Com falta de acordo na FPA, reunião do Código Florestal é adiada para quarta
Publicado em 28/08/2012 15:55
e atualizado em 28/08/2012 17:49
A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) que estava marcada para esta terça-feira (28) foi mais uma vez adiada e remarcada para esta quarta-feira (29), às 8h.
O motivo do adiamento foi a falta de acordo entre parlamentares dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que impedem a continuidade da votação, segundo a consultora jurídica da frente, a advogada Samanta Pineda.
A última reunião da Comissão Mista aconteceu no dia 8 de agosto, quando foi aprovada, entre outras emendas, a que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP).
Clique no link abaixo e confira a entrevista da advogada Samanta Pineda:
Na Agência Câmara: Sem acordo, votação de mudanças na MP do Código Florestal é adiada para amanhã
O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), comunicou há pouco o adiamento da votação de destaques ao texto para esta quarta-feira (29), às 8 horas. “O esforço dos últimos dias foi enorme para se chegar a um entendimento, porque a votação aqui tem de ser por unanimidade, mas esse acordo ainda não foi possível”, explicou.
A comissão já aprovou o texto básico da MP e quatro destaques no dia 8 de agosto, mas a polêmica continua principalmente em torno da recomposição de áreas de preservação permanente (APP) de margens de cursos d’água.
A medida provisória prevê a reconstituição de 5 a 100 metros de vegetação nativa, de acordo com o tamanho do rio e da propriedade. A bancada ruralista, no entanto, defende o texto da lei, aprovado na Câmara. A lei estabelece apenas a recomposição de 15 metros de mata ciliar para rios de até dez metros de largura em propriedades de até 4 módulos fiscais.
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Código da incoerência...Os Estados Unidos têm sua produção restringida pela seca e o mundo se vê as portas de uma crise de alimentos, mas aquí no Brasil
pais que parece não estar inserido na comunidade internacional, confecciona um código num papel que ditará as normas restritivas da produção agrícola futura no nosso país...Vamos concorrer e ganhar o prêmio Nobel da incoerência...