ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

Publicado em 09/11/2018 18:36
1074 exibições

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (9) a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A agência já vinha fiscalizando o cumprimento dos pisos mínimos do frete. Mas as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.

Pelo regulamento, a empresa que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela agência reguladora terá punição específica. Neste caso, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00.

Já para o transportador que realizar o serviço de transporte rodoviário de cargas em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT, será aplicada multa de R$ 550.

A resolução diz ainda que os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo estarão sujeitos à multa de valor de R$ 4.975.

O texto diz ainda que os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete poderão sofrer multa de R$ 5 mil.

"A ANTT poderá utilizar-se do documento que caracteriza a operação de transporte, de documentos fiscais a ele relacionados e das informações utilizadas na geração do Código Identificador da Operação de Transporte para comprovação da infração prevista neste artigo", diz a resolução.

A constitucionalidade da tabela do frete, resultado de acordo entre caminhoneiros e o governo de Michel Temer para acabar a paralisação do transporte rodoviário no país, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.

Após uma audiência pública sobre a tabela de frete, em agosto, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que não decidirá sozinho sobre o tema e que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.

Fonte: Agência Brasil

1 comentário

  • jose renato da silva Uberlândia - MG

    Por essas e outras que essa tabela vai matar o agronegócio e vai quebrar muita gente do transporte. Frete é commoditie. É a lei da oferta e da procura.

    1
    • ELCIO SAKAIVIANÓPOLIS - GO

      Essa tabela de frete já virou uma piada de mau gosto..., estamos perdendo em exportação de milho, em travamento de soja futura, pagando mais caros os insumos, nossos produtos perdendo valor de mercado, etc... O mais triste desta história é que a venda de caminhões aumentou em 50%, muitas firmas (exceto transportadoras) e produtores estão investindo em aumento de frota própria, em vez de o mercado livre regular o setor de transporte..., com esta tabela de frete haverá um aumento de números de caminhões próprios, diminuindo assim a quantidade de contratação de frete... MAIOR QUANTIDADE DE CAMINHÕES E CARRETAS E MENOR QUANTIDADE DE FRETE CONTRATADO COM PREÇO DESTA NOVA TABELA... Estamos acendendo o estopim de uma bomba ..., que não irá demorar muito pra explodir.

      1
    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Ontem vi que a rede de varejo Macro esta' montando sua frota propria... Caminhoes novinhos em folha.

      0
    • ANTONIO JOSE MAGALHAES DE MELLOCAFELANDIA - SP

      Bom dia negativo meu amigo, sou produtor e tenho transportadora... talvez não conheça esse mercado, pois o setor de transporte é muito difícil... mas digo que, hoje, os fretes são altos não por causa dos transportadores mas sim pelos custos altos de pedágio e diesel etc ... é bom que as empresas invistam em caminhões para ver quanto custa mante-los... hoje, na questão da tabela do frete, o que afeta a todos é o famoso retorno, na qual o transportador dá uma carona para insumos (calcário, gesso, adubo)... ou seja, sem ele o transportador sequer cobre os custos -- principalmente os pequenos... essa tabela veio para corrigir estes absurdos... ela seria igual ao preço minimo, que sempre, nós, produtores, pedimos..., a solução seria um acordo entre os produtores e transportadores onde seria fixado em 80% do valor da tabela para o retorno, alternativa que acredito ficaria bom para todos..., mas o problema é que querem que apenas um lado pague a conta... exemplo são as descidas para Santos, por exemplo, onde a tabela praticamente não interfere ... acho eu que a solução é simples: basta apenas as duas partes terem bom senso para seguirmos em frente.

      11
    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      DALZIR , você que entende tudo de transporte; como contornar esse problema ??? Fala homi

      0