MP que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural é aprovada no Senado
Na última sessão de votações deste mês no plenário, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória 724/2016, que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A matéria segue para sanção presidencial.
Com o início do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff amanhã (25) e o feriado no dia 7 de setembro, os senadores só voltarão a ter sessão deliberativa no dia 8 de setembro, se houver quórum.
A prorrogação vale para propriedades de qualquer tamanho e poderá ser estendida por mais um ano a critério do Poder Executivo. Originalmente, a MP estendia o prazo apenas para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares, com até quatro módulos fiscais, cuja área varia entre cinco e 110 hectares a depender da região.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. A estimativa do governo é de que a MP assegurará a mais de um milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Leia a notícia na íntegra no site Zero Hora
0 comentário
![Mercado voluntário de carbono no Brasil foi 10 vezes menor no ano passado ante 2021, segundo Observatório de Bioeconomia da FGV](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/aerial-view-of-agricultural-landscape-with-field-a-mFW1R.jpg)
Mercado voluntário de carbono no Brasil foi 10 vezes menor no ano passado ante 2021, segundo Observatório de Bioeconomia da FGV
![União Europeia fará doação de R$ 120 milhões ao Fundo Amazônia](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/504f82efac2e3dc0f1991a8137224079.jpg)
União Europeia fará doação de R$ 120 milhões ao Fundo Amazônia
![Preço dos CBios encerra junho com baixa de 21% ante média do ano, aponta Itaú BBA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/318e6dd2b0dec111a6e1402a4c8e0921.jpg)
Preço dos CBios encerra junho com baixa de 21% ante média do ano, aponta Itaú BBA
![Senado aprova projeto para proteção e sustentabilidade do bioma Pantanal](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/aa1d075947c4b0b1bd9d6eb97dccacc2.jpg)
Senado aprova projeto para proteção e sustentabilidade do bioma Pantanal
![Pantanal poderá ter crise hídrica histórica em 2024, aponta estudo](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/combate-prevfogo-mcamgo-abr-28062024-7-xkTNy.jpg)
Pantanal poderá ter crise hídrica histórica em 2024, aponta estudo
![Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/504f82efac2e3dc0f1991a8137224079.jpg)
Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia