Caminhoneiros apresentam projetos para adequação da Lei 12.619

Priorizar ações para enfrentar as dificuldades que o setor dos transportes vem enfrentando, em especial a aplicabilidade da lei 12.619/2012, Lei dos Motoristas, que entrou em vigor no último dia 11 de setembro e definiu regras sobre a jornada de trabalho dos motoristas. Com esse objetivo foi instalada ontem (19/11) em Florianópolis a Bancada Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e o Fórum estadual TRC. Os trabalhos do Fórum serão coordenados pelo deputado estadual Mauro de Nadal.

Santa Catarina foi o quarto Estado da Federação a ter criado o seu Fórum e sua Bancada. “A integração deste Fórum e bancada soluções para as grandes questões relacionadas ao transporte coletivo de cargas. Esta discussão é fundamental para a economia do país.”, destacou o presidente do MUBC, Nélio Botelho.

Um dos coordenadores da bancada nacional o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) enfatizou que esses órgãos estaduais são a oportunidade de reunir o setor, apontar as dificuldades e propor sugestões para melhorar a lei. “Infelizmente não houve estudo dos impactos desta medida antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República. Não temos motoristas para atender a demanda, nem estacionamento seguro, nem estradas condizentes. Teremos um número maior de caminhões nas estradas e com custo superior também”, destacou.

A convite do deputado Colatto, as empresas AngelLira e Nestlé apresentaram programas desenvolvidos como alternativa para que se adequar à Lei em vigor. A Aurora Alimentos apresentou

estatísticas que comprovam a inviabilidade da Lei 12.619/2012.

A empresa AngelLira apresentou o programa Gestão de Motoristas o objetivo é garantir o monitoramento, em tempo real, da jornada diária dos motoristas com a disponibilização de relatórios com o histórico destas jornadas. Já a Nestlé trouxe o programa Rumo Seguro que se baseia na aplicação de normas e procedimentos para motoristas e transportadoras e no monitoramento da rotina de trabalho. Um manual de boas práticas foi criado, com normas e procedimentos de gestão de risco e regras de conduta para minimizar acidentes, como velocidade controlada por tipo de estrada, rotinas de descanso e jornadas máximas de trabalho, manutenção de frota, exames médicos para motoristas e treinamentos de direção defensiva. Cada veículo da frota

passou a ter um “computador de bordo” para registrar e mapear a performance do veículo e do seu condutor.

Conforme estatísticas da Aurora, se a Lei for aplicada em sua totalidade o Brasil sofrerá impactos como o desabastecimento de produtos nos pontos de consumo, devido a falta de frota, falta

de mão de obra (motoristas) para a adequação a nova demanda de volume de veículos, maior exposição ao risco de assaltos devido ao maior tempo parado e por não haver locais adequados e, ainda, riscos de diminuição de produção por falta de disponibilidade de frota.

A Lei está suspensa por seis meses para o Governo realizar um estudo nas rodovias brasileiras e levantar alternativas para se instalar pontos de paradas para descanso dos motoristas.