Indústria tenta confundir produtores dando a entender de que o modelo Consecitrus já está aprovado pelo Governo

Com o título “O Modelo Consecitrus”, CitrusBr e SRB agendam reuniões com produtores em São Paulo e Ribeirão Preto, na tentativa de convencê-los de que o modelo apresentado por eles será o que entrará em vigor nas próximas safras. 

É lamentável que em pleno século XXI, em um país como o Brasil onde há livre concorrência de mercado, o Governo - através dos órgãos de defesa da concorrência - tenha que intervir num dos mais relevantes setores do agronegócio no país para impedir o abuso de poder econômico por uma das partes da cadeia produtiva citrícola. O Consecitrus será um instrumento jurídico de regulação de um setor, onde as partes não conseguem chegar a acordos comuns capazes de garantir a sobrevivência de todos os agentes envolvidos. Não temos motivos para comemorar e sim para lamentar que instrumentos como este (Consecitrus) tenham que ser impostos pelo Governo para garantir os direitos econômicos do lado mais fraco. 

Não bastassem todos os episódios que, ao longo dos anos, têm desgastado a relação entre citricultores e indústrias processadoras, os produtores de São Paulo foram surpreendidos com um convite feito pela CitrusBr e SRB intitulado “O Modelo Consecitrus”. O título equivocado dá a impressão de que o Consecitrus já é um instrumento válido e que o modelo sugerido pelas indústrias será utilizado nas negociações das próximas safras. 

Atenção - “O Modelo Consecitrus” que será apresentado nas reuniões agendadas pela CitrusBr e SRB para os dias 31/10/2012 (São Paulo) e 1º/11/2012 (Ribeirão Preto) será o modelo produzido pelas indústrias e que, portanto, atende apenas aos interesses das próprias indústrias. Apresentado ao Cade, o modelo de Consecitrus sugerido pela CitrusBR e SRB ainda passará pelo crivo dos sete conselheiros do órgão que, após avaliarem a proposta, julgarão se elas realmente servirão para regular o setor que, há anos, possui denúncias graves de formação de cartel, verticalização da produção e fusões, em análise pelo próprio Cade e pela SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico). “O Consecitrus será um instrumento jurídico de regulação do setor. Ele será imposto pelo governo por conta do abuso de poder econômico e porque a livre concorrência está ameaçada. Para ser aprovado e colocado em prática, o Consecitrus passará por um processo legal onde serão analisadas as propostas das indústrias e de todos os envolvidos na cadeia produtiva. Além disso, a aprovação do Consecitrus está diretamente ligada à avaliação de cada um dos sete conselheiros do Cade, ou seja, o Consecitrus ainda não existe e não há modelo nenhum em vigor”, diz o advogado Luiz Régis Galvão Filho, alertando os produtores que “o modelo apresentado pela indústria é apenas o modelo da indústria e nada mais, ele ainda não é válido e não serve de parâmetro para nenhuma negociação de frutas”. 

Proposta dos produtores

Os professores-doutores Luiz Fernando Paulillo e Hildo Meirelles, do Depto. de Engenharia de Produção da UFSCAR, são os responsáveis pela avaliação do modelo apresentado pela indústria ao Cade a pedido da Associtrus. Dia 5 de novembro, atendendo solicitação do próprio órgão, eles enviarão as propostas do que entendem como premissas básicas do modelo que deve atender interesses das duas partes, produtores e indústrias. “O modelo apresentado pela indústria é unilateral e atende muito mais os desejos da própria indústria do que o dos citricultores, por isso estamos elaborando as propostas que entendemos que devem constar de um instrumento como o Consecitrus”, diz o professor Hildo Meirelles frisando que “apenas o Cade tem a incumbência legal de aprovar ou não o Consecitrus”. 

O presidente do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga, Frauzo Ruiz Sanches, critica o modelo apresentado pelas indústrias, principalmente, por considerar que as definições de remuneração são contradizentes com o momento atual da citricultura e pelo fato de negociarem com uma entidade que não possui representatividade entre os citricultores, a Sociedade Rural Brasileira (SRB). “As únicas entidades que podem representar legalmente os citricultores são a Associtrus e a Faesp. A SRB não tem representatividade para negociar pelos produtores. Quero deixar claro que não somos contra o Consecitrus, aliás a ideia inicial nasceu na Associtrus que é uma legítima representante do setor. Somos contra ao modelo das indústrias que só atende aos seus próprios interesses”, diz Frauzo chamando a atenção para dois fatos: “em 2008/2010 quando o preço da tonelada estava entre US$ 1.400 e US$ 1.700, segundo dados da Secex / Food News, os produtores recebiam entre R$ 14 e R$ 16 pela caixa de 40,8 kg. Agora, com o preço entre US$ 2.200 e US$ 2.500, pelo modelo apresentado como Consecitrus pelas indústrias, o produtor irá receber entre R$ 9 e R$ 10. Como é possível recebermos menos agora se o preço da tonelada está mais alto e a taxa de câmbio está maior? Existe algo muito errado neste modelo da indústria”, ressalta Frauzo. 

O presidente da Associtrus, Flávio Viegas, observa que “não existe a mínima possibilidade de a Associtrus aderir ao modelo de Consecitrus apresentado pela indústria”, por isso a associação chama a atenção dos produtores para se manifestarem contra o modelo que será apresentado pela CitrusBr nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em São Paulo e Ribeirão Preto, respectivamente. “Precisamos mostrar nossa insatisfação e indignação com a apresentação de um documento que ainda está em análise pelo Cade e que, aliás, também avaliará as propostas das entidades representativas dos citricultores, como sendo um modelo já aprovado. As indústrias, mais uma vez, querem confundir os citricultores e induzi-los a negociar as próximas safras dentro dos parâmetros de preços que convêm apenas à elas. É lamentável que situações como está ainda aconteçam no Brasil”, finaliza Viegas.