Veto ao Código Florestal polariza debate na Câmara sobre Rio+20

A possibilidade de veto total ao Código Florestal aprovado pela Câmara causou divergência em audiência pública sobre a Rio+20, realizada nessa terça, dia 8, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável está prevista para os dias 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.

O presidente da Comissão da Amazônia e um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Wilson Filho (PMDB/PB), considerou que as divergências enriqueceram o debate. E resumiu que, apesar das divergências, os participantes da audiência tiveram em comum o desejo de que a Rio+20 tenha resultados práticos.

– Nós temos que sair do plano das intenções e passar a agir no plano das ações – afirmou o deputado.

O presidente da Subcomissão Especial Rio+20 na Comissão de Relações Exteriores, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), avaliou que a discussão sobre o Código Florestal no Congresso não levou em conta os princípios da economia verde.

– Em nenhum momento se discutiram as questões econômicas, de que forma uma economia de baixo carbono, a captação de títulos de emissão de carbono, a melhoria das nossas condições de produtividade na pecuária – ponderou.

Já para o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), os debates sobre o Código tiveram o foco correto.

– Precisamos avançar tecnologicamente em um código para produzirmos renda, riqueza, alimento, convivência com meio ambiente, mas não para ficar preocupado como a presidente Dilma vai chegar à Rio+20 se não vetar o código – declarou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV- MA), as mudanças na legislação florestal podem comprometer a liderança do Brasil nas negociações.

– Se a presidente Dilma não vetar, o Brasil perderá as condições de assumir um papel de liderança na Rio+20. Vamos discutir economia verde e, em vez de sinalizar que vamos manter a sustentabilidade e os serviços ambientais dos nossos biomas, a gente sinaliza que eles podem ser destruídos, não em benefício da comunidade, da população, dos direitos difusos, mas em benefício de alguns poucos proprietários de terra – afirmou.

Presente à audiência pública, o secretário-executivo da Comissão Nacional da Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, não quis comentar o impacto do novo Código Florestal sobre a liderança do Brasil na Conferência da ONU, prevista para os dias 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.

O embaixador lembrou que, diferentemente da Rio-92, há vinte anos, a conferência deste ano não tem como objetivo a criação de um corpo legislativo em âmbito internacional. O que não significa, segundo o diplomata, que o evento não terá como meta o lançamento de medidas concretas para se fazer a transição do modelo econômico tradicional para a economia verde.

– A Rio+20 é ponto de partida para novos processos – destacou.