Código Florestal: comissão especial retoma audiências amanhã

Publicado em 02/02/2010 14:19 638 exibições

A comissão especial que debate as mudanças no Código Florestal retoma nesta quarta-feira (03) as audiências públicas promovidas para discutir a reforma na legislação ambiental. Os debates começam amanhã (03), em Assis (SP), no Cinema Municipal, a partir das 9h, e seguirão em Ribeirão Preto, às 15h, no Centro de Convenções. As discussões nos estados prosseguirão até 27 de fevereiro, percorrendo cidades como Belo Horizonte, Uberaba, Manaus, Boa Vista, Imperatriz, Teresina e Corumbá. As reuniões em Belo Horizonte e Uberaba serão dia 4, às 8h30, e 15h, respectivamente. Das audiências, vão participar cientistas e representantes de universidades, de ONGs, dos governos estaduais e lideranças sindicais.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

 

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão especial, considera que as audiências darão suporte à elaboração do relatório que será finalizado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) até o próximo mês de março. “Nossa intenção é ouvir sugestões e críticas à proposta para um novo Código Ambiental que será mais abrangente e mais completo que o defasado Código Florestal em vigor desde 1965. A comissão está se direcionando aos biomas brasileiros, pois o que se quer com esse novo código, que nós chamamos de Código Ambiental é uma reformulação da política ambiental, florestal, com abrangência também na poluição das cidades, das águas e do ar”, ressalta Micheletto.

 

Licenças - Entre as mudanças em debate, estão a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma. Uma das ideias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação.

 

“A linha-mestra do texto é, primeiro, fazer com que o zoneamento ecológico-econômico seja o grande instrumento de elaboração da política ambiental. Em segundo lugar, é fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o deputado. A intenção de Micheletto é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril.

 

Agenda de audiências públicas:

 

- 03/02 - Assis e Ribeirão Preto (SP)

- 04/02 - Belo Horizonte e Uberaba (MG)

- 05/02 - Manaus (AM)

- 06/02 - Boa Vista (RR)

 

As reuniões de Goiânia e de Palmas foram transferidas para Brasília em datas a serem marcadas. As de Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC) foram adiadas. As do Maranhão e do Piauí ainda serão agendadas.

Fonte:
AI / Dep. Fed. Moacir Micheletto

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2 comentários

  • Jorge Nishikawa Apucarana - PR

    NA MINHA OPINI&Atilde;O, O C&Oacute;DIGO FLORESTAL FOI UM GRANDE FIASCO. EM 45 ANOS, APENAS 10% DE ADES&Atilde;O.

    O GRANDE &quot;FURO&quot; FOI JOGAR TODA A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E CIVIL NOS LOMBOS DOS PROPRIET&Aacute;RIOS RURAIS.

    A GRANDE SOLU&Ccedil;&Atilde;O: PSA - PAGAMENTO POR SERVI&Ccedil;OS AMBIENTAIS AOS PRODUTORES RURAIS.

    JORGE NISHIKAWA

    APUCARANA-PR

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Caro Dep. Moacir Micheletto, a mudan&ccedil;a tem que come&ccedil;ar em casa. Quemn&atilde;o consegue mudar a si pr&oacute;prio e aos seus, n&atilde;o muda ningu&eacute;m... &Eacute; inadmisivel que sua Assessoria de Imprensa utilize a expressao &quot;C&oacute;digo Florestal&quot; seja com que pretexto for, ... foi amplamente combinado pela Bancada RuraLISTA naqueles dias dos &quot;acorentados&quot; do Greenpeace impedindo aquela reuni&atilde;o da Comiss&atilde;o Especial do Projeto de Lei do &quot;C&oacute;digo Ambiental&quot; que NUNCA mais se empregaria, exceto com ressalvas esta ' pejorativa ' express&atilde;o uma vez que estamos propugnandopela igualdade de responsabilidades. Ali&aacute;s, se examinarmos detidamente veremos que as cidades s&atilde;o as maiores poluidoras ambientais do pa&iacute;s, ganham de longe do setor agropecu&aacute;rio. Portanto, nada mais justo que aprovarmos um 'C&oacute;digo Ambiental&quot; onde os deveres seja iguais para todos.

    Imperdo&aacute;vel esta derraspada da sua AI, logo no 1&ordm; dia do ano, tenha paci&ecirc;ncia...

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