Código Florestal: Lei da Copa ainda depende de acordo

A votação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) pode ser discutida na reunião de líderes partidários, que ocorrerá na terça-feira (27). Alguns partidos da base aliada e da oposição condicionaram a apreciação da proposta da Lei Geral da Copa à votação do projeto de reforma do Código Florestal.

A principal divergência em relação à Lei Geral da Copa é a liberação de bebida alcoólica nos estádios. O governo propôs a retirada da autorização explicíta da venda de bebidas nos jogos. Nesse caso, caberá à Fifa negociar diretamente com os estados a liberação da venda de bebidas.

A proposta define direitos e obrigações temporárias para a realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. O texto aprovado na comissão especial prevê também regras para a venda de ingressos com desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.

No caso do novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia a votação do substitutivo do Senado. Segundo Chinaglia, o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara.

Os deputados ruralistas, entretanto, querem manter vários pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APPs).