Senado aprova violação da Constituição; Brasília é a Transilvânia, e o Senado é o castelo de Sarney

O jogo para aprovar o projeto do mínimo foi pesado, mesmo o governo tendo uma maioria folgada no Senado. Volto à fala do senador Pedro Taques (PT-MT) — ex-membro do Ministério Público, com destacada atuação contra o crime organizado —, que apontou o caráter inconstitucional do Artigo 3º do projeto:

“Algumas pessoas me disseram que, se me manifestasse assim, o PDT me tiraria da Comissão de Constituição e Justiça, inviabilizaria minhas emendas [ao Orçamento] e indicações de cargos”.

Com delicadeza, Taques está dizendo o seguinte: FUI AMEAÇADO!

Acanhadíssima a atuação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na votação do projeto do salário mínimo. Quem esperava ver o leão, o grande articulador em ação, decepcionou-se. Quem liderou a primeira fase da resistência foi, sim, um político de Minas: Itamar Franco (PPS). Podem até dizer: “Ah, mas foi combinado com Aécio”. Então faltou a noção de tempo.

Aécio não participou dos debates sobre o valor do mínimo. Não se ouviu a sua voz. Guardou-se para ser o protagonista da noite na votação do destaque que suprimia o Artigo 3º da lei — aquele da inconstitucionalidade. Aí fez um bom discurso, embora precisa melhorar a entonação de palanque. Ela é um pouco anos 50 demais, muito empostada, com uma melodia de discurso de político velho, à moda antiga. Nesse caso, sim, é preciso mesmo ser pós-Lula. O Apedeuta mudou esse tom para sempre.

Quando Aécio falou, a noite já ia longe — dois ou três minutos depois, José Sarney encerrava a votação. O que eventualmente se pretendia protagonismo virou coadjuvação.

Todos sempre souberam qual seria o resultado da votação de ontem no Senado. Do ponto de vista numérico, foi mesmo um massacre. Achei engraçadas as reações petralhas a cada “lavada” do governo: “Olha aí, Reinaldo! Não adiantou!” Até parece que eu estava muito preocupado com o valor do mínimo. Eu? Haver um valor da economia importante como esse indexado é um potencial problema; é um erro. Até o senador Jorge Viana, do PT do Acre, admitiu isso em seu confuso pronunciamento. A minha questão sempre foi outra: usar o debate do mínimo para fazer a denúncia política do erros do governo e, obviamente, combater o esbulho constitucional.

O caminho que resta agora às oposições — na verdade, às pessoas decentes — é o Supremo Tribunal Federal. E é aí que nós vamos ver se a miséria institucional brasileira avança ou recua. Reitero: parece uma besteirinha, mas a coisa é séria. Um truque até bem primitivo está sendo usado para solapar uma prerrogativa do Congresso. Que o Executivo o tente, vá lá. Se querem saber, a tentação de hipertrofia dos governos existe até em democracias mais seguras de sua força do que a nossa. O que é incomum é que, por esmagadora maioria, deputados e senadores abram mão do papel que lhes reserva a Constituição. Isso é muito grave!

É grave porque, se aceitam passivamente transferir ao Executivo uma atribuição que é sua no caso do mínimo, por que não o fariam em temas ainda mais delicados, desde que seja essa a vontade do Planalto? A Presidência da República, no momento, não precisa de nenhuma outra prerrogativa do Congresso. Mas pode vir a precisar, não é? Um Poder da República que abre mão de uma fatia das suas tarefas em favor do outro não é autônomo, mas mera força derivada ou caudatária. O curioso é que esse mesmo Parlamento vive a reclamar que a Justiça lhe toma funções exclusivas. Na relação com o Executivo, a servidão é voluntária.

Foi um momento triste do Congresso. Está claro, a esta altura, que temos um Poder Legislativo ainda mais encabrestado do que se mostrou no governo Lula. O petismo, do seu ponto de vista, obviamente, jogou certinho quando privilegiou a formação de uma megabancada no Senado. Se, na gestão petista passada, a Casa ainda servia de freio às vontades olímpicas do Executivo, que sempre foram acatadas na Câmara, agora não mais.

É de tal sorte absurda a aprovação do Artigo 3º do projeto do governo que me parece, numa abordagem puramente lógica e racional, impossível que venha a contar com a anuência do Supremo. Mas confesso que ando com o pé um tanto atrás. Nas discussões havidas na Corte sobre a Lei do Ficha Limpa, por exemplo, foi grande a quantidade de impropérios que ouvi, a ferir a lógica mais comezinha. Quando o estado de direito não é buscado na lei, mas no “clamor das ruas”, abrem-se as portas para os piores exotismos.

No caso do mínimo, parece, há pouca margem para interpretação e vôos condoreiros. A Constituição é muito clara — e a lei a afronta. Parece óbvio que os ministros dirão, em síntese: “Não pode uma lei mudar a Constituição”. A metafísica dos dias, no entanto, não é boa; torna opacas as idéias mais iluminadas e luminosas. Podem apostar: não faltarão ministros a flertar com a feitiçaria produzida pelo Planalto, em parceria com a CUT.

Querem ler uma piada de comunista? Só que vai ser contada com o seu dinheiro, tá? Por Vera Rosa, no Estadão:
O presidente do PC do B, Renato Rabelo, disse hoje não ver irregularidade no fato de a organização não-governamental “Bola Pra Frente” cobrar uma taxa de intermediação de prefeituras para levar o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, até as cidades. “ONGs podem cobrar taxas ou comissões”, disse ele. “E o Bola Pra Frente é um exemplo de ONG, segundo o Tribunal de Contas da União”.

Rabelo garantiu que o PC do B manterá “apoio e solidariedade” ao ministro do Esporte, Orlando Silva. “Alguém está fazendo intriga contra ele e o PC do B”, comentou. Desde domingo, o jornal O Estado de S. Paulo vem publicando reportagens que apontam falhas em convênios firmados pelo Ministério com instituições ligadas a representantes do PC do B.

Embora os comunistas não tenham obtido o espaço desejado no governo Dilma Rousseff, Rabelo amenizou o desconforto externado por dirigentes e parlamentares do partido. “Eu não posso me queixar de nada. Estamos em processo permanente de negociação e, só quando essa etapa for encerrada, poderemos fazer o balanço”, afirmou ele, numa referência aos cargos.

Estou convencido de que abri uma espécie de Caixa de Pandora ao denunciar aqui que o Movimento Passe Livre está recrutando estudantes nas escolas particulares mais caras de São Paulo — gente que não tem nem mesmo noção de como funciona o sistema público de transportes —, usando a moçada cheia de disposição como massa de manobra de sua “luta”. Pior: muitos professores dessas escolas estão incitando os estudantes a participar de confrontos de rua e tentativas de ocupação de prédios públicos como forma de exercitar a “cidadania”. Na manifestação da semana passada, os vereadores do PT, diligentes como sempre, estavam lá dando suporte à “manifestação”. Quando rojões começaram a ser lançados contra o prédio da Prefeitura, a Polícia — que, no estado de democrático e de direito é a democracia de farda — reprimiu os “baderneiros do papai”. Cuidado com as camisetas da Hollister e os jeans da Diesel, crianças…

Ontem, eu me dirigi aos pais que pagam a farra. Hoje, dirijo-me aos diretores dessas escolas e coordenadores pedagógicos. Sim, vocês têm responsabilidades técnicas, profissionais e morais. É preciso saber a forma que o “discurso da cidadania” está tomando na sala de aula. “Educação crítica”, como dizem por aí, vá lá: partidarização da sala de aula é outra conversa e caracteriza, reitero, uma forma de assédio moral. O professor exerce  uma liderança intelectual em sala. Em muitos casos, torna-se uma referência. Já bastam as quantidades industriais de bobagem contidas nos livros didáticos, boa parte deles produzida também por prosélitos. Aulas de história, geografia, sociologia e filosofia são, com freqüencia, verdadeiros manuais de militância petista, em que a verdade costuma ser a primeira vítima. Se pouco se pode fazer — a dificuldade realmente é imensa — para evitar a distorção, o incitamento à ação direta tem como ser contido.

Os molestados
Uma verdadeira corrente resolveu invadir o blog. Um sujeito que se assina RFF admite que seus professores fazem pregação política em sala. Escreve (segue com a gramática que veio):
“Os professores que nos dão aula e ‘assediam nossas mentes com ideias petistas’ além de nos ensinarem o que é preciso para passar no vestibular, nos ensinam também a abrir nossas cabeças para além de nossas vidinhas de filhinhos de papai. Não somos menos favorecidos de sabedoria ou de opinião porque estudamos em escolas particulares. Até porque se o ensino público fosse decente em todos os aspéctos necessários, nós não precisariamos das benditas escolas particulares. Acho que o problema é mais embaixo né?!”

Eis aí. Trata-se de uma confissão. Em seguida, ele especula sobre a minha vida de nababo:
“Então não venha com esse humor cínico infantil, ridicularizando todos os estudantes e nos colocando em uma posição como se tentar mudar um pouco o país é a atitude mais imbecil, se olhe no espelho quando acordar e veja o quão triste é sua vida (…). Depois vá tomar seu belo café da manhã no qual sua empregada teve de acordar as 5h da manhã, pegar 3 ônibus e um trêm para prepará-lo. Quando terminá-lo, leve seus queridinhos filhos (…)  à escola (…) em seu carro que trocou mês passado. Depois vá para seu trabalho onde um homem irá abrir a porta para você, uma mulher irá colocar seu café importado na mesa. Ah! depois sente em sua deliciosa cadeira, ligue seu computador e faça mais uma de suas esdrúxulas ‘análises políticas’.”

Esse é um daqueles com a cabeça cheia da titica contra “a sociedade de consumo”, ainda um hit de 10 entre 10 esquerdistas pés-de-chinelo que infestam as salas de aula. Huuummm… Ele exagera um pouco. Acertou no meu café: de fato, é importado! E é pago com o mesmo dinheiro que paga o café dos petistas: O MEU. Fui muito sutil?

Outro abduzido, este se identifica como “Chico” — manda e-mail e tudo —, repete a cascata lulo-petista sobre a “mídia”. Vejam que primor:
“(…) quase toda a mídia de massa é comandada por indivíduos ou grupos que apoiam a direita e estão muito acomodados em sua riqueza sem ao menos considerarem as pessoas de classe social, mais baixas e, portanto, as mais afetadas pelo aumento da tarifa.
Nos primórdios do partido, o PT era sim um partido focado na esquerda com um discurso lindo e cheio de promessas, porém é impossível que a esquerda assuma o governo pela votação pois TODOS (ou quase todos) OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ÀS MASSAS SÃO PRÓ DIREITA, por decorrência disso, para chegar ao poder foram provavelmente necessários acordos com quem possui enormes quantias de capital, pois elas mandam e desmandam nas mentes populares, que são, em sua maioria, alienadas devido o histórico de governos corruptos e defensores dos direitos da elite.”

O Chico também confessa o assédio moral:
“Em relação as manifestações contra o aumento da tarifa do ônibus, são realmente organizadas, em sua maioria, pela elite estudantil que realmente frequenta colégios caros. Porém não são jovens desocupados que resolvem badernar no centro, mas sim pessoas, que estão indignadas com a desigualdade social e com as péssimas condições de vida das outras pessoas. Serem pessoas ricas ou de classe média alta não significa não se importar com os mais pobres, é exatamente pela classe social avantajada dos manifestantes, que esperam ter mais aparição e com isso conquistar os direitos que todos devemos ter: liberdade para transitar para onde quisermos e isso deve também ser garantido pelo Estado.”

O truque consiste em fazer com que a garota e o garoto se sintam pessoalmente responsáveis — ou culpados — pelas mazelas do mundo. Não! Isso nada tem a ver com consciência e responsabilidade sociais. Trata-se apenas de uma variante rebaixada, vigarista e cretina de uma estupidez maior, que é a suposição de que a luta de classes move o mundo, uma idéia bastante ousada para… o século 19!

O Chico, tadinho, segue adiante, num comentário de um três quilômetros:
“Eu, assim como creio que a maioria dos manifestantes que são avantajados em relação à classe social a que pertencem, o que nos permite mais acesso a cultura dentre outros conhecimentos que constroem o caráter de alguém, não tenho a função nem vontade de abaixar o preço do ônibus para mim, mas para as outras pessoas que sofrem mais com questões financeiras a fim de pelo menos, em um mínimo grau aumentar a igualdade social que afinal de contas, toda população merece.”

Como se nota, ele só quer ser bom. É o menino bom dos homens maus…

Os molestadores
Até agora, citei trechos de comentários dos molestados. Agora eu os colocarei em contato com os molestadores. Um certo “Diego” escreve:
“Pelo menos um professor de filosofia conhece, baseado no bom senso ou, se preferires, razão, a noção de direito de opinar sem oprimir a opinião do outro. Se você tiver realizado as leituras fundamentais que qualquer pessoa desse mundo com voz na opinião pública deveria conhecer, com certeza terá lido Descartes. Se você leu Descartes, posso afirmar, com base na leitura do seu texto, que ou você discorda das idéias do pai da filosofia moderna ou você simplesmente as ignora motivado por alguma ideologia pessoal, pois não respeita a opinião do seu semelhante e a ataca com tréplicas que se fundamentam em falácias informais clássicas do medievo.”

Andei lembrando Paulo Francis esses dias e o faço de novo. Diante de textos assim, ele só pedia uma coisa: “chicote” — metafórico, claro (que peninha!). Descartes “pai da filosofia moderna”? “Falácias informais clássicas do medievo”? Esses analfabetos estão dando aulas para nossos filhos!!!

O Diego achou que não tinha barbarizado o bastante nos conceitos, já em língua trôpega, e decidiu exagerar:
“Se você puder ‘provar’ que os alunos (menores de idade) estão sendo incitados a participar dos protestos e não os aderindo por vontade própria, então me calarei; do contrário, use a propriedade singular que a natureza te concebeu, a razão, para opinar de maneira construtiva e não para desmerecer os argumentos dos outros por meio de chulas falácias informais.”

“Aderir” até suporta um objeto direto, mas não nessa acepção. O Diego precisa parar de molestar adolescentes e pegar correndo um livro. Qual livro? Qualquer um! Serve até um de poemas do neoesquerdista Gabriel Chalita!!!

O presunçoso
O Pedro — não publico o sobrenome, assim posso esculhambá-lo à vontade — resolveu posar (Emir Sader escreveria “pousar”) de sábio pra cima de mim:
“Vá ter você uma aula de História que te explique os princípios da revolução francesa pra depois vir falar alguma coisa a respeito de como a sociedade progride ou regride de acordo com a sua perspectiva absurda e hipócrita. Volte você à alfabetização e se desprenda do estruturalismo passando à decência. Absurdo é o Brasil ter de ver, publicada em uma revista de tão alto renome, a representação VIVA da ignorância que ronda os locais onde o poder está centrado. Eu sou um educador e não admito, definitivamente não admito que um profissional tão despreparado fale o que você está falando. Você, sim, é exemplo de vergonha. E espero que pai nenhum deixe filho algum ler esta maldita reportagem, sob o risco de crescerem jovens que venham a ser INSANOS como você.”

Esse é do tipo ignorante valente! Taí! Eu gosto da Revolução Francesa! É um dos temas que estudo regularmente. Se há tarado sanguinário cujo traseiro chuto com gosto é Robespierre. Ele até inspirou, pelo avesso, um artigo de quatro páginas que escrevi na última VEJA de 2010. Gosto tanto do período que chamo “A Marselhesa” de “banco de sangue em versos”…

O seu problema, Pedro, é menos a arrogância do que a ignorância. Eu poderia considerar que a salada que você faz entre a segunda e a terceira pessoas é só a opção pela informalidade. Mas não é, não! É coisa de gente xucra mesmo. O emprego da palavra “estruturalismo” em seu comentário evidencia que você não tem a menor noção do que está falando. Você é um “educador”? NÃO, PEDRO! VOCÊ É UMA PROVA DO QUE ESTOU DENUNCIANDO! Nunca antes na história do pensamento alguém havia oposto o “estruturalismo” à “decência”. É de tal sorte boçal que é irrespondível! E olhem que eu jamais fui um admirador dos estruturalistas — mas nunca me ocorreu chamá-los de “indecentes”. Você não sabe o que diz! Tire as duas mãos do chão e vá estudar. Renuncie a essa mistura desagradável de prepotência e burrice.

Para encerrar
Já o França decidiu apelar ao capeta para justificar as Santas Escrituras. Chamando-me de “esse cara”, escreve:
“Se esse cara se desse o trabalho de olhar o site do mec, veria que em determinada seção dele, há uma seção chamada “mobilização social pela educação”, dentro da qual vêm contempladas as bandeiras da diversidade, dos movimentos sociais do campo, dos pais de alunos, dos movimentos estudantis, das instituições sindicais e das confederações sindicais e patronais.”

Sentiram o cheiro, não? Esse é do tipo que considera que a escola é mero pretexto — apenas um lugar — para o exercício da militância. Imaginem! Ele vem me oferecer o MEC de Fernando Haddad como referência. Haddad é aquele agora ministro da Educação, antes suposto intelectual, que escreveu um livro provando as virtudes do sistema soviético pouco mais de um ano antes de a União Soviética acabar! Eu juro!

O França tenta nos explicar:
“Os mais enfezados (no melhor sentido que essa palavra pode ter) podem alegar que as manifestações ferem seu direito de ir e vir. Mas podemos comparar situações de exceção (como parar uma rua para uma manifestação) à impossibilidade completa de se locomover de uma parte a outra da cidade, enfrentada por boa parcela da população? E mais: há uma boa diferença entre falar dos movimentos sociais em sala de aula e obrigar os alunos a irem a uma manifestação. Ou seja, é do desejo do aluno aderir ou não a uma causa, bem como é facultado ao professor seu direito de opinião.”

Qual será a disciplina ensinada pelo bruto? Seja lá qual for, aposto que ele é do tipo que deixa de lado o conteúdo a ser ensinado para ministrar “aulas de cidadania”, como se fosse esse o seu papel. Bem, o vocabulário dele não engana, querem ver?
“Dando uma de showman, Azeredo conseguiu foi desmerecer os esforços de estudos e a inteligência de todo um grupo de trabalhadores da educação que simplesmente pensa diferente dele. E essa intolerância à diferença, caracterizada justamente pela maneira como se reporta à área de humanas, tratando-a como se pudesse ser ocupada por qualquer “idiota”, é que é lastimável e antidemocrática.”

O “Azeredo” sou eu! Chamou “professor” de “trabalhador da educação” já entrega o serviço. É militante do PT e e é sindicalista. Eu agora vou me identificar como “trabalhador do jornalismo”. Os médicos serão “trabalhadores da saúde”; os faxineiros, trabalhadores da limpeza; e os esquerdistas, aproveitadores do trabalho alheio!

Eis aí, leitores! O que vai acima, como vocês notam, são confissões de um crime continuado. E esse assunto está longe de acabar. Eu mal comecei.

Por uma escola sem partido!

Dilma Rousseff me manda um e-mail afirmando que faço a coisa certa. Obrigado, presidente — que esse papo de “presidenta” como exigência é  coisa da Marta analfabente! Segundo Dilma, estou entre aqueles, não muitos, que cumprem o que ela considera o correto nessa profissão. Diz a chefe da nação na mensagem pessoal:

“Reinaldo.
Livre, plural e investigativa, a imprensa é imprescindível para a democracia num país como o nosso, que, além de continental, agrega diferenças culturais (…) Com uma democracia tão nova, devemos preferir o som das vozes criticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.

A presidente foi supergenerosa com o meu trabalho: “A internet modificou para sempre a relação dos leitores com os jornais.” Antenada com o que acontece, ela também falou de vocês, leitores, dizendo entender que o desafio deste blog é“oferecer um produto que não perca profundidade”, sabendo “como tornar as críticas dos leitores um ativo (…)”.

Sobre este blog, disse a soberana: “A nossa democracia se fortalece por meio de práticas diárias, como os diferentes processos eleitorais, as discussões que a sociedade trava e que leva até as suas representações políticas e, sobretudo, pela atividade da liberdade de opinião e de expressão” Para afastar qualquer sombra de ambigüidade, ela especificou muito bem que se trata de uma liberdade, que, “obviamente, se alicerça, também, na liberdade de crítica, no direito de se expressar e se manifestar de acordo com suas convicções.”Obviamente!!!

A presidente estava mesmo num dia iluminado. Ao analisar as escolhas feitas por este blog, afirmou sem palavras ambíguas:
“Nós, quando saímos da ditadura, em 1988, consagramos a liberdade de imprensa e rompemos com aquele passado que vedava manifestações e que tornou a censura o pilar de uma atividade que afetou profundamente a imprensa brasileira. A multiplicidade de pontos de vista, a abordagem investigativa e sem preconceitos dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia, mesmo quando são irritantes, mesmo quando nos afetam, mesmo quando nos atingem.”

Respondendo à canalha que vive pedindo “põe ele de castigo, Tia!”, ela afirmou:“E o amadurecimento da consciência cívica da nossa sociedade faz com que nós tenhamos a obrigação de conviver de forma civilizada com as diferenças de opinião, de crença e de propostas.”

Dilma, definitivamente, no e-mail que me mandou, liberou o badaró da liberdade de expressão: “Reitero sempre que, no Brasil de hoje, nesse Brasil com uma democracia tão nova, todos nós devemos preferir um milhão de vezes os sons das vozes críticas de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras.”

Caminhando para o encerramento
Bem, é claro que se trata de uma ironia. É preciso avisar antes que os petralhas gritem: “Ele está mentindo!!!” Como costumo dizer, numa ironia um tanto herbívora, Swift seria condenado ainda hoje por incitar o canibalismo contra crianças… Dilma, obviamente, não me mandou e-mail nenhum! Essas coisas todas, ela as afirmou anteontem à noite sobre a Folha de S. Paulo, na solenidade dos 90 anos do jornal.

Faço essa graça porque julgo praticar aqui também aquilo tudo que Dilma diz esperar da imprensa. Se 10% do que dizem sobre a soberana for verdade, ela certamente fica com Santo Agostinho, preferindo quem a critica porque a corrige àqueles que a elogiam porque apegados ao vício da genuflexão.

Dilma pode contar comigo: eu não permitirei jamais que ela vislumbre de novo a fuça do autoritarismo de direita ou de esquerda. Estarei aqui para lembrar que são preferíveis as “vozes críticas de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras.”

Isso é a minha cara! É a cara de vocês!!!

Por Marcelo de Moraes, no Estadão:
Apontada como prioritária por senadores e deputados, a proposta de reforma política caminha rapidamente para repetir a fórmula que impediu sua aprovação no Congresso nos últimos anos: excesso de projetos, divergências radicais de posições e falta de acordo entre Senado e Câmara em torno de uma agenda comum. Na prática, os dois maiores partidos da base governista, PT e PMDB, defendem ideias opostas em relação a um dos eixos principais da reforma: a manutenção ou não do sistema de eleição proporcional.

O PMDB quer adotar a eleição por voto majoritário, a chamada “Lei Tiririca” ou “distritão”. Por essa regra, quem tem mais votos é o eleito. Já o PT quer manter o sistema de eleição proporcional. Os peemedebistas defendem a modificação no sistema por entender que existem distorções na utilização do chamado coeficiente eleitoral, que contabiliza todos os votos recebidos pelos partidos e suas coligações e calcula quantas vagas serão destinadas por legenda.

Reação do eleitor. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), defensor do “distritão”, avalia que a população não entende mais por que um deputado bem votado fica fora do Congresso, abrindo espaço para outro candidato com menos votos (mas cuja legenda teve um coeficiente eleitoral maior). O PT discorda da posição, pois isso marcaria o fim de uma de suas grandes vantagens, o voto em legenda, que acaba aumentando significativamente seu coeficiente. Na verdade, os petistas acreditam que o voto proporcional fortalece os partidos como instituição.

Independentemente do conteúdo do texto a ser votado, o fato é que, politicamente, a divisão entre os dois maiores partidos do Congresso e da base governista aponta para um impasse em torno dessa discussão. Desde 1999, quando a primeira discussão organizada sobre a reforma política foi fechada pelo Senado, sempre que um ponto desse tema gerava conflito, a tramitação emperrava. Aqui

Por Bernardo Mello Franco, na Folha:
Laudo técnico da Polícia Federal aponta indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), direcionou edital e inflou preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero. O contrato foi negociado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho de administração da empresa. O congressista é irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos. A perícia, a que a Folha teve acesso, foi anexada no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos.

Para os técnicos da PF, o edital do governo acriano exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa. Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407. “Foram identificados elementos que indicam direcionamento no processo licitatório, considerando a semelhança das características do helicóptero descritas na cotação apresentada pela Helibras”, afirma o laudo. A PF também constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave, descontados os valores de itens adicionais e treinamento de pilotos.

De acordo com o laudo, o sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Isso significa que a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero. “Nas comparações de preço dos contratos firmados em 2007 e 2008 foi identificado sobrepreço na aquisição realizada pelo governo do Acre”, conclui o relatório. Para os investigadores, a perícia reforça a tese de irregularidades na compra. O negócio foi bancado com verbas federais, repassadas ao Acre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Aqui

José Serra disparou poucas horas atrás uma série de comentários no Twitter. Como alvo, não poderia deixar de ser, o governo Dilma, só que em dois assuntos diferentes.

Sobre a Líbia:

– O governo brasileiro deveria protestar de maneira veemente pela repressão na Líbia. Já há mais de mil mortos.

– O maluco do ditador que Lula elogiava diz que fica e vai morrer, matando. O mundo todo deve protestar contra isso.

Sobre arrecadação, recursos para o aumento do salário mínimo e novo imposto:

– A receita federal cresceu + de 15% em janeiro. (…) Governo Federal só não tem dinheiro pra sal. mínimo, saúde e flagelados.

– E ainda querem refazer a CPMF?