Duas tradições: a libertária, que é a nossa, e a autoritária, que é a deles

A delinqüência intelectual que toma conta do debate no Brasil é estupenda. Perdeu-se qualquer compromisso com o rigor. Autoridades do estado ou autoridades políticas mandam o decoro às favas. Leiam o que segue. Comento depois. Abaixo deste post, há um outro, também sobre droga.

Por Felipe Coutinho, na Folha Online:
Na contramão do que prega o governo Dilma Rousseff, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), defende a liberação do plantio de maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários. Num recente debate sobre o assunto, o deputado disse que a política de “cerco” às drogas é “perversa” e gera mais violência. Dilma assumiu o governo incluindo entre suas prioridades o combate “sem tréguas” ao crime organizado e às drogas.

(…) o líder do PT na Câmara afirmou que a prisão de pequenos traficantes contribui para engrossar as fileiras das organizações criminosas. “São mães de família que, sozinhas, têm que criar os filhos e passam a vender”, disse o deputado. “As prisões têm levado a organizar a violência contra a sociedade.”

Teixeira falou sobre o assunto num debate organizado pelos grupos “Matilha Cultural” e “Desentorpecendo a Razão” em São Paulo, em 24 de fevereiro, um mês após a queda de Abramovay. Um vídeo com a íntegra da exposição foi publicado no blog do deputado e no site Hempadão (cujo título faz uma brincadeira com as palavras “hemp”, maconha em inglês, e “empadão”).
(…)
O líder do PT disse que, se comer sanduíches do McDonald’s, “talvez o maior crime”, não é proibido, o governo não poderia impedir também o plantio de maconha. “Cabe ao Estado dizer que faz mal à saúde. Não existe crime de autolesão. Se eu quero, eu posso usar, tenho direitos como usuário. E isso o Estado não pode te negar.”

Segundo ele, a forma como o governo e alguns juízes tratam as drogas é um tiro no pé: não garante a segurança nem a saúde dos usuários. A Folha fez vários pedidos de entrevista ao deputado desde 16 de março, mas sua assessoria não deu resposta.
(…)
Para o líder do PT, a proliferação do crack complicou a discussão sobre a maconha. “Ele não é o todo, ele é uma parte. É o resultado dessa política de cerco. Ele não pode interditar o debate sobre as demais drogas recreativas”.

Ao defender a regulamentação do plantio da maconha, Teixeira afirmou que isso não aumentaria a oferta da droga. “Esse cenário que as pessoas têm medo, de que “no dia em que legalizar, vão oferecer ao meu filho”, não é o futuro, é o presente. Hoje liberou geral. É mais fácil adquirir drogas na escola do que comprar antibióticos.” Aqui

Comento
Vocês sabem o que penso a respeito: ainda que fosse moralmente aceitável o estado promover as drogas, seria politicamente inviável. O Brasil não poderia fazer sozinho essa escolha.

Se grama fosse lógica, Teixeira seria Descartes. Porque é mais fácil comprar droga do que antibiótico, então ele acha que a legalização não acarretaria aumento do consumo, como se a interdição legal não criasse nenhuma barreira, especialmente para crianças e adolescentes. É de uma estupenda irresponsabilidade. Grave, para ele, é comer um lanche do McDonald’s, que, até onde sei, não altera o estado de consciência de ninguém. Em excesso, faz mal, mas muita água também pode matar um indivíduo…

Empanturrando-se daquele verde que se come - se também do verde que se fuma, isso não sei -, resolveu revogar a lei da oferta e da procura. Ele acredita que a legalização não aumentaria a oferta do produto… Na sua palestra, ele afirmou também que o seu modelo de cooperativa produziria a maconha sem lucro. Entendi: Paulo Teixeira é a favor da maconha, mas contra o lucro. É um petista!

Também me vi tentando a ir às lágrimas pensando nas pobres mães de família obrigadas a cair no tráfico, coitadinhas! Vou dar um aumento pras empregadas como demonstração de minha gratidão: “Obrigado por vocês terem resistido; eu sei que o normal seria vender maconha…”

O valente reconhece que o crack complicou um pouco as coisas e diz: “Ele não é o todo, só uma parte…” Ah, bom! Qual é a proposta? Liberar a maconha e manter proibidas as demais drogas? E como fica a tal tese da “redução da violência com o fim do tráfico”?

E não preciso que ninguém me lembre porque lembro eu mesmo. Sei que FHC, que elogio no post anterior, tem posição simpática à descriminação. Eu apóio os acertos do ex-presidente, não os seus erros. Sei também que muitos liberais - alguns são meus amigos - acham que se trata de uma questão individual: não se pode fazer uma lei impedindo alguém de se matar. Meu ponto nunca foi esse.

Eu estou convencido de que seria um desastre social, especialmente nas escolas, que já são um a lástima. O fato de a repressão não ser eficiente para eliminar a droga não implica que a liberação seja o caminho. Isso é lógica manca. Estamos apenas diante da evidência de que a política de combate é ineficiente.

Entrevista a um site de maconheiros
Abaixo, há o vídeo com a sua entrevista ao Hempadão, um site de maconheiros. Divulguem! É bom que mais gente saiba o que pensa o líder do PT. Vejam que mimo: ele acha que só existe violência associada às drogas por causa do proibicionismo. A gente deveria liberar também os homicídios no Brasil. Diminuiria a violência ligada a esse tipo de crime, né?

O Globo Online publicou uma reportagem que chega a ser assustadora. Perguntem a Paulo Teixeira o que ele acha que tem de ser feito. Leiam trecho.

Por Carolina Benevides:
As ruas de Rio Branco são hoje um retrato da degradação provocada por uma nova droga, mais letal do que o crack, que está se espalhando pelo Brasil: o oxi, um subproduto da cocaína. A droga chegou ao país pelo Acre. Na capital, ao redor do Rio Acre, perto de prédios públicos, no Centro da cidade, nas periferias e em bairros de classe média alta, viciados em oxi perambulam pelas ruas e afirmam: “Não tem bairro onde não se encontre a pedra”.

O oxi, abreviação de oxidado, é uma mistura de base livre de cocaína, querosene - ou gasolina, diesel e até solução de bateria -, cal e permanganato de potássio. Como o crack, o oxi é uma pedra, só que branca, e é fumado num cachimbo. A diferença é que é mais barato e mata mais rápido.

A pedra tem 80% de cocaína, enquanto o crack não passa de 40%. O oxi veio da Bolívia e do Peru e entrou no país pelo Acre, a partir dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. Hoje está em todos os estados da Região Norte, em Goiânia e em Mato Grosso do Sul, no Distrito Federal, em alguns estados do Nordeste e acaba de chegar a São Paulo. No Rio, os primeiros relatos de que a pedra pode ser encontrada na capital também já começaram a aparecer. Mas a polícia ainda não registrou apreensões.

Estado que faz fronteira com o Peru e a Bolívia - os maiores produtores de cocaína do mundo - e ainda próximo à Colômbia, o Acre há tempos virou rota do tráfico internacional. De uns anos para cá, a facilidade com que a base livre de cocaína cruza as fronteiras fez com que o oxi tomasse conta da capital e de pequenos municípios. A pedra age rápido: viciados dizem que não leva 20 segundos para sentir um “barato” e que em cinco minutos a pessoa já está com vontade de usar de novo. Fumado, geralmente em latas de bebida ou em cachimbos como os que servem para o crack, o oxi tem potencial para viciar logo na primeira vez e é uma droga barata: é vendida em média por R$ 5 e até R$ 2.

“Quando a Bolívia se tornou produtora, o preço caiu e a cocaína se difundiu no Acre. A realidade é que o oxi é barato, está espalhado por Rio Branco e tem potencial para se espalhar por todo o Brasil, já que a base livre de cocaína está em todos os estados do país e já foi apreendida em todos os lugares. O oxi não precisa de laboratório para ser produzido, e isso facilita a expansão” , diz Maurício Moscardi, delegado da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Acre, que em 2010 apreendeu no estado quase 300 quilos de base livre de cocaína.

O ministro Luiz Fux, mais novo membro do Supremo Tribunal federal, surpreende. Às vezes, para o bem; às vezes, para o mal. E isso é mau! Um ocupante dessa corte - e só há 11 pessoas lá - não poderia surpreender nunca! A razão é simples: a lei é o oposto da surpresa;  é o avesso da exceção;  é, em suma, a regra. Como costumo dizer, só conseguimos colocar o nariz fora da porta porque há direitos assegurados e a expectativa de seu cumprimento. E há uma aposta em que a transgressão acarretará punições ao infrator. Do outro, e o mesmo vale para ele em relação a nós, não queremos saber se gosta ou não do que está escrito. Basta que cumpra os dispositivos legais. Sigamos.

Se um ministro do Supremo começa a dizer coisas ambíguas, é o mundo do direito quee obscurece. Fux concedeu na quinta uma entrevista a Débora Santos, do Portal G1. Eu já deveria tê-la comentado aqui, mas não o fiz. A questão, no entanto, é demasiado importante para que fique sem algumas considerações. O ministro se disse favorável ao desarmamento - até aí, tudo bem; ele tem direito a uma opinião, como qualquer cidadão, mesmo não sendo um cidadão qualquer… Mas afirmou uma coisa muito estranha, segundo, ao menos, a transcrição publicada. Para ele, é desnecessário fazer um novo referendo. O país precisaria é de uma lei de recolhimento de armas. E então vêm as aspas bastante preocupantes:
“Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população”.

Epa!!! Como é que é?

Pensar por analogia, por comparação, é sempre um procedimento arriscado. Podemos entender por que tangerinas são facilmente associadas a laranjas. São dois cítricos. Se for a uma banana, já é preciso recorrer a uma categoria mais ampla: é tudo fruto. Agrupar tangerina e presunto já requer área maior: ambos são alimentos. Sob certo sentido, pode-se dizer que não há uma diferença essencial entre tangerina e cocô: é tudo matéria orgânica. Quanto mais se amplia o campo, mais arbitrária se torna a analogia. Aplicado o método ao campo do direito, chega-se facilmente ao arbítrio propriamente. Julgar, parece-me, consiste em entender a natureza particular de um caso segundo os princípios estabelecidos nos códigos.

Mesmo assim, disponho-me a pensar sobre o que diz o ministro. Se não quero deixar que alguém entre em minha casa para caçar larvas de dengue, ninguém entrará, a menos que tenha um mandado judicial. Como juiz não é um tirano, ele tem de ter uma razão - ancorada num texto legal - para conceder essa ordem: ameaça à saúde pública, à ordem pública, sei lá… E precisa de indícios, ao menos, de que isso está em curso. Numa área infestada pelo mosquito da dengue, a chance de que haja larvas na casa em questão é grande. Pois bem…

No caso da arma, ministro, como se faria? Seriam revistadas as casas de todos os brasileiros para saber se têm ou não armas? Milhões de mandados judiciais serão expedidos sem nem indício manifesto, partindo do pressuposto de que existe um arsenal escondido?

O curioso é que Fux se diz incompreendido - e afirmou que ficou algo abalado - com a reação a seu voto - CORRETÍSSIMO - no caso do Ficha Limpa. No julgamento em questão, votava-se se a lei, aprovada menos de um ano antes do pleito de 2010, poderia ou não valer para aquela eleição. É claro que não! Bastava ler o Artigo 16 da Constituição. A entrada forçada nas casas ou mesmo mandados judiciais expedidos sem causa manifesta violariam quantos dispositivos Constitucionais?

O ministro fez aquela afirmação quando a repórter lembrou que a maioria dos brasileiros foi contra a proibição da venda legal de armas. Leiam a resposta inteira:
É um exemplo de defesa do povo contra o povo. Eu acho que o povo votou errado. Para que serve você se armar? Quando você se arma, pressupõe que se vive num ambiente beligerante. Muito melhor é uma sociedade solidária, harmônica. Eu acho que os políticos têm que avaliar o clima de insegurança do país. E já há o Estatuto do Desarmamento. Tem que fazer valer a lei, implementar políticas públicas no afã de desarmar a população. Não tem que consultar mais nada. O Brasil é um país que tem uma violência manifesta. Tem que aplicar essa lei e ter política pública de recolhimento de armas. Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população.

Eu posso dizer que o povo votou errado, ele não pode!  Notem que Fux acredita que é preciso defender o povo de si mesmo. Concordo! Se ele quiser um golpe de estado, por exemplo, deve ser contido. Se quiser linchar pessoas, idem. Mas não foi esse o caso, certo?

Fux acha que “muito melhor é uma sociedade solidária, harmônica”! Nem me diga! Por mim, viveríamos todos como anjos. Quem, afinal de contas, não quer o bem? Eu só espero contar com o apoio do ministro para que esse “bem” seja conquistado nos limites do que permite a Constituição do Brasil, não é? Aquela mesma que ele não quis violar no julgamento do Ficha Limpa. Aliás, ministro, a maioria dos brasileiros é ficha-limpa! O Estado não consegue é dar conta dos fichas-sujas!

“Ah, mas não exagere! O ministro não está dizendo nada disso!” Então volto ao começo. Embora ele tenha direito à opinião, como qualquer homem, ele não é um homem qualquer. Fosse um advogado de esquina, eu não estaria dando a menor pelota pra ele. Sendo quem é, sua fala pode influenciar muita gente. Eu sou contra a aplicação de uma lei de silêncio a magistrados - desde que não fiquem especulando sobre os autos. Mas acho que eles têm de tomar especial cuidado com essas falas frouxas, elásticas, lassas, que podem servir a qualquer propósito. Ademais, e por isso as analogias são ruins, uma larva da dengue é necessariamente, inescapavelmente, uma ameaça. Não é o caso da arma, ministro, porque, sozinha, ela não mata ninguém. Os que matam e não matam são indivíduos, dotados de deveres e direitos - inclusive o direito à autodefesa. Mais se diga: invadir a casa de um homem de bem para ver se há lá uma arma é coisa que qualquer covarde faz. Eu quero ver é desarmar a bandidagem que faz 50 mil vítimas por ano no país.

Internet
O ministro não se saiu melhor tratando da Internet. Comentando a tragédia de Realengo, afirmou:
“Nos Estados Unidos, tem o monitoramento de pessoas potencialmente perigosas. Hoje, com esse acesso à internet, a esses sites de redes terroristas, pessoas desequilibradas têm acesso a informações que exacerbam seu desequilíbrio. Olha essas fitas que antecederam a essa tragédia, onde esse sujeito gravou isso? É um sujeito que não podia estar solto nunca. Tinha que ter uma medida restritiva de liberdade. Será que ninguém viu isso? Por que não acharam antes isso? Esse homem não tinha um pendor para aquilo? Será que ninguém teve oportunidade de denunciar isso? É um problema que interessa à família e ao Estado também. A causa disso é o acesso que esse rapaz teve a essas redes internacionais que alimentam uma série de psicopatias. Nessa rede mundial de computadores, você tem acesso a tudo. A polícia tinha que ter, por exemplo, uma comunicação de que um sujeito acessou o site da Al Qaeda. Esse sujeito tem alguma coisa. Agora, o leite está derramado.”

Péssima resposta! Terrível! Há de haver uma razão para o monitoramento. Não pode o estado, por vontade olímpica, decidir quais sites serão ou vigiados. Sob o pretexto de se investigar as páginas de extremistas, quantas outras entrarão na lista negra?  Os terroristas, os tarados e os pedófilos determinarão agora quais são as garantias dos que não são terroristas, tarados e pedófilos? Não! A Internet não fez a doença daquele rapaz! Ele já era doente! Quem teria feito a doença de Chico Picadinho? A televisão?

Aborto
Fux estava num dia infelicíssimo. Comentando o caso de aborto de fetos anencéfalos - vai ser aprovado de goleada, leitores -, afirmou:
“(…) eu li um artigo e até guardei. Essa escritora usou uma expressão forte: será que uma mãe é obrigada a ficar realizando o funeral do seu filho durante nove meses? Eu acho que isso deveria ser uma questão plebiscitária feminina. As mulheres tinham que decidir. É um consectário [resultado] do estado democrático de direito. Não podemos julgar à luz da religião, porque o estado é laico.”

Heeeinnn? Vênia máxima, trata-se, então, de uma opinião favorável è legalização do aborto incrustada da defesa do aborto de anencéfalos. Ora, se esse feto é uma “questão feminina”, o saudável também é. Logo, entende-se que o plebiscito sobre o aborto deveria ser votado apenas pelas mulheres. Parece uma questão óbvia, mas não é. E pode ter conseqüências terríveis.

Se o que está no corpo da mulher lhe pertence, seja um tumor ou um feto, ele lhe pertence na primeira semana de gestação ou na 37ª, certo? Logo, por uma questão puramente lógica, enquanto não se diz que um bebê é nascido, então ele é “coisa”. Sim, eu sou católico. Tenho o direito de sê-lo e de argumentar como tal. Mas não o exerço agora. Estou apenas empregando a lógica. Eu duvido que Fux defendesse o aborto de um feto no nono mês de gestação. Mas o seu argumento defende.

Ademais, ministro, cuidado com escritores e suas metáforas, nem sempre muito felizes.

Não! Eu acredito que a vida humana, em qualquer dos seus estágios, diz respeito aos humanos, homens e mulheres. Acho que essa é uma idéia que nos protege. As abortistas, por feministas, tivessem realmente respeito às mulheres, substituiriam a afirmação histérica da identidade por um movimento mundial contra o aborto de meninas na China. Tenham vergonha, minhas senhoras! Fazem-se milhões de sucções e curetagens por ano naquele país apenas porque há no útero uma… mulher!

Lamento, ministro Fux, isso me ofende como humano, como homem e como pai, se o senhor me der licença! E me ofende também como católico. Mas, como diz o senhor, o estado é laico. Mas não é ateu, graças a Deus!

A ministra do Planejamento, Mirian Belchior, afirma que o Brasil não vai passar vergonha com seus aeroportos na copa do mundo. Sei… A questão não é de natureza moral. O estudo do Ipea está certo ou está errado? Se estiver certo, o país pode não passar vergonha porque, para tanto, é preciso ter algum escrúpulo, mas, certamente, será um vexame. Leiam o que segue:

Brasil não “passará vergonha” com aeroportos na Copa de 2014, diz ministra do Planejamento

Por Wellton Máximo, da Agência Brasil

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assegurou hoje (15) que o Brasil não passará vergonha com os aeroportos na Copa do Mundo de 2014. Ela disse ter confiança que o país conseguirá concluir as obras a tempo para o evento.

“Tenho confiança que não vamos passar vergonha. Como sempre, o Brasil vai fazer bonito”, afirmou a ministra, depois de se reunir com o secretário da Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira.

Na avaliação de Miriam Belchior, os gargalos na infraestrutura, inclusive nos aeroportos, são consequência não apenas da dificuldade de investimentos, mas do crescimento na economia e do aumento da renda, que permite aos brasileiros viajar mais de avião.

“O país vive outro momento, e todas instituições precisam se adaptar a ele. É o custo do nosso sucesso. Acreditamos que, para a Copa, conseguiremos resolver boa parte dos problemas com estruturas permanentes”, afirmou ela.

De acordo com a ministra, especulações sobre a viabilidade de obras de infraestrutura são naturais em eventos de porte mundial. “Vi muitas notícias sobre a Alemanha, a África do Sul e Londres. A Copa na Alemanha saiu e na África do Sul também saiu. Acho natural esse tipo de preocupação, porque esses eventos atraem curiosidade em todo o mundo.”

Miriam Belchior não quis comentar o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a situação das obras nos aeroportos brasileiros, divulgado ontem (14). Para ela, é importante ter outras visões em torno do tema. “Até do próprio governo.”

Segundo a ministra, a presidenta Dilma Rousseff pediu prioridade às obras dos aeroportos com maior movimento. “A preocupação da presidenta não é só com a Copa. Todos sabemos como vem crescendo a demanda no setor aéreo. Estão sendo elaboradas medidas emergenciais de médio e longo prazo para garantir o equacionamento do setor.” Ela, no entanto, não detalhou as medidas, alegando que o assunto será discutido com Dilma depois do feriado de Páscoa.

Alguns manés estão vindo com a história de que estou fazendo o que tanto critico: um discurso regionalista, em defesa de São Paulo. Não estou, não! Ninguém me pega elogiando as qualidades inatas de paulistas, seu charme, seu veneno sensual, sua picardia, seu espírito empreendedor… Eu nem mesmo defendo algo como “São Paulo quer eleger fulano presidente”. Eu acredito em indivíduos. O que eu elogio é uma política de segurança pública que está em curso no estado e que funciona, só isso, o que não tem sido reconhecido em razão do petismo da imprensa paulistana e do “cabralismo” da imprensa carioca. Podem notar: não há notícia negativa sobre o Rio que não venha acompanhada de um penduricalho para provar: “Em São Paulo também”. O fato de eu repudiar regionalismos não me impede de reconhecer que há um brutal preconceito contra São Paulo e, em especial, os paulistas. Sem contar que Sergio Cabral fatura até com avalanche…

Dada a estúpida interpretação segundo a qual FHC recomendou que o PSDB se afaste do povo, a cada vez que um governante tucano implementar alguma medida que atenda aos mais pobres, só restará à imprensa afirmar que o ex-presidente, que criou os programas sociais federais, está sendo contrariado. As manchetes teriam de se adaptar a este momento raro da inteligência nacional. Imagino o jornalismo isento e crítico a noticiar algo assim: “PSDB descumpre promessa e investe no social”. Chegará o dia em que algum “inteliquitual” fefelechento tentará provar que só a trapaça ideológica justifica que um não-petista contribua para melhorar a vida dos mais pobres.

O PT descobriu uma coisa fabulosa ao chegar ao poder: a fiscalização de obras públicas atrapalha o progresso, entendem? Por essa razão, algumas que o governo considera “prioritárias” já estão fora da avaliação do TCU. Mas ainda é pouco. O que vai abaixo é um escândalo em si. Entre o atraso com fiscalização e o atraso sem fiscalização, o governo optou pelo segundo. Leiam.

Por Cristiane Jungblut, no Globo 
O governo deve fixar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que será enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, regras mais flexíveis para a realização das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A intenção é dar tratamento especial a obras públicas relacionadas a eventos especiais, como aeroportos, estradas e metrôs, para que, com o controle flexibilizado, elas andem com mais agilidade e não sejam interrompidas a todo momento.

Para 2011, o governo já havia modificado algumas regras favorecendo esse tipo de obra, principalmente em relação à tabela de preços usada nas licitações, além de ter estabelecido um diálogo maior com o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza as obras públicas.

Nesta quinta-feira, logo depois de ser escolhido como relator da LDO de 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afinado com os interesses do governo, criticou a paralisação de obras irregulares e defendeu regras especiais para as obras da Copa e das Olimpíadas: “Não acredito que a paralisação seja a solução. Os ordenadores de despesas é que deveriam ser punidos, ter os bens sequestrados e serem afastados do serviço público. Quando paralisa, quem é prejudicado é a sociedade. E, nas obras da Copa, já estamos ganhando puxão de orelha (sobre atrasos)”, disse Moreira, que já integrou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento.

“Veto a paralisações foi patriótico”
Sobre obras com problemas, ele citou o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que ano passado teve sua paralisação recomendada pelo TCU. No entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou a decisão do Congresso Nacional: “Foi o primeiro veto presidencial que eu aplaudi. Foi um veto patriótico”,  afirmou o deputado. Segundo interlocutores da área econômica, ao dar tratamento especial às obras relacionadas aos eventos esportivos, o governo pretende agilizar processos de licitação como faz em situações de emergência, e adotar trâmites burocráticos mais curtos, por exemplo, no caso de licenças ambientais.

Mas, na sua primeira entrevista como relator da LDO, Moreira também defendeu os interesses de parlamentares e prefeitos, ao cobrar do governo uma solução imediata para a questão dos chamados “restos a pagar” de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$ 18 bilhões que está previsto para caducar em 30 de abril.

Relator reclama de emendas não pagas
Para o relator, se o governo não resolver essa pendência, terá problemas no Congresso. Sem medir palavras, classificou como “o maior calote da era Lula” a possibilidade de não serem pagos os restos a pagar de emendas que destinavam recursos às prefeituras e não foram pagos. “Isso tem que ser resolvido via diplomacia, com pé no chão e não na tacada, porque, se não, será um tumulto total. O governo vem enrolando sobre isso, e não negociando. Isso seria o maior calote da era Lula, muito desagradável”, afirmou o deputado. ” Só deram prioridade ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e as emendas parlamentares foram para o inferno. Só que para eles (prefeitos) é um PAC (suas obras).”

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já prometeu solução. A ideia é estender o prazo de validade desses restos a pagar de 30 de abril para 30 de dezembro. O governo negocia manter o pagamento de cerca de R$ 11 bilhões para obras já iniciadas. Ainda sobre esse assunto, o novo relator da LDO deu o tom da irritação do Congresso, com críticas até ao secretário do Tesouro, Arno Augustin: “O secretário do Tesouro quis ensinar o que era restos a pagar processado e não processado. O governo quer extirpar ao máximo os restos a pagar. Quase perdi as estribeiras…. Mas vamos trabalhar coordenados. A Fazenda fala sim ou não (às propostas) e, geralmente, é não.”

A LDO de 2012 fixará os parâmetros do primeiro Orçamento do governo Dilma, já que o de 2011 foi elaborado ainda sob a ótica do ex-presidente Lula. Como em 2011, o governo fixará o superávit primário em valores nominais (em reais), e não em percentual do PIB. A intenção é cumprir a meta cheia do superávit, mas, como garantia, manterá o mecanismo que permite descontar do valor total os recursos do PAC.Servidor do Planejamento e ligado ao ex-ministro e ex-deputado Delfim Neto, Moreira foi escolhido numa acirrada disputa dentro da base aliada. O PP precisou articular com o PT e até com o PSDB do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a sua indicação para o cargo, porque o PR também queria o cargo.