Código Florestal: comissão especial retoma audiências amanhã

A comissão especial que debate as mudanças no Código Florestal retoma nesta quarta-feira (03) as audiências públicas promovidas para discutir a reforma na legislação ambiental. Os debates começam amanhã (03), em Assis (SP), no Cinema Municipal, a partir das 9h, e seguirão em Ribeirão Preto, às 15h, no Centro de Convenções. As discussões nos estados prosseguirão até 27 de fevereiro, percorrendo cidades como Belo Horizonte, Uberaba, Manaus, Boa Vista, Imperatriz, Teresina e Corumbá. As reuniões em Belo Horizonte e Uberaba serão dia 4, às 8h30, e 15h, respectivamente. Das audiências, vão participar cientistas e representantes de universidades, de ONGs, dos governos estaduais e lideranças sindicais.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão especial, considera que as audiências darão suporte à elaboração do relatório que será finalizado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) até o próximo mês de março. “Nossa intenção é ouvir sugestões e críticas à proposta para um novo Código Ambiental que será mais abrangente e mais completo que o defasado Código Florestal em vigor desde 1965. A comissão está se direcionando aos biomas brasileiros, pois o que se quer com esse novo código, que nós chamamos de Código Ambiental é uma reformulação da política ambiental, florestal, com abrangência também na poluição das cidades, das águas e do ar”, ressalta Micheletto.

Licenças - Entre as mudanças em debate, estão a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma. Uma das ideias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação.

“A linha-mestra do texto é, primeiro, fazer com que o zoneamento ecológico-econômico seja o grande instrumento de elaboração da política ambiental. Em segundo lugar, é fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o deputado. A intenção de Micheletto é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril.

Agenda de audiências públicas:

- 03/02 - Assis e Ribeirão Preto (SP)

- 04/02 - Belo Horizonte e Uberaba (MG)

- 05/02 - Manaus (AM)

- 06/02 - Boa Vista (RR)

As reuniões de Goiânia e de Palmas foram transferidas para Brasília em datas a serem marcadas. As de Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC) foram adiadas. As do Maranhão e do Piauí ainda serão agendadas.