Arroz: CMN dá prazo aos bancos privados que não renegociaram dívidas

Os arrozeiros que protocolaram interesse em renegociar as dívidas de custeio e investimento nos bancos privados, mas não tiveram suas demandas atendidas, ganharam nova chance do governo federal. O Conselho Monetário Nacional (CMN), reunido esta semana em Brasília (DF), decidiu estender até o próximo 30 de novembro o prazo para que os bancos privados e de fábrica consolidem as operações do Programa de Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como os recursos são do BNDES, que assumiu compromisso com a repactuação, estas instituições de crédito precisam equalizar as operações. O prazo final era 30 de agosto, mas o Ministério da Fazenda entendeu que era curto demais, uma vez que os produtores tiveram até 30 de julho para aderir. A decisão consta da resolução 4.268/13 do CMN. O setor produtivo foi representado na demanda pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que teve apoio da frente parlamentar da agricultura.

Segundo Heinze, a maior parte dos problemas está concentrada nos créditos de investimento. “Com relação a custeio as operações andaram melhor, até porque o Banco do Brasil aderiu ao programa”, revela. Com essa decisão, desencadeia-se uma operação política e setorial para convencer os bancos a concretizarem o processo. Nos próximos dias já devem ser agendados encontros com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e dirigentes dos bancos de fábrica e privados.

O presidente Henrique Osório Dornelles, da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), explicou que a entidade precisou movimentar-se em favor dos rizicultores que não conseguiram a renegociação com os bancos privados. “Eles não deram o respaldo oferecido pelo programa e com essa prorrogação o governo demonstra que tem interesse em equalizar esse impasse e limpar a pauta com relação às dívidas”, frisa. Segundo Dornelles, este era para ser um assunto superado para os produtores que protocolaram o pedido de repactuação, mas muitos ainda aguardam a posição das instituições de crédito. “Estes produtores devem cobrar os bancos e manter a pressão”, avisou o deputado Luis Carlos Heinze.

O Banco do Brasil, única instituição que aplicou integralmente o programa, anunciou que mais de R$ 200 milhões foram renegociados por este modelo até o início de agosto no Rio Grande do Sul. A estimativa da entidade é que, com participação dos bancos privados, estaduais e cooperativos, a soma das renegociações alcançaria mais de R$ 400 milhões.

Para as dívidas até R$ 1 milhão de reais, a taxa de juros previstas no programa de refinanciamento é de 5,5% ao ano. O prazo de financiamento é de até 10 anos, em parcelas anuais.