Redução permanente do ICMS tramita na Alesc

O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Natalizo Lázare, articula no parlamento a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de suínos vivos para outros estados. O objetivo é de que o tributo seja reduzido pela metade, passando de 12% para 6%. A medida vai garantir competitividade aos produtores no mercado interno, já que muitos ainda trabalham sem margem de lucro, pois ainda arcam com os prejuízos deixados pelas crises.

A redução do ICMS tem o apoio dos sete parlamentares da Comissão de Agricultura e também do presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, José Nei Ascari. A diminuição da alíquota do ICMS ganhou força nos últimos dias, já que os deputados do Rio Grande do Sul aprovaram, na semana passada, uma lei fixando o tributo em 6%. “É preciso tratar deste assunto e estabelecer uma alíquota única, caso contrário os pequenos suinocultores, em especial, serão muito prejudicados”, alerta o deputado Natalino Lázare.
 
A Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) defende que os três estados do Sul precisam formalizar uma alíquota única, assegurando mais competitividade na venda de suínos não absorvidos pelos estados. No ano passado, época em que a suinocultura atravessou uma de suas piores crises, a redução do ICMS reivindicada pela ACCS foi aplicada pelo Governo do Estado entre os meses de março e dezembro.

Em entrevista ao canal Rural, o presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi, explica que, para agilizar o pedido, a redução do ICMS pode ocorrer através de decreto do Governo do Estado. Caso contrário, o pleito deve tramitar via Projeto de Lei na Alesc, com base na decisão ocorrida no Rio Grande do Sul. “Esperamos ter uma resposta do governo até a metade da próxima semana. Caso ela seja negativa, vamos trabalhar através de Projeto de Lei na Alesc”.

Desde a operação Carne Fraca, a desvalorização do valor pago pelo quilo do suíno vivo ao produtor integrado foi de R$ 0,20 e de R$ 0,50 ao independente. “Isso traz um grande desanimo para o setor. Viemos de várias crises e de renegociações de dívidas para nos manter na atividade. O produtor precisa ter margem de lucro que garanta qualidade de vida no campo”.