Código Florestal: Clima entre ruralistas é de alívio e cautela

As entidades paranaenses ligadas ao agronegócio paranaense ficaram satisfeitas e aliviadas com a votação do novo Código Florestal, na noite da última terça-feira, em Brasília. Um grupo com cerca de 50 lideranças - entre sindicatos rurais, cooperativas e federações que representam os produtores do Estado - comemoraram com cautela a aprovação do projeto de lei 1876/99 do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que agora segue para o Senado. Para as entidades, a grande conquista foi a aprovação da emenda 164, responsável pelo grande racha da base governista, que permite atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), sendo que cada estado da Federação irá definir quais são suas áreas consolidadas.

Norberto Ortigara, secretário da agricultura e do abastecimento do Paraná, disse à FOLHA que a aprovação foi importante, pois foram 'definidas as regras do jogo'. ''É importante para mostrar que o agricultor não é predador. Sabemos que temos muitos problemas para resolver: repor APPs, proteger nascentes, lidar com áreas degradadas. O que nós queremos é, à partir da lei, realizar todas estas ações positivas''.

Já em relação à polêmica emenda 164, Ortigara acha interessante que os estados tenham maior autonomia para definir sobre as áreas consolidadas. ''Nossa expectativa agora é que o Senado vote logo. Mesmo que a emenda não passe, o Paraná vai continuar agindo''.

Para José Roberto Rickens, superintendente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), o placar final de 410 votos a favor contra apenas 66 contra reflete o desejo de toda a população para que o Código entre em vigor.

Rickens comenta que a aprovação da emenda é importante para o Estado, já que resolve um problema de boa parte dos produtores. ''A justiça foi feita. Imagine no rio Tibagi, por exemplo, onde o produtor teria que se afastar 0,5 km de cada lado? Era melhor entregar a escritura para o rio. A sobrevivência de muitos depende desta decisão''.

Carla Beck, engenheira agrônoma do departamento técnico econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), avalia a emenda como uma conquista para o Paraná, já que dá segurança jurídica aos produtores. ''Outro ponto interessante é que acaba a exigência da averbação da Reserva Legal em cartório. Agora, estamos na expectativa da votação no Senado. É um outro capítulo em que ambas as partes vão ter que ceder. Acredito que a presidente Dilma não irá vetar o Código antes de muitas negociações, até porque a maioria da Casa votou a favor''.

Carlos Murate, presidente da Cooperativa Integrada, ressalta que o Código não atendeu todas as expectativas dos produtores, mas que a aprovação ficou de bom tamanho. ''Ficamos aliviados, mas ainda não temos um desfecho. Como a aprovação foi quase unânime na Câmara, quero acreditar que também será assim no Senado''.

Jorge Nishikawa, presidente do Sindicato Rural Patronal de Apucarana, concorda com Murate. ''A situação está difícil e não há motivos de alegria antecipada. Mesmo se for aprovado do jeito que está, ainda considero que apenas os produtores estão pagando por algo que é de responsabilidade de toda a população. Por isso considero que o Pagamento por Serviços Ambientais ainda é a melhor alternativa''.