Congresso aprova MP que estabelece preço mínimo para frete rodoviário

Publicado em 11/07/2018 15:43 e atualizado em 13/07/2018 06:37
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BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete rodoviário, editada pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros que paralisou o país no final de maio.

O texto aprovado nas duas Casas do Congresso vai agora à sanção de Temer.

A medida estabelece que a tabela com os valores mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Para tanto, levará em conta prioritariamente os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O relator do texto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que a proposta final seguiu acordo construído com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), dando, por exemplo, anistia a quem não estava pagando o frete mínimo em função de ter firmado contrato anterior, o que valerá até o dia 20 deste mês.

O texto manteve, em outra frente, o perdão às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não desobstruíram as estradas no período da greve conforme determinado pelo governo e pela Justiça.

Segundo Terra, contudo, ficou acordado com o Palácio do Planalto que este trecho da lei será vetado por Temer. Em entrevista a jornalistas o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que é possível mesmo o veto do presidente sobre a questão.

Terra também afirmou que, pelo texto, uma comissão mais ampla será responsável pela confecção de uma nova tabela de preços. Participarão da discussão representantes dos produtores, indústria e caminhoneiros autônomos.

"Vai ser reduzido (em relação à tabela atualmente vigente), os próprios caminhoneiros têm interesse nisso", disse o relator. "A ideia é que o ministro (dos Transportes, Valter Casimiro) chame reunião e publique nova tabela já com valor reduzido em relação a essa que existe (desde o fim da greve) para que ela seja cumprida provisoriamente", acrescentou.

O tabelamento mínimo do frete foi uma das condições aceitas pelo governo para o fim da paralisação nacional dos caminhoneiros que durou 11 dias em maio e chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos essenciais em diversas regiões do país.

Em exposição de motivos sobre a medida, o Executivo argumentou que "vem sendo verificado um descasamento entre a oferta de serviços de transporte de cargas rodoviário e a sua demanda, fazendo com que os preços sejam subestimados, ficando por vezes abaixo do seu custo".

"Atribui-se esse fenômeno, sobretudo, aos recentes incentivos ao crescimento da oferta, por meio da política de subsídios à aquisição de novos veículos, associada à queda da atividade econômica brasileira, a qual impactou severamente o setor do transporte rodoviário de cargas", disse o governo.

Na véspera, representantes de setores produtivos fizeram fortes críticas à iniciativa, pontuando que ela interferia na livre concorrência e pressionava custos.

PELA CULATRA

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) calculou que o tabelamento do frete vai gerar um custo adicional de 3,3 bilhões de reais às empresas paulistas, uma alta de 19,8 por cento. O valor representa aumento equivalente a um gasto mensal adicional com frete de cerca de 470 milhões de reais, segundo levantamento da entidade com 400 empresas do Estado.

O estudo da Fiesp afirma ainda que se a tabela de preços mínimos do frete for mantida, 55 por cento das empresas pretendem repassar, integral ou parcialmente, o aumento do custo com transporte para os preços de seus produtos.

"O tabelamento dos valores de frete representa um grande retrocesso", disse em comunicado à imprensa o presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. "Fixar preços mínimos viola o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz", acrescentou.

Segundo Federico Vega, presidente da CargoX, empresa de tecnologia que reúne caminhoneiros a empresas interessadas em contratar fretes, a tabela aprovada para encerrar a greve dos caminhoneiros não considera uma série de variáveis como a questão do frete de retorno ou o tipo de rota ou caminhão que fará o percurso.

"Por exemplo, uma rota de São Paulo ao Rio de Janeiro, a probabilidade do caminhoneiro pegar uma carga de retorno é muito maior que em outras rotas e por isso o motorista estaria disposto a aceitar o frete por um valor menor", disse Vega.

"O preço por tonelada transportada de São Paulo ao Amazonas deveria ser muito diferente do preço para o Rio de Janeiro", acrescentou.

Vega afirmou que desde o anúncio da tabela, o custo de frete subiu entre 20 e 60 por cento. "Na média está muito mais alto o frete. Tem áreas que está impossível usar autônomo", afirmou ele, acrescentando que em regiões do Mato Grosso, importante produtor de grãos do país, o preço do frete ficou 40 por cento mais caro.

Segundo o presidente da CargoX, cuja plataforma é utilizada por 3 mil a 4 mil caminhoneiros por mês, a crise foi gerada pela desaceleração da economia, logo após o ciclo de crescimento que havia incentivado compras de caminhões novos. "O grande problema é que a economia está crescendo menos. Tem menos cargas e todo mundo está brigando pelo mesmo trabalho."

Vega avalia que a instituição da tabela poderá no final incentivar empresas a comprarem seus próprios caminhões para transportarem seus produtos, o que criará novos concorrentes aos motoristas independentes. "E aí, o caminhoneiro autônomo vai sumir. A tabela é muito difícil de implementar do jeito certo. Não é a solução. Os motoristas vão ter de optar entre ganhar muito ou ganhar zero."

Senado também aprova tabela do frete (O Antagonista)

Horas depois da Câmara, o Senado aprovou por acordo, sem debate entre os senadores, a MP que estabelece preços mínimos para o frete no transporte rodoviário de cargas.

A anistia às multas de trânsito aos caminhoneiros durante a greve também foi aprovada pelos senadores.

Como publicamos mais cedo, o governo federal promete vetar a parte da anistia.

Plenário mantém anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e conclui votação de MP

O Plenário rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 832/18 e manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar essa participação.

O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

Marun: governo avalia veto a isenção de multas da MP do Frete (Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (11) que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.

“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são as inclusive judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun.

Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.

Perguntado sobre posicionamentos do setor industrial de que a aprovação da tabela do frete pode representar prejuízos para a economia, Marun disse que o governo não precisa agradar a todos os setores. “Trabalhamos com a necessidade de fazer o que é necessário para o Brasil. Neste momento, não temos nenhuma dúvida que essa tabela de preço mínimo para o frete é necessária para a pacificação do país”, acrescentou.

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminheiros que provocou desabastecimento em todo país.

Cultura e esporte

Marun também informou que o governo está reavaliando a transferência de recursos das loterias federais do esporte e da cultura para a segurança pública. “O presidente [Michel Temer], ao tomar conhecimento maior das consequências daquela medida, ficou desconfortável com a redução nos recursos previstos para o esporte e para cultura”, afirmou o ministro. “É absolutamente provável que isso seja reavaliado”.

Segundo Marun, o Palácio do Planalto está fechando uma posição sobre o assunto com a área econômica. “Agendei para amanhã uma reunião com os ministros das áreas para que a gente possa apresentar uma solução que contemple as necessidades de todos os setores”, completou.

No dia 11 de junho, o presidente Michel Temer sancionou o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou a medida provisória que direciona parte da arrecadação com as loterias federais para a segurança pública.

Aprosoja Brasil: MP do frete mínimo vai encarecer cesta básica e aumentar inflação

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) vai buscar todos os recursos possíveis no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário para reverter a regra que instituiu o tabelamento do preço do frete para o transporte rodoviário de cargas.

A Aprosoja Brasil critica a rapidez com que a MP 832/2018 foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/7), e lamenta a falta de um debate mais profundo tendo em vista os impactos que a medida vai causar em toda a economia brasileira.

Representando praticamente 100% da área plantada de soja no país, a Aprosoja Brasil alerta que o frete mínimo vai encarecer o custo de produção agrícola e inviabilizar a comercialização de muitos produtores, além de aumentar o custo para o transporte dos produtos da cesta básica e provocar alta da inflação.

Para a entidade, a MP contraria a lei da oferta e da demanda, vai desregular o livre mercado e provocar um efeito cascata nos preços de todos os produtos que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar aos consumidores. Segundo a associação, se a medida não for revertida, os produtores e consumidores irão “pagar esta conta”.

Aprosoja Brasil

Fonte: Reuters + Agência Câmara

1 comentário

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Infelizmente o pessoal da Aprosoja, entidade que orbita em torno da FPA ( e só isso já é um desabono, pois a função representativa deve ser em fiscalizar os poderes constituídos), eles ainda não entenderam a situação ou possuem interesses inconfessáveis em fazer de conta que não entendem. No Brasil não existe livre mercado, tudo é regulado pelo governo, e o setor agropecuário em particular é um dos mais regulados por legislação absurda, com clara intenção de submeter todo o setor aos interesses políticos da turma. Aquilo que devia ser utilizado como força politica - a paralisação dos caminhoneiros, como forma de pressão para mudanças mais profundas no sistema tributário brasileiro -, acabou servindo aos interesses de populistas e demagogos, contra o povo, e para variar, contra o sistema produtivo... Ora, não é a FPA, essa organização defendida pelos ditos representantes de classe, quem devia batalhar politicamente em favor desse mesmo sistema produtivo? Porém, acontece que eles são establishment, eles são aquilo que Rodrigo Faoro chamou de "os donos do poder". Com quais interesses? O de não contrariar o setor público, que quer porque quer sangrar o setor produtivo, afirmando que é obrigação dos empresários manter esse mesmo setor público a qualquer custo? Se existem caminhões demais, se a RUMO aumentou, e muito, o preço do transporte de grãos para os principais portos do país, principalmente o chamado eixo norte, isso é irrelevante, pois a luta é politica e infelizmente, definitivamente toda a FPA quer manter o sistema social comunista a qualquer custo... A bem da verdade eles não querem o livre mercado, ou numa hipótese ainda pior, sequer saibam o que significa, o que é de fato livre mercado e livre comercio.

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