Restrições à importação de leite atendem a demandas de produtores brasileiros

Publicado em 20/02/2013 08:14
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A renovação do limite da importação do leite em pó argentino e a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de prorrogar as tarifas antidumping para o produto importado da Nova Zelândia e da União Europeia (EU) agradaram os produtores brasileiros.

As medidas, tomadas no início do ano, eram a principal demanda do setor apresentadas durante a Primeira Conferência Nacional do Leite, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em novembro do ano passado. Durante o encontro, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, receberam um documento com 135 reivindicações para desenvolver o setor leiteiro no Brasil.

Segundo o presidente da subcomissão da cadeia produtiva do leite da Comissão de Agricultura, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), é preciso proteger o mercado brasileiro. Os países têm políticas de proteção a seus produtores e produtos. O Brasil também tem, mas não para o setor leiteiro. Tem usado o setor leiteiro como moeda de troca de maneira covarde, reclamou.

O direito antidumping (contra exportação por valores menores que os de mercado) sobre a importação de leite em pó da Nova Zelândia e da União Europeia foi prorrogado por mais cinco anos. As compras feitas desses países têm tarifas de 3,9% para Nova Zelândia, 6º maior produtor mundial, e de 14,8% para UE, além da Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada às importações de todos os países que não integram o Mercosul, que é de 28%.

A aplicação de tarifas antidumping foi estabelecida em 2001 pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Leite argentino
O acordo para renovar a cota de importação de 3,6 mil toneladas mensais de leite em pó argentino incluiu uma cláusula sobre o leite uruguaio, que encheu as prateleiras brasileiras no final de 2012.

Pelo acordo, a Argentina poderá ampliar a exportação em 400 toneladas se outro país do Mercosul ultrapassar a marca de 3,6 mil toneladas exportadas para o Brasil.

As importações de leite em pó uruguaio atingiram 17,5 mil toneladas nos meses de novembro e dezembro de 2012, um volume 20% superior a tudo que o Uruguai exportou para o Brasil em 2011.

O governo brasileiro não conseguiu, até agora, limitar a importação de leite do Uruguai.

Preço

Apesar do aumento na importação, o preço pago ao produtor brasileiro cresceu em novembro e atingiu R$ 0,89 por litro, maior marca desde agosto de 2010 quando começou a medição mensal do Centro de Estudos de Pesquisa em Economia Aplicada (Cepea/USP). O litro do leite em outubro, antes da importação do leite em pó uruguaio, foi de R$ 0,88, 1,6% menor.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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