TSE é opção para tirar Temer. Mas quem entra? (JOSIAS DE SOUZA, no UOL)

Em reunião emergencial noturna, Michel Temer sinalizou aos seus ministros do peito a intenção de resistir à nova leva de delações. Não cogita abdicar da Presidência da República. Assim, a menos que o delatado mude de ideia, o eventual aprofundamento da crise ateará fogo no debate sobre a conveniência de recorrer à deposição de mais um presidente.

Enquanto a oposição se equipava para guerrear pelo impeachment, aliados do próprio Temer mencionavam na noite desta quarta-feira uma saída mais rápida: a cassação do presidente no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa hipótese, o mandato presidencial seria passado na lâmina no julgamento do processo que questiona a legitimidade da vitória da chapa Dilma-Temer na sucessão de 2014.

O debate sobre hipotéticas saídas para a crise esbarra numa pergunta incômoda: quem seria o substituto de Temer? Pela Constituição, uma eventual deposição do inquilino do Planalto acomodaria provisoriamente no trono o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protagonista de inquérito na Lava Jato. Também enrolado no petrolão, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria de convocar eleições indiretas para escolher, em 30 dias, um substituto.

Quer dizer: um Congresso repleto de delatados, investigados, denunciados e réus, teria um mês para eleger um novo presidente. E a pergunta não pára de ressoar: Quem? Em meio a nomes partidários, como o do grão-tucano Fernando Henrique Cardoso, que se apressou em informar a correligionários que não está interessado, mencionou-se a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, número três  na linha de sucessão do Planalto.

Há um complicador: a eleição indireta está prevista no parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição. Diz o seguinte: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos [presidente e vice] será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.” A lei mencionada no texto constitucional não existe. Significa dizer que, além de procurar um substituto para Temer, o Legislativo teria de votar, a toque de caixa, a regulamentação do processo eleitoral indireto.

Por ironia, horas antes da explosão da delação do Grupo JBS, auxiliares de Temer alardeavam que o Planalto desistira de empurrar com a barriga o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. A despeito da fartura de evidências do uso de dinheiro sujo no financiamento da chapa, operadores do presidente previam um placar de 5 a 2 a favor do ‘Fica, Temer’. Um dos otimistas chegou mesmo a ditar os nomes dos ministros que estariam propensos a afastar a lâmina do pescoço de Temer (veja comentário abaixo).

O início do julgamento do TSE está marcado para 6 de junho. No cenário atual, 20 dias são uma eternidade. Nesse intervalo um julgamento político estará sempre sujeito aos efeitos da velha máxima de Magalhães Pinto: política é como nuvem: você olha e vê um formato. Mas quando olha de nova, já vê outro.

Partiu Fim do Mundo: dano a país será ainda maior do que o perigo (por REINALDO DE AZEEDO, na VEJA.COM)

O Brasil está em recuperação; a economia exibe sinais positivos. É evidente que tudo agora pode se danar. Vamos ver

Se alguém me pedisse para imaginar o pior cenário, o mais grave, o mais espantoso… Bem, se me pedisse, eu não chegaria a tanto. E, no entanto, as coisas estão aí. O dano, acreditem, será maior do que o perigo.

Vamos lá. Partiu Fim do Mundo.

Sim, ainda nos faltam elementos. Mas, segundo o que vazou, publicado originalmente por Lauro Jardim, de “O Globo”, os irmãos Batista, da JBS — Wesley e Joesley (nada a fazer quanto a isso…) gravaram, instruídos pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, tanto o presidente Michel Temer como o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB.

O primeiro teria aquiescido com a compra do silêncio de Eduardo Cunha quando já era presidente. O segundo teria pedido R$ 2 milhões à JBS para arcar com custos da sua defesa.

Fixo-me inicialmente em Michel Temer. Segundo o que veio a público, em março, o presidente teria indicado o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver problemas relativos à J&F. Loures foi filmado depois recebendo R$ 500 mil em dinheiro, enviada por Joesley.

Mas isso, no fim das contas, é o de menos. Mesmo! Numa outra gravação, segundo informa Jardim, Joesley teria dito a Temer que estaria pagando uma mesada para Eduardo Cunha e para o operador Lúcio Funaro, que estão presos, para que fiquem em silêncio.

E qual teria sido a resposta de Temer? Esta: “Tem que manter isso, viu?”

A interpretação que se dá é a de que o peemedebista, já no exercício da Presidência, teria condescendido com o pagamento de propina para comprar o silêncio de alguém.

Nota Em nota, o presidente nega enfaticamente que isso tenha ocorrido. Leia a íntegra.

“O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.”

Encerro este post
Bem, temos de pensar nas consequências caso as acusações contra o presidente ganhem concretude.

Quais são as alternativas? Vamos tratar desse assunto.

Ação controlada, flagrante preparado e a gravação que não é prova (REINALDO AZEVEDO)

Gravações clandestinas só podem ser usadas em juízo para a pessoa preservar um direito ou se defender de agressão. Ocorre que a questão é política

Se a questão fosse apenas jurídica, parece não haver muita dúvida, do ponto de vista penal, que as “provas” — chamemos a coisa assim enquanto não se tem mais informação — obtidas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista são ilegais.

Por quê?

A Justiça só aceita como provas gravações clandestinas — um dos lados não sabe que a conversa está sendo registrada — quando a pessoa as apresenta em defesa própria (para preservar seu próprio direito) ou para se proteger de um criminoso — extorsão, por exemplo.

Até onde se sabe, as gravações dos Irmãos Batista não se encaixam nem em uma coisa nem em outra — tanto no caso de Aécio como no de Temer. Os agentes da gravação nem tentam se proteger de bandidos nem manter intactos seus direitos.

Como eles próprios participam da conversa, não se trata de crime. Mas também não se produz prova.

“Ação controlada”

A Lei 12.850, de 2013, traz, na Seção II, as regras da chamada ação controlada.

Transcrevo seus termos.

Art. 8º – Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

• 1º O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.
• 2º A comunicação será sigilosamente distribuída de forma a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetuada.
• 3º Até o encerramento da diligência, o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações.
• 4º Ao término da diligência, elaborar-se-á auto circunstanciado acerca da ação controlada.

Vamos ver
O que se viu nos dois casos foi uma ação controlada ou um flagrante preparado?

Acho que foi flagrante preparado. Que tipo de gente marca uma audiência com o presidente da República e leva junto um instrumento de gravação, induzindo, até onde se percebe — e a ser tudo verdade —, o presidente a condescender com a compra do silêncio de um preso?

Vejam lá a transcrição do diálogo no caso de Temer. O empresário teria anunciado a, digamos, “pensão” a Cunha e a Lúcio Funaro. E o presidente teria dito “Tem que manter isso, viu?”

Qual é a o problema desse tipo de procedimento. Joesley sabia o que iria dizer para provocar o interlocutor, a exemplo de Sérgio Machado, mas o interlocutor não.

Num caso assim — INSISTO: PRECISAMOS OUVIR AS GRAVAÇÕES —, e a ser como dizem, o que Temer poderia responder? “Parem com isso imediatamente!”? Convenham: iria se comportar como se fosse chefe da turma.

No caso de Aécio, note-se outra vez, não existe — até agora ao menos — evidência de crime. “Ah, por que ele pediria o dinheiro a Joesley?” Bem, há infinitas respostas para isso que não são criminosas.

Mas e daí?
A turma não quer nem saber! Vivemos tempos em que sutilezas ou mesmo distinções legais acabam não fazendo a menor diferença.

A pressão de grupos organizados contra Temer já começou. A de militantes do PSDB contra Aécio também. E a avalanche não o colhe no seu melhor momento.

A “ação controlada”, mesmo com características de flagrante preparado, realiza na cabeça de muita gente aquele momento mágico, catártico, em que o vivente pensa: “Olhe aí! Eu sempre disse que todo mundo era mesmo ladrão. Ainda bem que sou honesto”.

E aí, meus caros, pouco importa o que digam esse ou aquele: surge o gostinho de sangue na boca.

Não será a questão legal a definir os próximos passos, mas a questão política.

Lula tripudia de Michel Temer e cutuca Moro no Facebook

Presidente foi gravado por dono da JBS dando aval para a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha

Post de Lula no Facebook (Reprodução/Facebook)

Réu em cinco ações penais na Justiça Federal em três diferentes operações, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o inferno astral do presidente Michel Temer com a divulgação, pelo jornal O Globo, da delação da JBS, para cutucar o juiz federal Sergio Moro.

Em sua página no Facebook, Lula postou duas fotos do magistrado, uma em que ele aparece cumprimentando Temer, e outra, em que Moro conversa animadamente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um evento.

Se a gravação comprovar que o presidente Michel Temer deu aval a Joesley Batista para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, ele pode até sair da presidência direto para a cadeia. Mesmo com mandato. Enquadrado por obstrução de justiça, sua prisão teria apenas de ser aprovada pelo plenário do STF. Situação semelhante aconteceu com Delcidio do Amaral. Então senador, ele teve aprovação do Senado para o seu encarceramento.