MP que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural é aprovada no Senado
Na última sessão de votações deste mês no plenário, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória 724/2016, que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A matéria segue para sanção presidencial.
Com o início do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff amanhã (25) e o feriado no dia 7 de setembro, os senadores só voltarão a ter sessão deliberativa no dia 8 de setembro, se houver quórum.
A prorrogação vale para propriedades de qualquer tamanho e poderá ser estendida por mais um ano a critério do Poder Executivo. Originalmente, a MP estendia o prazo apenas para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares, com até quatro módulos fiscais, cuja área varia entre cinco e 110 hectares a depender da região.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. A estimativa do governo é de que a MP assegurará a mais de um milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012).
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