Publicidade

Ministra do Meio Ambiente diz que normatização do Código Florestal será feita por decreto

Publicado em 26/10/2012 07:22 1426 exibições
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na quinta-feira (25), que os regulamentos necessários ao Código Florestal serão feitos por decreto presidencial. De acordo com ela, portarias, e questões normativas relacionadas, por exemplo, a queimadas e irrigação, serão disciplinadas – de forma geral – pelo Executivo federal, e as especificidades pelo Poder Executivo estadual e conselhos estaduais de meio ambiente.

“Se tem temas no Código Florestal que precisam de regulamentos, esses regulamentos serão feitos no âmbito do Executivo federal para a norma geral e serão feitos, dentro da especificidade, pelos estados, via conselhos estaduais de meio ambiente, ou atos do próprio Poder Executivo estadual”, disse a ministra, após participar, em São Paulo, de reunião da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade.

“Toda parte de sanção e de aplicação da Lei de Crimes Ambientais, se nós tivermos que especificar, é decreto presidencial, eu não posso estabelecer sanção. Quem estabelece é a presidenta, a partir da lei de crime”, acrescentou.

Na quarta-feira 24, a ministra do Meio Ambiente se reuniu por quase duas horas com a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, que apresentou, entre outras demandas, a preocupação dos produtores rurais sobre as futuras regulamentações a serem feitas para viabilizar o Código Florestal.

De acordo com a presidenta da CNA, o temor dos grandes agricultores e pecuaristas é que as normas não venham a ser elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente ou pela própria Presidência da República.

“Uma das nossas preocupações é que isso [as futuras regulamentações] fugisse à alçada do Executivo e pudesse ser deslocado para um Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Tivemos a garantia de que seria feito pelo Executivo, ouvidos todos os setores”, disse Kátia Abreu.
Fonte:
Agência Brasil

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

3 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Está ficando bem claro, estamos numa "dedocracia" - (Verde é a nova cor do comunismo) A tática dos regimes dominantes é esta, em primeiro lugar mudar o linguajar como os incomPTentes estão fazendo, mudando até regras do portugues. Depois, usar metodos permissiveis para implantar sua vontade. Cuidado!!!

    0
  • Lourivaldo Verga Barra do Bugres - MT

    Grande democracia! Os Decretos já se estabeleeram no Planalto,ditadura por decreto;democracia por decreto! "artigo 1º Está decretado que o decreto é parte integrante do governo deste País a partir desta democracia.

    artigo 2º este decreto entra em vigor nesta data revogando as disposições em contrário".

    0
  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Ambientalismo: uma nova desculpa para o próximo genocídio. Cuidado, nossa GonernANTA mente dilmais...

    Ambientalistas são só mais um grupo de parasitas sedentos por poder. E como todo candidato a ditador, o ambientalista, do alto de sua “superioridade moral”, olha para os seres humanos com desprezo, já pensando em todas as leis, restrições, códigos de conduta, “moralizações” e, em último caso, extermínios que deverá fazer assim que assumir o controle do Estado.

    Afinal, o que é a vida de um ser humano se comparado às virtudes de nossos salvadores de planetas?

    0