CCJ aprova parecer de Caiado para impedir importação de café do Vietnã

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira relatório do senador Ronaldo Caiado favorável a suspensão de autorização do Ministério da Agricultura para importação de café do Vietnã. O parecer refere-se ao Projeto de Decreto Legislativo 31/2017 que suspende os efeitos da Instrução Normativa 7/2017 com a finalidade de proteger as lavouras nacionais diante de risco de contaminação por pragas já identificadas no país asiático.

“O projeto tem a intenção de proteger as lavouras nacionais já que foram detectadas pragas no Vietnã de difícil detecção e controle. Portando, a queda momentânea na produção não justifica a importação de grãos que podem comprometer a produção brasileira. Lembro que o Brasil que é maior produtor e exportador de café do mundo”, justificou Caiado.

O texto segue agora para apreciação do plenário do Senado.

Confira a íntegra do parecer: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5119407&disposition=inline