MPT firma acordo com frigorífico de Paranavaí-PR para garantir proteção de trabalhadores contra a convid-19
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Maringá, em conjunto com o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, firmaram, nesta terça-feira (5), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo GTFoods para garantir a proteção de todos os trabalhadores da empresa. O TAC foi firmado no âmbito de um Inquérito Civil instaurado pelo MPT após a circulação de notícias sobre casos da doença no frigorífico da GTFoods localizado no município de Paranavaí, na região noroeste do Paraná. Antes da assinatura do TAC, a empresa já havia se comprometido extrajudicialmente com o MPT a realizar a paralisação da unidade por 14 dias, o que aconteceu entre 9 e 22 de abril.
No instrumento, a empresa se comprometeu a adotar medidas de controle efetivas para evitar a exposição dos trabalhadores ao risco de contágio da covid-19. Entre as medidas que devem ser adotadas, estão a adoção de sistemas de escalas de trabalho para reduzir fluxos, contatos e aglomerações na unidade da empresa; a organização do setor produtivo de modo que os trabalhadores mantenham distanciamento uns dos outros; disponibilização de vacinação de H1N1 para todos os empregados, bem como afastamento de todos os trabalhadores que tenham tido contato com qualquer trabalhador contaminado ou suspeito no raio de 1,5 metro. O TAC prevê, ainda, que a empresa deverá disponibilizar minimamente máscaras com características técnicas de acordo com a ABNT para aqueles que já não usam máscaras especiais, a verificação das condições de saúde dos empregados em retorno de férias, além de diversas outras medidas. O cumprimento do acordo será fiscalizado pelo MPT, pela Subsecretaria da Fiscalização do Trabalho do Ministério da Economia, pelo sindicato profissional que representa os trabalhadores da empresa e por outros órgãos competentes.
O TAC é firmado pelos procuradores Fábio Aurélio da Silva Alcure, titular do procedimento na Procuradoria do Trabalho em Maringá, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro e Priscila Dibi Schvarcz, ambos gerentes do Projeto Nacional de Adequação de Frigoríficos do MPT. Os Procuradores destacaram o importante papel e apoio das Vigilâncias Sanitárias local e estadual, além da própria Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, na identificação dos casos da covid-19 em Paranavaí e região, apresentação de soluções efetivas para combater o surto, bem como na aplicação das medidas de garantia da segurança dos empregados quando do retorno das atividades da empresa.
Os dispositivos do acordo valem enquanto durar o estado de calamidade pública ou de emergência decorrente da pandemia de Covid-19.