Debate no Senado sobre 'pagamento por serviços ambientais' prioriza o cerrado brasileiro
Embora seja o segundo maior bioma da América do Sul e concentre as nascentes das suas três maiores bacias hidrográficas (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), ocupando 22% do território nacional com enorme diversidade, o cerrado encontra-se extremamente vulnerável e ameaçado, alertou o diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), Saulo Rodrigues Filho.
Saulo disse que, com a Amazônia no centro dos debates e dispondo de um fundo internacional com participação da Noruega, é preciso trazer as atenções para o cerrado, bioma que ele classificou como o mais ameaçado do Brasil e cuja área contínua incide sobre Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além de porções do Amapá, Roraima e Amazonas.
Com o crescimento da produção agrícola no Centro-Oeste, já se pode notar que o bioma requer atenção especial, destacou Saulo, para quem instrumentos de proteção como o pagamento por serviços ambientais teriam a oportunidade de corrigir as distorções de mercado.
Os serviços ambientais são atividades geralmente ligadas à manutenção da vida, como a produção de oxigênio; a estabilidade das condições climáticas e do ciclo hidrológico; a decomposição e a ciclagem dos dejetos; e a produção, manutenção e renovação da fertilidade do solo.
Conservação de nascentes
O pagamento por serviços ambientais, contou Saulo, surgiu em 1969, na Costa Rica, com a remuneração de produtores que promoviam a conservação de nascentes e de paisagens de interesse do turismo ecológico. Nos anos 70, nos Estados Unidos, surgiu o Tratado do Ar Limpo, para regular a emissão de dióxido de enxofre por termelétricas.
Saulo destacou como característica essencial desses instrumentos seu caráter voluntário, que o diferencia das demais ações utilizadas em gestão ambiental. Ele destacou ainda a adicionalidade, com o reforço de sistemas de monitoramento, acompanhamento e fiscalização para que de fato estejam promovendo o serviço que se espera desses projetos.
O representante da UnB ressaltou que o caráter voluntário está contido no projeto de lei do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), em tramitação na Câmara, que estabelece a criação de uma política de pagamento por serviços ambientais e um fundo para o setor, este último defendido de forma unânime durante a audiência pública.
O PL 792/07, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), prevê ações de produção agrícola associada com conservação florestal, lembrou Saulo. Ele defendeu que haja regulação sobre esses mecanismos, que, sozinhos, não conseguem competir com atividades tradicionais da agricultura, muitas delas danosas ao meio ambiente.
- O pagamento por serviços ambientais tem potência enorme de promover não só a mitigação dos gases do efeito estufa, mas também a redução do desmatamento e da vulnerabilidade de populações socialmente desfavorecidas, sem tirar delas a possibilidade de produzir, gerar renda, riqueza e seu próprio bem estar - afirmou.
Para Roberto Brandão Cavalcanti, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, é importante que o governo possa disponibilizar recursos a serem transferidos aos beneficiários, em todo o país. Ele disse que alguns estados já estão colocando em ordem programas de pagamento por serviços ambientais e que a União deve dividir esse tipo de desafio.
O secretário citou o lançamento recente, no Panamá, de um programa de bioclima, com a concessão de um inovador programa de biocréditos voltado a unidades de conservação particulares; à conservação de florestas para geração de carbono; à recuperação de áreas de matas ciliares e estratégicas; e à comercialização de crédito de carbono pelo setor industrial. Há também projetos em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.
Remuneração
Albano Araújo, representante da organização The Nature Conservancy (TNC), presente no Brasil há mais de 20 anos, falou da experiência do primeiro programa de pagamento por serviços ambientais voltado a produtores de água, implantado em parceria com a Agencia Nacional das Águas (ANA) em Extrema (MG), município que elaborou a primeira legislação de conservação de água no Brasil.
Araújo defendeu o pagamento financeiro por serviços ambientais, por tornar mais fácil o engajamento na causa, citando ainda o ganho de autoestima pelo produtor rural, antes visto como ameaça e agora como protetor do meio ambiente. Ele lembrou ainda que muitas das áreas atualmente degradadas tiveram no passado apoio oficial para serem desmatadas.
O ambientalista também disse ser fundamental o apoio de prefeituras e secretarias locais de meio ambiente na implantação de projetos de pagamento por serviço ambiental. Ele acrescentou que a criação de um fundo federal daria oportunidade de pagamento a áreas de relevante interesse ecológico e social, já que as estruturas locais de parcerias dificilmente permitem a manutenção desses projetos.
Para Araújo, o pagamento por serviços ambientais não precisaria necessariamente ser feito em dinheiro, mas em forma de concessão de crédito maior para os agricultores, ou mesmo com a oferta de juros menores e prazos mais longos para quitação.
Código Florestal
Já o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, lamentou que o Código Florestal aprovado pela Câmara e encaminhado à sanção presidencial não tenha como objetivo expresso a proteção dos recursos hídricos do país, mas apenas da vegetação, “como se fosse possível dissociar” as duas questões.
No que se refere ao pagamento por serviços ambientais, Andreu disse que é preciso garantir a regularidade da prática, sob pena de gerar frustração em quem tem expectativa de receita em razão de adesão aos programas.
Para o relator da comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o pagamento por serviços ambientais tem no seu bojo o incentivo à conservação e à preservação do meio ambiente, à medida que pode tornar uma área considera improdutiva em produtiva.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é preciso diminuir o impacto do homem na natureza, com a adoção de medidas mais eficientes de desenvolvimento sustentável em favor da população.