MT enta pavimentação emergencial de rodovia em terra indígena antes de finalizar estudo de impacto

O governo do Estado irá tentar iniciar as obras de pavimentação da BR-174, na região noroeste de Mato Grosso, sem aguardar a conclusão do estudo de impactos às cinco áreas indígenas localizadas próximas a rodovia. A ideia, apresentada nesta quarta-feira (23) a representantes de cinco municípios do noroeste, é sensibilizar o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão autorize o início dos trabalhos.

A condição precária da BR-174 tem provocado o “isolamento” dos mato-grossenses que vivem nos seis municípios da região. Lama, atoleiro e pontes caídas tornaram-se algo freqüente durante o percurso da estrada, principalmente no período chuvoso. Por conta da situação, as prefeituras de Juruena, Cotriguaçu, Castanheira, Colniza, Aripuana e Juína se uniram e criaram uma comissão para debater a pavimentação e pressionar o governo.

Mas a chamda "sensibilização" do Ministério Público passa por um entrave constitucional, uma vez que obras desse tipo só podem ser tocadas com a realização de estudos de impacto. A solução, segundo o Governo do Estado, seria firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir que as obras sejam iniciadas “legalmente”, em paralelo com o andamento dos estudos.

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