Sindilat discorda da redução de incentivos previstas no PLP 343/17

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Alexandre Guerra, defendeu a prorrogação do pagamento da dívida do Estado junto à União, em reunião que ocorreu na tarde desta segunda-feira (27/03) na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Entretanto, o dirigente ressaltou que a entidade não concorda com a condicionante de reduzir os incentivos, medida prevista no PLP 343, por considerar que ela prejudica a competitividade da indústria gaúcha. A reunião foi composta por representantes da indústria, deputados estaduais e federais para discutir temas nacionais em tramitação que repercutem no Estado. Na ocasião, a Agenda da Indústria Gaúcha, um documento de 26 páginas com a Pauta Mínima e Projetos Prioritários, elaborado pela Fiergs, foi entregue aos parlamentares. 

Guerra alerta que os estados que instituírem o Regime de Recuperação Fiscal, deverão adotar contrapartidas que irão prejudicar a competitividade da indústria do Rio Grande do Sul. “Com a redução de 20% ao ano dos benefícios fiscais em vigor, o Rio Grande do Sul terá que cortar os incentivos e, consequentemente, créditos. Assim, o ICM irá diminuir e o desemprego aumentar”, avalia. Para o dirigente, "a indústria não é o problema, mas a solução". Guerra afirma que, como não serão todos os Estados que deverão aderir ao programa e, por conseguinte, não irão rever seus incentivos, haverá um desequilíbrio concorrencial, com a fuga de empresas do Rio Grande do Sul. “O Estado já fez muito, não podemos deixar que o setor produtivo que sustenta a economia quebre”, salienta.

A Pauta Mínima apontada pela Fiergs inclui quatro itens: Valorização das Negociações Coletivas, Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Reforma da Previdência e Regularização Tributária. Para cada um destes pontos, foram apresentados, por representantes da indústria, como os projetos irão influenciar o setor industrial. Além da Pauta Mínima, foram encaminhados ainda Projetos Prioritários da Indústria envolvendo Relações do Trabalho, Sistema Tributário, Regulamentação da Economia, Infraestrutura e Meio Ambiente.