Café: Lei que altera contribuição para Pis/Cofins é sancionada

Nesta segunda-feira, 26, foi sancionada a lei que  altera o regime tributário da cadeia do café no Brasil. O projeto é resultado de estudos para reduzir ou eliminar a cobrança de impostos, como a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no setor de produção e exportação.

O objetivo é incentivar a concorrência entre os produtores e a venda ao exterior de produtos mais elaborados. Com as distorções do modelo anterior, não cumulativo, os produtores transferiam crédito presumido em valor mais reduzido (35% da contribuição de 9,25%) e tinham a utilização do crédito presumido limitado às operações de mercado interno, causando desinteresse nas compras do café de produtores pessoas físicas.

Neste cenário, empresas exportadores eram diretamente beneficiadas diante do direito ao crédito tributário com liquidez garantida nas operações com o mercado.