Descoberto o programa da candidata do PT; Dirceu anuncia a agenda e o projeto autoritários

Caros,
o artigo acabou ficando um pouco longo, mas acho que vocês suportam, né? Afinal, ninguém entra aqui para ler textos curtos, hehe. Em palestra a sindicalistas, José Dirceu apontou que direção pretende seguir o partido caso Dilma Rousseff seja eleita. Leiam o que ele disse no detalhe e depois cotejem com o que se tem escrito neste blog nos últimos quatro anos e, para os leitores mais antigos, com o que tenho escrito nos últimos 12 ou 13. Está tudo aí. Não será por falta de aviso.
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Na segunda, o deputado cassado José Dirceu, um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, apontado pela Procuradoria Geral da República como “chefe da quadrilha do mensalão”, falou a sindicalistas na Bahia. Já comentei parte de sua palestra, em particular aquela em que ele se refere à liberdade de imprensa. A propósito: os petistas reclamaram da versão que circulou por aí e aqui: seria imprecisa. É verdade! Ele disse coisa pior — e revelou uma estratégia; já chego ao ponto. A íntegra da fala deste gigante estáaqui, com uma lacuna ou outra. Se vocês me pedissem para destacar a frase mais importante de sua intervenção, o emblema seriam as suas primeiríssimas palavras: “A eleição da Dilma é mais importante do que a eleição do Lula porque é a eleição do projeto político, porque a Dilma nos representa.”

Na seqüência, Dirceu desenvolverá a tese, que é fato, segundo a qual Lula é muito maior do que o PT. Ele reconhece, e está certo, que o partido tem uma grande força e uma grande fragilidade: Lula! Sem a liderança carismática, a legenda jamais teria vencido duas disputas presidenciais e é muito provável que não tivesse agora o nome que lidera as pesquisas. Dilma foi uma invenção da figura maior do PT, surgida justamente da ausência de quadros, não do excesso. O escândalo não colou no Babalorixá, mas vitimou os medalhões, a começar do palestrante. O presidente está de tal sorte blindado que a população o vê ainda hoje, apontam pesquisas, como vítima de Dirceu! Assim, A eleição de Dilma é “mais importante” porque é a “eleição do projeto”. Qual projeto?

Dirceu resume assim a possível eleição da alaida:
“É a expressão do projeto político, da liderança do Lula e do nosso acúmulo desses 30 anos porque nós acumulamos, nós demos continuidade ao movimento social”. A fala do companheiro é horrorosa, uma espécie, assim, de stalinismo solecista, mas dá para entender muito bem aonde ele quer chegar. Dirceu toparia, assim, um pós-Lula com Aécio Neves, por exemplo? Só se fosse para usar e depois jogar fora. A proposta do partido é outra. Leiam:
“Se nós queremos aprofundar as mudanças, temos que cuidar do partido e temos que cuidar dos movimentos sociais, da organização popular. Temos que cuidar da consciência política, da educação política e temos que cuidar das instituições, fazer reforma política e temos que nostransformar em maioria. Nós não somos maioria no país, nós temos uma maioria para eleger o presidente até porque fazemos uma aliança ampla. (…)”

Reforma política como instrumento da hegemonia petista
O líder petista não reúne exatamente as características de um intelectual — mesmo de um “inteliquitual petista”, este delicioso oximoro —, mas é evidente que essa fala, embora esgarçada, tem método, história e paternidade. É Gramsci! Ele está anunciando a seus pares — e não sabia que havia jornalistas presentes —  como pretende transformar em agenda da sociedade o que é uma agenda do PT. Para quê? Só para que todos sejamos mais felizes? Não! Ele está oferecendo o caminho para que o partido construa a sua hegemonia, como admitirá mais adiante. E que caminho é esse? Ele responde: “Cuidar das instituições” — imaginem o que isso significa. Com qual instrumento? Ele diz com todas as letras:“Fazer a reforma política”. Qual reforma política? Uma que transforme o PT em maioria. Essa que eles têm hoje, garantida pelo lulismo, que ainda depende de outras legendas, pertence à etapa do “acúmulo de forças”.

A guerra cultural
Dirceu sabe que não basta um petista chegar na televisão e dizer o que pretende para obter a adesão da população — não ao menos quando não se é Lula. Por mais que o Demiurgo continue por aí como animador da militância, o fato é que ele não poderá ser saliente a ponto de esmagar a figura de Dilma caso ela se eleja. Carisma para levar tudo sozinha, no muque, ela não tem. Como é que os petistas transformariam a sua agenda, em busca daquela maioria, na agenda da sociedade? A receita de Dirceu vai além de cuidar “dos movimentos sociais” e da “organização popular”.

Depois de lembrar que os ministros Alexandre Padilha e Orlando Silva e Lindberg Faria eram da UNE, ele afirma:
“(…) Nós temos que voltar a transformar o PT em uma instituição política. Uma instituição política tem valor, programa, instrumentos, sedes, atividades cultural, social, tem recursos que auto-sustentam, com o fundo partidário, porque nós temos que defender que exista o fundo partidário.”
Ele quer mais recursos públicos nos partidos. E expõe o seu projeto:
“O fundo partidário brasileiro teria que ser duas, três vezes maior, que é a média do mundo. Então, nós temos que transformar de novo o partido para o que ele foi criado. É lógico que o PT é um grande partido político, tem força político-eleitoral, social. Nós já temos um acúmulo de políticas públicas, de experiência. Então, nós temos que fazer essa mudança no partido. Essa é a principal. E consolidar as nossas organizações populares, porque eles estão consolidando a deles.Você viu que agora eles criaram, eles estão criando, através das empresas, instituições para fazer disputa político-cultural e político-eleitoral, fundações, centros de estudo. Fora o que eles têm da mídia, do poder econômico. Podem observar. E estão mandando as pessoas para o exterior. Agora mesmo tiveram uma série de bolsistas, jornalistas, que vão para os Estados Unidos (…).Nós temos que fazer isso também. Mas nós temos que fazer sempre com alianças.”

Só um detalhe aí, leitor: “eles” somos “nós”, os não-petistas — que é como “eles” nos vêem. Essa fala é particularmente curiosa porque é consenso que os  ditos “movimentos sociais” e a maioria das ONGs são meras extensões do PT — como são as estatais, fundos de pensão, órgãos do estado. Contam-se nos dedos as “fundações” ou “centros de estudo” voltados, por exemplo, à defesa dos valores liberais. Notem, no entanto, que Dirceu as usa como uma espécie de ameaça para animar a militância.

Fazer a “guerra cultural”, promover o confronto de valores, tornar influentes as verdades do partido de modo que nem mesmo os replicadores se dêem conta de que divulgam uma agenda é um clássico do modelo gramsciano de organização partidária — adaptados aqueles fundamentos às necessidades presentes. Ora, lembremo-nos da máxima de Gramsci quando fala sobre o Partido, que chama de “Moderno Príncipe”:
“O Moderno Príncipe, desenvolvendo-se, subverte todo o sistema de relações intelectuais e morais, uma vez que seu desenvolvimento significa, de fato, que todo ato é concebido como útil ou prejudicial, como virtuoso ou criminoso, somente na medida em que tem como ponto de referência o próprio Moderno Príncipe e serve ou para aumentar o seu poder ou para opor-se a ele. O Moderno Príncipe toma o lugar, nas consciências, da divindade ou do imperativo categórico, torna-se a base de um laicismo moderno e de uma completa laicização de toda a vida e de todas as relações de costume”.

É o que pretende Dirceu. E quer contar com dinheiro público o suficiente para isso. Lembram-se daquele meu texto de 2004, que publiquei aqui — A incrível e triste história da joaninha boba e da vespa desalmada — em que denunciava a infiltração do PT nas instituições? Pois é. Está disponível para quem quiser ler. Eu afirmava que o projeto do PT era justamente esse que Dirceu anuncia.

Já está em curso
Dirceu está cobrando que o PT saia de uma certa acomodação burocrática, lembrando o quanto ele depende de Lula — o que é fato. E pede que exacerbe a guerra de valores, que já está em curso. Ao contrário do que ele diz, a presença do partido no que eles chamam “mídia”, com as exceções de praxe, é avassaladora. Ela ajudou Lula a satanizar o governo Fernando Henrique Cardoso e a inflar os próprios feitos. O PT já promove, e de maneira bem-sucedida, a tal guerra. Dirceu quer acirrá-la.

Dirceu pretende ser o Lênin de Passa Quatro do PT. Lênin fazia da mentira arma política mesmo nos intermináveis discursos feitos aos camaradas, extremando perigos, atribuindo aos inimigos poderes terríveis, que eles já não tinham, para manter a militância nos cascos. O “companheiro” faz o mesmo. E, então, entramos no capítulo da “mídia”.

A mídia
Afirma Dirceu: “O poder econômico se aliou com qual poder? Com a mídia. E qual é o poder que pode se contrapor ao poder econômico e ao poder da mídia no Brasil? É o poder político”.

Uau! O homem conta uma brutal inverdade à sua própria base política. Digam-me: o que seria esse tal “poder econômico”? Ontem, escrevi um post em que comentei a presença de dois grandes empresários no horário eleitoral de Dilma — gente que ou trabalha para o governo ou que recebe pesados subsídios. Os jornais estão coalhados de notícias sobre as dificuldades do PSDB para arrecadar recursos de campanha, enquanto a dinheirama de Dilma sai pelo ladrão. Quais setores da economia estão hoje alinhados, por exemplo, com o tucano José Serra? Não é segredo para ninguém que o grande capital, industrial e financeiro, se juntou à candidata do PT.

Assim, em que consiste esse tal “poder econômico” que estaria aliado à mídia? Dirceu conta uma mentira à sua turma porque isso mantém acesa a sua chama militante. E aproveito para fazer uma correção num texto que escrevi ontem e fazer justiça a José Dirceu. Noticiou-se aquie em toda parte que ele teria dito que José Sarney e Renan Calheiros não seriam éticos. Falso! Ao contrário, Dirceu os exaltou. Explico.

Logo depois de ter dito que o “poder econômico (?) se aliou à mídia”, ele afirmou que o “poder político” é o único que pode se contrapor a essa aliança. E acusou o jornalismo de perseguir esse poder “poder político” com as acusações de corrupção e fisiologia, mas de nada fazer contra “o poder econômico”. Mais adiante, referindo-se a Sarney e Calheiros, afirmou:
“Aquele movimento anti-Renan Calheiros, anti-Sarney… Vocês não vão acreditar que eles são éticos, né? Eles, evidentemente, o que queriam era romper a aliança nossa com o PMDB.”
Atenção! Os não-éticos, segundo o Valente,  são os adversários de Renan e Sarney, os que criticavam os desmandos dos dois. Pensávamos que Dirceu, em sua fala, tinha expressado ao menos essa pontinha de bom senso. Ao contrário: ele está sustentando que as evidências contra os dois patriotas faziam parte de uma conspiração para romper a aliança PT-PMDB. Ele está acusando a “mídia” de pegar demais no pé dos políticos. Se eleita, Dilma tende a ter uma esmagadora maioria no Congresso. Podem esperar um grande alinhamento Executivo-Legislativo contra o jornalismo.

E agora a liberdade de expressão propriamente
Dirceu, de fato, não disse exatamente o que se publicou sobre a liberdade de expressão. Transcrevo (a fala é confusa, porém… clara!):
“Dizem que nós queremos censurar a imprensa. Diz que o problema é a liberdade de imprensa. O problema do Brasil é excesso, bom..., é que não existe excesso de liberdade, mas o abuso do poder de informar, o monopólio e a negação do direito de resposta e do direito da imagem - que está na Constituição igualzinho à liberdade. A Constituição não colocou o direito de resposta e de imagem, a honra, abaixo ou acima da proibição da censura e da [proibição da] censura prévia, corretamente, ou do direito de informação e da liberdade de imprensa, de expressão. São todas cláusulas pétreas.”

Ele ia dizendo, sim, que o problema do Brasil é “excesso de liberdade”, mas se conteve. Poderia pegar mal até para a sua turma. Então submeteu a fala a uma torção. Existiriam abuso do “poder de informar, o monopólio e a negação do direito de resposta”. Sei! O que seria “abuso do poder de informar”? Uma comissão petista talvez defina isso algum dia. E “monopólio”? O telespectador, o ouvinte, o leitor, o internauta não são livres para escolher o querem ver, ouvir, visitar, ler? O direito de resposta requer, sim, regulamentação, mas está sendo praticado.

Há aí uma agenda. Se vocês lerem a íntegra de sua palestra, ele deixa claro que outra batalha essencial do governo Dilma é a “democratização dos meios de comunicação”. As várias conferências promovidas pelo governo deixaram claro o que eles entendem por isso: CENSURA E CONTROLE. Ora, digam-me quem é que poderia definir o que é “abuso do direito de informar”…Talvez uma comissão de sindicalistas pelegos.

Encerrando por ora…
Dirceu expôs ainda a diretriz econômica, centrada no fortalecimento do estatismo — o que rendeu até elogios ao governo Geisel — e citou outras reformas que considera importantes, como a “tributária e o problema da terra”. E fica claro em seu texto que importante mesmo é isto: “Nós temos que repensar o sistema político brasileiro. E nós somos o maior interessado porque a direita está usando isso para desqualificar a política e para afastar o povo da política.”

“Nós”, no caso, são os petistas.

Não se esqueçam de que Dilma já flertou com a proposta de fazer uma Constituinte exclusiva para tocar a reforma política e a reforma tributária. Caso seja eleita, talvez nem precise chegar a tanto com a maioria que terá no Congresso.

Finalmente apareceu o programa de governo do PT. E o programa de governo do PT é “cuidar das instituições” para garantir o poder eterno ao PT.

Por Rubens Valente, Fernanda Odilla e Andreza Matais, na Folha:
Uma empresa de Campinas confirma que um lobby opera dentro da Casa Civil da Presidência da República e acusa filho da ministra Erenice Guerra de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Interessada em instalar uma central de energia solar no Nordeste, a EDRB do Brasil Ltda. diz que o projeto estava parado desde 2002 na burocracia federal até que, no ano passado, seus donos foram orientados por um servidor da Casa Civil a procurar a Capital Consultoria.

Reunião com Erenice
(…)
Graças à mediação da Capital, representantes da EDRB disseram em entrevistas gravadas à Folha ter sido recebidos em audiência oficial por Erenice na Casa Civil, em novembro, quando ela exercia o cargo de secretária-executiva e a titular do ministério era a hoje candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).

Nos dois meses seguintes, por meio de reuniões em Brasília, com a participação de Israel Guerra, telefonemas e e-mails, a EDRB afirma ter sido informada das condições impostas pela Capital para que um financiamento de R$ 9 bilhões do BNDES, em três parcelas, enfim saísse. Os termos, segundo a empresa de Campinas, incluíam seis pagamentos mensais à Capital de R$ 40 mil e uma comissão de 5% sobre o valor do empréstimo. Segundo o relato, haveria também um repasse de R$ 5milhões para supostamente ajudar a campanha da eleição de Dilma.
(…)
“Não aceitamos pagar nada (…)” ,disse à Folha Rubnei Quícoli, consultor da EDRB que fez os contatos com a Casa Civil e com a Capital. “Nos foi apresentada uma minuta de contrato. A gente contrataria uma empresa para fazer o acompanhamento jurídico do negócio todo. A empresa do filho da dona Erenice. Olhei os valores e disse: ‘Bom, para fazer acompanhamento jurídico desse troço, a gente não concorda pagar isso’. E aí o negócio terminou”, confirmou Aldo Wagner, sócio da EDRB.

Quícoli, 49, encaminhou à Folha documentos e cópias de e-mails que, segundo ele, corroboram as afirmações. Uma das mensagens, de 15 de dezembro e endereçada aos donos da EDRB (Aldo e Marcelo Escarlassara), traz a minuta encaminhada pela Capital, que indica como seu procurador o empresário Adriano da Silva Costa. O contrato pede pagamento de R$ 240mil em seis prestações mensais e uma “comissão de sucesso” de 5% sobre o empréstimo, o equivalente a R$ 450 milhões

(…)
O encontro
A Folha obteve também a troca de e-mails entre a Casa Civil e o consultor da EDRB, com vistas a marcar a audiência oficial com Erenice. O encontro ocorreu às 17h de 10 de novembro no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), em Brasília, que na época era a sede da Presidência. A Casa Civil confirmou a reunião ontem, mas informou que Erenice não participou. Quícoli e Aldo Wagner sustentam, no entanto, que ela participou.

(…)
Em fevereiro, a Capital ajudou a EDRB a formatar consulta ao BNDES. A EDRB diz que se sentiu “chantageada” e, em março, cortou negociações com os lobistas.

Em 29 de março, o BNDES rejeitou o pedido de empréstimo. Quícoli diz que logo depois foi procurado por Marco Antônio Oliveira [ex-diretor de Operações dos Correios], que teria dito que a questão no BNDES podia ser resolvida desde que a EDRB desembolsasse R$ 5 milhões para saldar supostas despesas de campanha de Dilma. Oliveira nega.

No dia 6 de maio, um email foi enviado a Quícoli, segundo ele, por Vinícius, sobre esse contrato extra. A mensagem trazia orientação para que fossem emitidas notas fiscais em nome da Synergy, outra consultoria de Brasília, cujo dono é Adriano da Silva Costa - o mesmo que consta da minuta de contrato como procurador da Capital. A EDRB diz que, de novo, se negou a fazer o pagamento.Aqui

O empresário Rubnei Quícoli disse que ficou “horrorizado” e se sentiu “lesado” ao receber a proposta de contrato da Capital Consultoria, empresa que pertence a um filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. A seguir, trechos de uma das entrevistas que o consultor deu à Folha.

Folha - Quando e como você foi apresentado à empresa Capital?
Rubnei Quícoli - Me foi apresentado o Marco Antonio [ex-diretor dos Correios]. Ele ficou durante um tempo como diretor dos Correios e me trouxe o [sobrinho dele, que trabalhava na Casa Civil] Vinícius, onde foram viabilizados esses e-mails para poder ir para a Casa Civil para demonstrar esse projeto.
(…)
Estive na Casa Civil junto com a Erenice, que era a secretária-executiva da Casa Civil. A Dilma não pôde me receber, estava com outros afazeres. Ela sabe do projeto, recebeu em 2005, se não me engano. O documento foi encaminhado para o MME [Ministério de Minas e Energia].
(…)
Eu fiquei horrorizado de ter que pagar R$ 40 mil por mês para eles terem um favorecimento de acesso. Para que eu vou pagar se não vai sair [o crédito]? Eles diziam que iria sair, para dar sustentação e eu pagar os R$ 40 mil. E eu decidi com [os sócios] o Aldo e o Marcelo não pagar nada e esperar ver.
(…)
Erenice prometeu fazer algo?
Ela se colocou num patamar assim: “Vou ver onde eu coloco isso”. Ela colocou que a Chesf seria a empresa recomendada porque está no Nordeste. Nessa condição ela agiu corretamente. [...] Até então eu nem sabia da existência da Capital, para mim o negócio estava sendo direcionado ao governo. Eu não sabia que existia propina no meio, contrato, que eu teria que pagar. Não dá para entender a pessoa deixar um filho [Israel Guerra] tomar conta de um ministério. É um projeto que foi investido muito dinheiro para parar por conta de propina.

O senhor recebeu e-mail com cobrança. O que queriam?
A ideia principal era amarrar o aporte e a manutenção de R$ 40 mil para eles porque era final de ano. A gente sabe como funciona Brasília. Eles [a Capital] queriam receber antecipadamente uma mensalidade para poder se manter. Quem está fazendo uma intermediação de R$ 9 bilhões e vai se preocupar com R$ 40 mil por mês? Não dá para entender.

Como você reagiu quando pediram dinheiro?
Eu mandei, desculpe a expressão, para a puta que o pariu. Falei: “Vocês estão de brincadeira?” [Disse] que não assinava nada.

Em que momento o Israel apareceu?
O que aconteceu depois? Isso foi informação do Marco Antônio. Ele falou que precisava de R$ 5 milhões para poder pagar a dívida lá que a mulher de ferro tinha. Que tinha que ser uma coisa por fora para apagar um incêndio.

Quem era a mulher de ferro?
A mulher de ferro é a Dilma e a Erenice, as duas. Não sei quanto é a dívida de uma e de outra. Eu sei que a Erenice precisava de dinheiro para cobrir essa dívida. O Marco Antônio é que pediu. Eu falei: “Eu não vou dar dinheiro nenhum. Eu estou fazendo um negócio que é por dentro e estou me sentindo lesado”.
Aí o Marco Antônio falou: “O Israel, filho da Erenice, bloqueou a operação porque você não deu o dinheiro”. Isso é a palavra do Marco Antônio. Eu respondi: “Não tenho conversa com bandido”. Isso aconteceu há três meses. Foi o último contato com eles.

Você esteve com o Israel?
O encontro foi no escritório do Brasília Shopping. O Israel nunca pediu nada porque eu não dei chance. Eu não sabia que ele era filho da Erenice. Soube pelo Marco Antônio. Quanto à atitude dele, barrar um negócio desse por conta do dinheiro me deixou totalmente nervoso, com atitude até agressiva. Aqui

Leia editorial do Estadão:
Dois meses depois de rebentar o escândalo do mensalão, em junho de 2005, um relutante presidente Lula gravou um pronunciamento para se dizer “traído” e cobrar do PT um pedido de desculpas. Foi o mais perto a que chegou de reconhecer que tinha procedência a denúncia da compra sistemática de apoios ao seu governo na Câmara dos Deputados. Logo adiante, virou o fio: considerou a investigação parlamentar das acusações uma tentativa golpista das elites e ameaçou enfrentá-las nas ruas.

A história se repete. Diante da revelação do tráfico de influência praticado pelo filho da titular da Casa Civil, Erenice Guerra, Israel - o que levou à descoberta de que dois irmãos e uma irmã dela ocuparam uma penca de funções no governo, onde cuidavam com desvelo dos interesses da família -, Lula fez saber que exigira da ministra uma “reação rápida”. Indicou, dessa maneira, que não desqualificava liminarmente o noticiário que poderia respingar na candidatura de sua escolhida, Dilma Rousseff, responsável pela ascensão da fiel assessora Erenice na hierarquia do poder.

Mas isso foi no domingo. Passados dois dias, a política de contenção de danos virou um arreganho. Ao mesmo tempo que fazia expressão corporal de apurar os fatos - acionando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União para investigar as ações do filho da ministra, mas não as dela -, Lula estimulou ou deu carta branca a Erenice para culpar o candidato tucano José Serra pela nova crise que chamusca o entorno do gabinete presidencial, a pouco mais de duas semanas do primeiro turno. Desse modo, Lula deu o enésimo passo na sua trajetória de abusos eleitorais.

Estado e governo se amalgamaram com a campanha de Dilma com uma desfaçatez sem precedentes nessa matéria. Presidente e “chefe de uma facção política”, nas palavras do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, já se haviam mostrado mais unos e inseparáveis do que nunca quando Lula escolheu o horário de propaganda de sua afilhada, no 7 de Setembro, para desancar o candidato do PSDB porque ousou vincular à disputa eleitoral as violações do sigilo fiscal de familiares e correligionários. Dias depois, disse o que o Brasil jamais ouviu da boca de um presidente - que era preciso “extirpar” da política nacional o DEM, aliado de Serra.

É o estilo mussoliniano de quem, numa apoteose mental, acha que é tudo e tudo pode, apontou Fernando Henrique, a única figura política de peso no Brasil a advertir consistentemente para a intensificação do comportamento autocrático de Lula. Serra abdicou de fazer oposição ao presidente aprovado por 80% da população, como se os sucessivos ocupantes da Casa Civil contra quem a sua propaganda investe - José Dirceu, Dilma Rousseff e Erenice Guerra - não tivessem nenhum parentesco político com o Primeiro Companheiro que os instalou no centro do poder. Isso nem impediu a disparada da petista nas pesquisas nem poupou o seu adversário das piores invectivas.

Acertada com o chefe, Erenice mandou distribuir uma nota, em papel timbrado da Presidência, em que se refere a Serra como “candidato aético e já derrotado”, mentor do que seria uma “impressionante e indisfarçável campanha de difamação” contra si e os seus. É típico do lulismo, além da usurpação dos recursos de poder do Estado, culpar os críticos pelos malfeitos da sua patota. Como no caso do mensalão, passado o momento inicial de desconcerto, a ordem é execrar os denunciantes. Quer-se reduzir a um “factoide” eleitoralmente motivado, como disse Dilma, a exposição dos enlaces da família Guerra com o patrimônio público.

De outra parte, levanta-se uma nuvem de poeira para abafar o escândalo da véspera, o da Receita Federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma providência que cria uma categoria privilegiada de contribuintes - a das “pessoas politicamente expostas”. Os dados cadastrais e declarações de renda de autoridades e ex-autoridades passarão a ter a proteção especial com que os mortais comuns apenas podem sonhar. A medida desacata o princípio da igualdade de todos perante a lei. Mas isso é um detalhe no modus operandi do lulismo, que ameaça deitar raiz no terreno baldio da política nacional.

Por Mônica Bergamo, na Folha. Comento.
O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, comprou um apartamento no interior de São Paulo neste ano em dinheiro vivo. O imóvel foi declarado na escritura por R$ 150 mil. Com 160 m2 de área, ele tem duas vagas para automóveis de passeio. Foi adquirido em abril deste ano da Construtora Eugenio Garcia.

A Folha visitou o prédio. Um apartamento vizinho ao de Aldemir Bendine, no mesmo andar que o dele, está à venda por R$ 310 mil. A escritura do imóvel foi registrada em abril. Nela consta que a construtora fechou a compra e que o valor do imóvel foi “recebido em moeda corrente nacional”. Bendine diz que fez o pagamento em notas de reais.

A lei permite que um imóvel seja quitado por meio de cheque, transferência bancária ou dinheiro vivo. A operação não é ilegal.

FISCO
Por meio da assessoria de imprensa do Banco do Brasil, Bendine disse que, além de a lei permitir a transação em dinheiro vivo, o valor desembolsado é compatível com a sua declaração de Imposto de Renda (leia texto ao lado) deste ano.

O executivo diz que informou ao fisco guardar R$ 200 mil em casa, em dinheiro vivo. Teria gasto uma parte deste total para adquirir o apartamento. De acordo ainda com assessores de Bendine, os recursos que ele tinha em aplicações financeiras seriam insuficientes para fazer frente ao gasto. Por isso, ele recorreu ao dinheiro guardado em sua residência.

O banco estatal diz que, por se tratar da vida pessoal de Bendine, não divulgará as razões que o levaram a optar por manter dinheiro em casa, perdendo os rendimentos em aplicações de instituições financeiras como o próprio Banco do Brasil.

Quanto ao fato de um imóvel das mesmas dimensões que o dele estar à venda no mesmo prédio pelo dobro do preço, a assessoria afirmou que há várias explicações possíveis para a diferença. Aqui

Por Leandro Colon, no Estadão:

O inquérito da Polícia Federal sobre a violação de sigilo de quatro tucanos, além da filha e do genro do presidenciável José Serra, esvazia a hipótese de crime político. O resultado da apuração da PF, por enquanto, está longe de descobrir os motivos que levaram à quebra dos dados fiscais dos adversários do PT.

Apesar de depoimentos contraditórios e novos indícios, a investigação caminha, até agora, para a mesma versão da corregedoria da Receita de que tudo não passou de um crime comum, dentro de um esquema de venda de informações sigilosas.

O Estado teve acesso ao conteúdo das investigações da PF. As duas lideranças do PT nacional ouvidas, Rui Falcão e Fernando Pimentel, negaram qualquer ligação com as violações de sigilo. Admitiram, no máximo, que frequentaram este ano o escritório no Lago Sul montado pelo jornalista Luiz Lanzetta, que era coordenador de comunicação da campanha de Dilma Rousseff (PT) até junho. O depoimento deles, prestado há três semanas, não ocupa uma página inteira de respostas. É breve, sucinto.

Candidato ao Senado por Minas Gerais, Pimentel foi quem convidou Lanzetta para participar da campanha de Dilma. O jornalista deixou a equipe eleitoral em junho por causa do envolvimento no episódio do dossiê contra tucanos. Um dos pivôs do escândalo, o jornalista Amaury Ribeiro, por exemplo, deu dois depoimentos, um no dia 24 de agosto e outro na última segunda-feira. Nas duas vezes negou ligação com as violações de sigilo e, na última visita, aproveitou para deixar com a PF o relatório da chamada Operação Caribe, em que ele reúne informações de supostas operações financeiras de tucanos no exterior. A PF ouviu Amaury pela segunda vez depois que o PT pediu oficialmente para que ele fosse de novo interrogado. Ou seja, o pedido do partido pôs nas mãos da polícia um documento contra os tucanos.

Contradições. A PF não aprofundou ainda as contradições nos depoimentos dados pelas cinco pessoas - entre elas Amaury Ribeiro - que participaram de uma reunião em abril para discutir a elaboração de um dossiê contra os tucanos. Presente ao encontro, o delegado Onésimo de Souza afirmou à polícia que foi chamado para cuidar da segurança do escritório de Lanzetta no Lago Sul, mas que, durante a conversa, surgiram outras solicitações. Pediram, segundo ele, que “fosse levantado tudo sobre algumas pessoas”. Onésimo disse à PF que entendeu que poderia haver um “método que não fosse legal”, e repetiu sua versão de que Amaury afirmou possuir “dois tiros fatais” contra Serra.

Representante da campanha na tal reunião, Lanzetta deu outra versão aos policiais. Contou que foi contratado pelo Diretório Nacional do PT para cuidar da assessoria de imprensa da campanha de Dilma e consultou Onésimo para fazer segurança porque estava preocupado com o vazamento de informações do escritório montado no Lago Sul. Aqui

Por Bruno Tavares e Fausto Macedo, no Estadão:
O advogado Sérgio Rosenthal, que representa Verônica Serra, decidiu abrir o que chamou de “investigação paralela” sobre a quebra de sigilo fiscal da filha do candidato à Presidência José Serra (PSDB). Experiente criminalista, Rosenthal planeja fazer um pente-fino em publicações, inclusive blogs partidários, para estabelecer o alcance e as consequências do vazamento que atingiu também o empresário Alexandre Bourgeois, genro de Serra. “O uso político dessas informações é muito claro. É impossível desvincular essa violação da campanha presidencial.”

O furo do sigilo dos familiares de Serra foi obtido por meio de falsas procurações atribuídas a Verônica e Alexandre, entregues na Delegacia da Receita de Santo André em 29 de setembro de 2009. Os documentos forjados foram usados pelo contador Antônio Carlos Atella Ferreira, que foi filiado ao PT por quase seis anos. Aos documentos ele juntou pedidos de cópias das declarações de renda dos alvos da devassa. Em 24 horas a operação estava concluída - a Receita liberou os informes da filha e do genro de Serra.

“Em setembro do ano passado a campanha presidencial já havia sido deflagrada”, observa Rosenthal. “Já se sabia que Serra seria o candidato da oposição. Por que quebraram o sigilo de Verônica e Alexandre, que nem sequer são filiados a partido e jamais tiveram qualquer atuação política? Por que na mesma ocasião outras pessoas intimamente ligadas ao candidato (Serra) e ao partido de oposição também tiveram seus dados violados? Não posso atribuir a nenhum partido essa ação ilegal. Como criminalista todo dia eu luto pelo respeito ao princípio da presunção de inocência.”

Rosenthal destaca que não é cético com relação à Polícia Federal e que confia na investigação a cargo do delegado Hugo Uruguai. “Essa investigação paralela é válida, é uma contribuição ao trabalho da PF. O artigo 14 do Código de Processo Penal confere ao ofendido, ou a seu representante legal, autoridade para requerer diligências. Pretendo exercer esse direito. O Estado foi ofendido e, secundariamente, Verônica e Alexandre.”

O advogado tem uma linha definida de atuação. Ele quer saber a quem Atella entregou as declarações de renda da filha e do genro de Serra. “Diversas informações sobre o casal foram divulgadas nos últimos meses, antes mesmo do estouro do escândalo. Quero examinar tudo, talvez eu possa concluir que algum blog, por exemplo, recebeu os documentos e ir atrás da origem.” Aqui

Por Felipe Recondo, no Estadão:
A nomeação de um dos pivôs do esquema de corrupção no governo do Amapá foi acertada pelo presidente do Senado, José Sarney, em seu gabinete. Depoimento prestado à Polícia Federal no dia 26 de novembro do ano passado mostra que a escolha de Aldo Alves Ferreira para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado teria tido interferência direta de Sarney.

A nomeação de Aldo Ferreira foi, segundo o depoimento, realizada em pagamento a um favor prestado ao então governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). O secretário foi preso na última sexta-feira durante a Operação Mãos Limpas ao desembarcar em Brasília. Em seu gabinete, em Macapá, policiais apreenderam duas malas com R$ 540 mil em espécie. As investigações encontraram indícios de fraudes em licitação em contratos firmados pela secretaria.

O assessor jurídico da secretaria, Luiz Mário Araújo de Lima, ouvido logo no início das investigações, relatou ter sido informado que a escolha de Aldo Ferreira foi decidida em reunião entre Sarney, o senador Gilvam Borges (PMDB) e a deputada Fátima Pelaes (PMDB). Conforme o depoimento, Aldo Ferreira teria exigido o cargo como pagamento por um favor a Waldez Góes e sua mulher, Marília Góes.

Aldo Ferreira teria eliminado de uma investigação da Polícia Federal qualquer menção sobre a participação de Góes e Marília num esquema de fraudes na compra de medicamentos e materiais médicos, descoberto em 2007. Naquela época, Aldo Ferreira estava na Superintendência da Polícia Federal no Estado. As investigações levaram à prisão de dois ex-secretários de Saúde, deputados e empresários.

Na reunião no gabinete de Sarney, conforme o depoimento de Lima, Gilvam Borges teria se posicionado contra a escolha do secretário “por entender que a exigência de Aldo era demasiada”. Sarney teria advertido o senador. “Sarney o admoestou dizendo que quem estava precisando de favor eram eles e não Aldo”, disse o assessor jurídico. Aldo teria sido nomeado secretário nessa mesma reunião.

Sarney é ainda apontado como suspeito de ordenar a contratação de um helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), contrato que o assessor jurídico afirma ser “absurdo” e fraudulento. O gasto com o aluguel do helicóptero chega a R$ 300 mil mensais, incluindo despesas pagas pelo Estado como combustível e salário dos pilotos. No depoimento, Lima afirmou que “Aldo não tem influência sob o contrato do helicóptero GTA” e que acredita que o caso seria “diretamente” com Sarney. Aqui

Do Portal G1. Analiso o caso num daqueles textos da madrugada.
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou a Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira (15) a indenizar o caseiro Francenildo dos Santos Costa em R$ 500 mil por danos morais por quebra do sigilo bancário em 2006. Ainda cabe recurso da decisão.

Em nota, a Caixa informou que vai recorrer. “Em relação à sentença do JFDF, sobre a ação de indenização por danos morais ajuizada pelo Sr. Francenildo dos Santos Costa, a Caixa Econômica Federal informa que adotará as providências de recurso”, diz a nota.

Ao G1, Francenildo se disse feliz com a decisão, mas teme que o banco recorra e o dinheiro demore a sair. “Eu agora tenho que esperar para ver quando vão pagar. Dá para aliviar, mas ainda pode levar anos para sair. (…) Esse dinheiro, se um dia eles me pagarem, vai me aliviar. Mas o que fizeram comigo não tem dinheiro que pague”, afirmou - clique aqui para ler a entrevista.

Em 2006, o caseiro, que trabalhava na casa supostamente frequentada por pessoas ligadas ao ex-ministro da Fazenda e atual coordenador da campanha de Dilma Rousseff (PT), Antonio Palocci, teve seu sigilo bancário violado.

Palocci foi acusado pelo Ministério Público de ter ordenado a quebra do sigilo, mas a denúncia acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso responde ao processo.

De acordo com a assessoria da Justiça Federal do DF, Francenildo entrou com ação contra a Caixa e contra a Editora Globo. No caso da editora, ele alegou que a empresa teria violado seus direitos ao expor seus dados bancários. O juiz julgou improcedente o pedido em relação à Editora Globo.

Conforme o processo, em relação à Caixa, o motivo foi a quebra do sigilo. A Justiça informou que “em sua defesa, a CEF argumentou que as movimentações do autor mostravam incompatibilidade entre os valores movimentados e a renda declarada, algo considerado fora do padrão. Por esse motivo, cumprindo previsões legais, a ré comunicou ao Banco Central sobre o ocorrido e entregou ao Ministério da Fazenda extrato bancário referente às movimentações financeiras do autor.”

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no entanto, entendeu que a medida foi ilegal porque a Caixa deveria ter alertado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e não o ministro.

“Assim, se a ré Caixa Econômica Federal pretendia cumprir a lei como sustentou em sua peça defensória, ao invés de efetuar a ‘transferência do sigilo ao Ministério da Fazenda’, deveria ter encaminhado as informações que apurou a(os) órgão(s) competente(s) e somente a eles, se imprescindível fosse”, informou nota da Justiça.

“Leviatã’
Na decisão, o juiz Itagiba Catta Preta Neto citou o livro “Leviatã”, do filósofo inglês Thomas Hobbes. “O caso posto em discussão traz à lembrança um famoso escrito de Thomas Hobbes, o Leviatã. Na saga, em apertado resumo, o ente, sobre o qual discorre Hobbes, mostra-se com uma autoridade acima de qualquer questionamento advindo dos seus comandados. Afora as conjecturas políticas da época em que foi escrito, o referido ente representa um Estado forte, insubmisso e inatacável por questões alheias ao seu mando. Assim, um dos fios tracejados na obra é o de que os súditos possuem limites, o Estado não.”

O magistrado ressalta que a Constituição Federal de 88 assegura, nos direitos e garantias fundamentais, que são invioláveis a intimidade, a vida privada e a honra.

“Percebe-se que, no dispositibo supracitado, resguarda-se um conjunto significativo de direitos ao indivíduo, e sua violação (fora, por óbvio, as situações legalmente permitidas) ensejaria pretensa indenização a fim de acobertar o dano experimentado. logo, o sigilo bancário exsurge como corolário do princípio constitucional da proteção à intimidade”, diz a decisão.

O juiz afirma ainda que como Francenildo “é pessoa humilde e como muitos trabalhadores brasileiros, mantinha vida digna com esforçado e lícito labor, sofreu confessada quebra de sigilo de seus dados bancários, merece ser indenizado”.

Por Rodrigo Vargas, na Folha Online:

O pecuarista José Carlos Bumlai, 66, se declarou “surpreso” com o resultado de perícias do Ministério Público Federal que apontam superfaturamento de R$ 7,5 milhões na compra, pelo Incra-MS, de sua fazenda em Corumbá (MS).

O resultado levou a Justiça Federal a conceder uma liminar suspendendo imediatamente o pagamento de TDAs (títulos da dívida agrária) referentes à compra da propriedade de 4.683 hectares.

Amigo do presidente Lula e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) do governo, Bumlai vendeu a fazenda São Gabriel e todas as benfeitorias por R$ 20.920.783,58.

Em valores da época, segundo a perícia da Procuradoria, a propriedade valia R$ 13.355.146,81.

A área hoje abriga um assentamento com 274 famílias. “Estou surpreso com tudo isso. Eu não vendi nenhuma fazenda superfaturada a ninguém”, disse Bumlai.

O pecuarista diz que a negociação “não foi aleatória”. “Houve audiência pública, registro público de preços. Aos vizinhos, foi facultada a possibilidade de ofertas melhores. Cinco anos depois, tudo isso não vale mais nada?”

A São Gabriel foi subavaliada, na opinião de Bumlai. “É uma fazenda na beira do asfalto, com quilômetros de cercas de aroeira. Eu queria receber mais.”

As benfeitorias (R$ 4,3 milhões) foram pagas à vista. O restante foi convertido em TDAs resgatáveis em até dez anos. Segundo a Procuradoria, Bumlai recebeu R$ 14,2 milhões pelo negócio até o momento.

INCRA
Em carta encaminhada à Folha, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse que a avaliação do imóvel de Bumlai “foi realizada com metodologia adequada e de acordo com a legislação e as normas vigentes”.

“Os servidores do Incra fizeram ampla comparação de mercado com imóveis rurais da região”, diz Hackbart em um trecho da carta.

Na avaliação de campo, segundo Hackbart, a localização da fazenda (45 km de Corumbá) foi classificada como “ótima”. “O solo também foi considerado de excelente qualidade.”

Por Felipe Coutinho, na Folha Online:
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu nesta quarta-feira o afastamento imediato da ministra Erenice Guerra (Casa Civil), Erenice Guerra, cujo filho, Israel Guerra, é apontado como lobista no governo federal. Para a entidade, ela pode influenciar nas investigações.

“Não se pode falar em moralidade, em transparência e em apuração se a ministra se mantiver no cargo”, afirmou o presidente nacional da OAB. “A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela”.

O presidente nacional da OAB disse ainda que a ministra e seu filho devem ser investigados pelo Ministério Público e, internamente, pelo governo. “Para que essa investigação interna seja feita é necessário que haja o afastamento da ministra Erenice Guerra, já que ela pode influenciar essas investigações”, disse.

Para Ophir Cavalcante, “acusações que se fazem em relação ao tráfico de influência permitido pela ministra Erenice Guerra são gravíssimas e colocam em xeque a credibilidade do próprio governo”.

Para a OAB, o filho de Erenice, Israel, pratica crime ao “intermediar” conversas com a ministra. “Quanto às intermediações feitas pelo filho da ministra Erenice, são, inclusive, criminosas, porque ele está exercendo, ou pelo menos disse exercer, a advocacia - algo que não pode por ele ser exercido, na medida em que ele não é advogado. Ele estaria aí cometendo um ilícito penal, a falsidade ideológica, e isso tem que ser apurado pelo Ministério Público”, afirmou Ophir.

Procurado pela Folha, o advogado de Israel Guerra não ligou de volta.

Dada a toada em que vamos — e caso as instituições e as pessoas comprometidas com a democracia não reajam —, o estado de direito no Brasil falecerá aos poucos, como vem falecendo, sem estrondo, mas em breves suspiros, para lembrar metáfora um tanto cara à literatura. Acrescentem-se aqui e ali um sussurro ou outro, não mais do que isso.

O que é o escândalo das violações de sigilo? A transformação em letra morta das garantias individuais da Constituição. O que é o escândalo da Casa Civil? A transformação do bem público em assunto privado de um partido. Como o governo reage nos dois casos? No primeiro, acusa a vítima; no segundo, a oposição — que, não por acaso, é justamente a vítima no primeiro caso.

E como reage certa imprensa? Ora, pergunta a José Serra, por exemplo, se dá mesmo para responsabilizar o PT pela quebra de sigilo já que Dilma não era ainda candidata em setembro de 2009. Isso é pergunta? Não! Essa é só a desculpa do PT, desmoralizada de saída quando se sabe que os sigilos foram invadidos por petistas e que a declaração de Eduardo Jorge, por exemplo, estava com a turma que fazia a campanha de Dilma. Isso, sim, é fato, não especulação ou desculpa.

Mas é Serra quem tem de dizer o que acha da, pasmem!, afirmação do PT. Na condição de vítima do partido, é compelido a responder a uma acusação do algoz. Esse é o estado a que chegou certa imprensa — ou sei lá como chamar a esse tipo de delinqüência. E noto que não é só a canalha a soldo que está fazendo isso, não. Em tese ao menos, também há gente séria nessa parada.

Lá vou eu usar o método Lula de argumentação — parece ser o único que certos coleguinhas conseguem entender hoje em dia. Imagino um desses jornalistas sendo assaltado na rua. Na delegacia, alguém poderia perguntar durante o feitura do BO: “O que o senhor fez para provocar a ação do bandido? Estava andando em lugar suspeito? Estimulou, de algum modo, o assalto?”  A isso chegamos.

E podemos ir muito além disso. Se houve alguma outra reação de protesto além da minha, não sei, não encontrei, talvez haja ainda: o fato é que, ontem, o sr. Guido Mantega, cuja mediocridade eu pensei que se limitasse à área em que supostamente é especialista, anunciou que a Constituição brasileira não tem mais validade. Ele teve uma grande idéia para conter vazamento de sigilo fiscal: criar a categoria dos fidalgos — no caso, os políticos teriam proteção especial.  É uma transgressão óbvia do princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei.

Alguém dirá: “Mas parlamentar tem imunidade e foro especial, e essas são medidas que resguardam o mandato; é a mesma coisa!” Não é, não! Essa condição deriva do exercício do mandato; é esse exercício que cria essa necessidade, preservando-o de eventuais pressões do estado. Os demais cidadãos não se igualam ao parlamentar na particularidade da representação. No caso da Receita, é diferente: todos os brasileiros, políticos ou não, são contribuintes e têm de ser igualmente assistidos pela proteção que lhes garante a Constituição.

Mas há o risco de que a fala de Mantega passe como coisa normal. Marina Silva gostou tanto que está até reivindicando a maternidade da idéia, santo Deus! E ela encarnaria a mais “alternativa” das candidaturas, aquela que apela a novos saberes, a uma consciência elevada e holística do processo político. Não só acha bacana que se jogue no lixo a Constituição nesse particular, como luta para dividir os louros.

A política, felizmente, não se move de modo linear. Eventos fora da cadeia de previsibilidades podem mudar humores e tal. Uma coisa, no entanto, é certa. O ambiente intelectual vigente no país é favorável a um governo autoritário. Dele só se exigirá que seja eficiente e que promova a inclusão social. Se for debaixo do porrete e da censura, tudo bem. Com inclusão, isso não deixa de ser, dizem, uma das formas de ser da democracia.