BRF de Lajeado (RS) deve voltar a funcionar, após acordo com o Ministério Público
Publicado em 15/05/2020 08:45
e atualizado em 15/05/2020 14:23
O retorno das atividades deverá ser gradual, e o MP fez várias exigências, como, por exemplo, que a empresa dê contrapartidas à hospitais da região
A unidade da BRF em Lajeado, no Rio Grande do Sul, que estava com as atividades temporariamente suspensas desde o último dia 8, após medida judicial, por causa de contaminações de coronavírus entre funcionários, deve voltar a funcionar gradativamente. De acordo com informações do Ministério Público (MP) do Estado na madrugada desta sexta-feira (15), após negociações.
Em uma entrevista coletiva à imprensa, feita de maneira virtual na manhã desta sexta-feira, foram apresentados os termos do acordo. O promotor Neidemar Fachinetto ressaltou, na entrevista, que os pactos já firmados tanto com o Ministério Público do Trabalho quanto Vigilância Sanitária se mantêm com o acordo, já que são matérias de atribuição dessas instituições.
No acordo, a BRF se comprometeu a cumprir integralmente os protocolos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das normas e orientações fixadas pela Vigilância Sanitária, além das condições já acordadas com Ministério Público do Trabalho; realizar a higienização e desinfecção geral da fábrica, com manutenção dos protocolos de higienização, sanitização e desinfecção da fábrica de Lajeado, em cumprimento às indicações das fiscalizações das equipes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, além de treinar os fiscais Covid-19 da empresa, para que exijam o cumprimento dos itens referente às práticas de cuidados e proteção das pessoas.
O acordo prevê ainda a realização da testagem para Covid-19 de todos os trabalhadores no prazo máximo de 15 dias, com transparência total dos dados e encaminhamento dos resultados imediatamente à Vigilância Epidemiológica de Lajeado. Somente poderão retornar às atividades os funcionários que testarem negativo, conforme protocolo desenvolvido pela empresa e de acordo com as condições já previstas no TAC firmado com o MPT.
Ainda, a BRF assume a obrigação de doar R$1,2 milhão ao Hospital Bruno Born, de Lajeado e ao Hospital de Estrela, em equipamentos médicos, hospitalares, insumos e outros voltados a qualificar e ampliar a estrutura das ações de atenção em saúde voltadas ao atendimento dos casos de Covid-19.
Outro comprometimento que a companhia assumiu no acordo é a realização, através de equipe multidisciplinar, pelo período mínimo de seis meses, orientação, monitoramento e acompanhamento de seus trabalhadores e suas famílias residentes nos bairros Conservas, Santo Antônio e Jardim do Cedro, em Lajeado, inclusive com o fornecimento de insumos de higiene e equipamentos de prevenção à propagação do contágio da Covid-19, além de complementar a renda dos agricultores e produtores integrados na criação de frangos e suínos, especificamente em face da suspensão ou redução das atividades.
O descumprimento de quaisquer dos itens previstos nas cláusulas do acordo gerará a aplicação das multas já fixadas na decisão judicial.
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Por:
Letícia Guimarães
Fonte:
Notícias Agrícolas
HELIO LUIZ HOFFMANN Tangará da Serra - MT
Isto é extorsão do MP (BRF de Lajeado (RS) deve voltar a funcionar, após acordo com o Ministério Público): ... Quem vai pagar esta conta é o próprio agricultor. Não existe almoço grátis. Esta imposição do MP é custo para empresa e ela vai repassar os custos com juros mais tarde ao agricultor. O agricultor não coloca preço na mercadoria que produz, é o mercado que coloca. Os demais setores da economia sim, colocam os custos, mais tributos, mais lucro.
Se o MP cuidasse melhor da aplicação dos recursos públicos, via redução da corrupção, não teríamos falta de recursos para saúde, onde é o lugar que mais facilmente se rouba. Veja se o MP conferiu na Prefeitura o controle de medicamentos que entram e saem. Veja se tem NF de entrada, estas sim existem. Pagamento idem. Mas veja o controle de saída, veja se o que quem pegou o medicamento assinou um documento, NF, com seu CPF, nº da receita medica, para posterior auditoria dos estoques de medicamentos. Duvido que na Prefeitura de Lajeado tenha este controle ou na maioria do municípios do Brasil. MP, não precisa extorquir $1,5 bi do agricultores neste momento de crise, e fazer demagogia em cima da desgraça alheia. Tem muitos municípios do Brasil que tem frigorifico de frango e não tem covid, pois a Prefeitura é bem administrada e o sistema de saúde municipal é de excelência. Exemplos são muitos, posso dar exemplos, se quiserem.MP ... já passou dos limites já faz tempo. Está na hora de cortar as asas desse povo ou seremos eternos escravos deles.