primeiro ministro a votar é sempre o mais recente do grupo, composto, além de Teori, por Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Nesse caso, seria Dias Toffoli a assumir essas funções — enquanto, destaque-se, não se tem o relator definitivo. Caso se considere o colegiado como um todo, Edson Fachin.

Artigo 68 Atenção! O Inciso III do Artigo 38 abre caminho para a redistribuição do processo, segundo os termos do Artigo 68 do mesmo Regimento Interno. O que é a redistribuição? É um sorteio.

Ocorre que é preciso ver o que diz o Artigo 68: “Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.”

Releiam! A mim me parece claro que a o caso não se encaixa nessas hipóteses. Afinal, não se está diante de nenhum daqueles recursos legais nem existem os riscos ali apontados.

Vamos ver que decisão tomará o Supremo.

De resto, mesmo essa redistribuição teria de ser disciplinada: ela se daria no conjunto dos agora 10 ministros do Supremo (na verdade, 9; Carmen Lúcia, a presidente, não conta) ou entre os quatro ministros da Segunda Turma, grupo com o qual está o petrolão? São eles: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

É claro que os ministros do Supremo já atentaram para a gravidade da decisão que têm em mãos.

A realidade dá uma aula a fascistoides babões e babonas

Ônibus incendiado em Natal: capítulo da guerra de facções (Frankie Marcone/Futura Press/Folhapress)

Fascistoides babões e babonas que estão há 20 dias vociferando que o melhor mesmo é que os presos se matem nas cadeias porque, afinal, são todos bandidos se esqueceram de que a violência dentro dos presídios é só uma extensão do que se passa fora deles. Bem, não deu outra. Natal viveu uma tarde e começo de noite de terror nesta quarta. Dezessete ônibus e um carro do governo foram incendiados.

Em Caicó, detentos da penitenciária estadual de Seridó deram início a um motim. Um preso morreu. Segundo a polícia, foi uma reação do Sindicato do Crime (SDC) à chegada de detentos do PCC. Três veículos da Secretaria de Saúde da prefeitura e um ônibus foram incendiados à noite.

Evidencia-se, assim, mais uma vez que o sequestro dos presídios pelas facções criminosas não põe em risco apenas a vida dos presos. É a segurança da sociedade que está em jogo.

O governo do Estado retomou parte do controle do presídio de Alcaçuz. Ocorre que isso deu em razão de uma, atenção!, negociação com o PCC. Sim, vocês entenderam direito. Segundo informa “O Globo”, uma delegada da Polícia Civil e um oficial da Polícia Militar ficaram encarregados de conversar com os bandidos.

E essa conversa teria resultado, então, na transferência de 220 presos do Sindicato do Crime para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na região metropolitana de Natal. Inconformados com as transferências, os comandantes do tal Sindicato do Crime botaram pra quebrar.

Eis aí! Precisamos mudar muita coisa nessa área, não é mesmo? É evidente que é, em princípio, inadmissível que um ente do Estado brasileiro tenha de se reunir com marginais para, vamos dizer, saber qual é a sua “pauta” de reivindicações.

Se, no ambiente conflagrado que temos, isso pode ser até compreensível para evitar novas mortes, é claro que, em essência, a negociação é intolerável.

Com economia no rumo certo, cresce risco de "acordão" na Lava Jato (por RAQUEL LANDIN, na FOLHA)

Ainda é cedo para avaliar todos impactos para a Operação Lava Jato da trágica morte do ministro Teori Zavascki, mas é preciso estar atento a um "acordão".

Vítima de um acidente aéreo nesta quinta-feira (19), Teori, relator do processo, estava perto de homologar a delação dos executivos da Odebrecht, com acusações contra dezenas de políticos.

A tensão em Brasília é grande e já foi feita mais de uma tentativa de "estancar essa sangria" - expressão utilizada pelo senador Romero Jucá, aliado do presidente Michel Temer, para se referir às investigações.

O episódio mais recente ocorreu no fim de novembro. Enquanto o país sofria com outro acidente aéreo, que matou os jogadores da Chapecoense, deputados e senadores desfiguravam um projeto de lei contra a corrupção na tentativa de intimidar juízes e o Ministério Público.

Naquela época, alguns políticos chegaram a procurar empresários, pedindo que pressionassem os parlamentares sobre os quais tem influência para aprovar o pacote de medidas.

Eles argumentavam que Temer tinha colocado a economia no rumo certo, mas que o Brasil precisava de estabilidade política para sair da recessão. E que isso só seria alcançado brecando a Lava Jato.

A iniciativa foi barrada pela opinião pública, mas outras manobras podem surgir nas próximas semanas. E, paradoxalmente, o risco de "acordão" cresce à medida que a economia melhora.

Os primeiros sinais de recuperação da atividade começaram a aparecer nas últimas semanas. Com a inflação sobre controle, o Banco Central intensificou o corte de juros, o que pode, ainda que lentamente, estimular o consumo.

Depois de três anos de crise, parece ser uma questão de tempo para o país sair da recessão, se a instabilidade política não piorar por causa de novas revelações da Lava Jato que comprometam o governo.

Por isso, é muito provável que a pressão para que o setor privado entre no "acordão" volte a aumentar. Com as vendas em queda e demitindo funcionários, alguns empresários já falam reservadamente que é preciso aplicar as punições cabíveis e encerrar a investigação, mas essa visão ainda não é consenso.

Infelizmente, a morte de Teori, que vinha conduzindo o processo sem ceder a pressões, embaralha ainda mais o jogo e pode favorecer aqueles que preferem "estancar a sangria".

Se for selado um "acordão", será um erro histórico. A Operação Lava Jato tem um efeito negativo de curto prazo sobre a economia porque provoca instabilidade, mas os benefícios de médio e longo prazos são muito maiores.

A corrupção é um elemento importante do "custo Brasil", porque torna mais caro e complicado operar no país e afasta investimentos de companhias sérias que se recusam a desobedecer à lei.