BA: Protocolo suspende cobrança de ICMS nas movimentações de gado

Por causa da escassez de pastagens nas áreas afetadas pela pior seca dos últimos anos no Nordeste, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), renovou com o Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) protocolo que beneficia os pecuaristas da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins com a suspensão da cobrança do ICMS.
 
Segundo o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, o protocolo havia vencido no fim do ano passado e, desde então, era solicitado que fosse mantido, permitindo a suspensão da cobrança de ICMS nas movimentações de gado entre os estados, enquanto os efeitos da estiagem durarem. "Os pecuaristas baianos comemoram a notícia e agradecem ao secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, pelo empenho e pela prorrogação do protocolo até 2014", disse Salles.
 
Segundo o secretário, mesmo em áreas mais úmidas, como é o caso do extremo sul, a disponibilidade de pastos para os animais oriundos do semiárido diminuiu bastante e, em consequência, a procura em outros estados é necessária.
 
"Essa alternativa é chamada de recurso de pasto, quando os animais podem se alimentar nos pastos de outros estados, sem que seja desembolsado o ICMS de entrada e saída, como normalmente é cobrado. A medida, solicitada pelos pecuaristas baianos, é fundamental para a minimização dos prejuízos ocasionados pela seca", explicou Salles.