Proprietários rurais mineiros terão acesso ao sistema nacional de Cadastro Ambiental Rural
Minas Gerais vai adotar a plataforma do Governo Federal para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O processo de migração dos dados e a customização do sistema custará cerca de R$ 1,5 milhão e será custeado pelo Ministério do Meio Ambiente. A expectativa é que o sistema esteja disponível ainda no final de abril. Enquanto não for liberado, a orientação é que os proprietários rurais façam o cadastro no sistema estadual.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro público, eletrônico, de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. Criado, em 2012, pelo Novo Código Florestal Brasileiro, o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Minas Gerais tem aproximadamente 550 mil propriedades rurais e apenas 86 mil estão cadastradas. De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho, a baixa adesão dos produtores mineiros ao cadastro se deve à ineficácia da plataforma estadual, adotada no governo anterior. "Houve uma decisão equivocada em desenvolver, paralelamente, uma plataforma estadual para o CAR. Além de ser totalmente online, limitando o acesso de muitos proprietários rurais ao sistema, a plataforma também é muito instável”, avalia.
Os recursos disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente serão transferidos para a Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, que foi a desenvolvedora do sistema federal, e será responsável pelas modificações.
O prazo para preenchimento do CAR se estende até o dia 5 de maio. O Governo de Minas também enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando a prorrogação desse prazo por mais um ano. Ainda assim, a indicação da Seapa é que o produtor faça o cadastro o quanto antes. “Solicitamos a prorrogação, mas a decisão não é nossa”, esclarece o Secretário João Cruz.
O secretário informa, ainda, que outra ideia para acelerar os cadastros é capacitar os técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), para auxiliar os produtores. “A Emater deveria ter sido inserida no processo desde o início. A sua atuação é fundamental, já que está presente em 93% dos municípios mineiros", explicou.