Pesquisadores da embrapa auxiliam nas discussões do Código Florestal

Evento realizado na Embrapa Florestas (Colombo/PR),  reuniu deputados federais para discutir critérios técnicos como subsídio para alterações no Código Florestal brasileiro. Foram realizadas  discussões sobre resultados de pesquisa que podem embasar tecnicamente alterações no Código Florestal, em especial sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL).

Embasamento técnico - As palestras técnicas realizadas durante o evento  tiveram como objetivo mostrar aos deputados como o território nacional pode ser analisado considerando áreas potenciais e frágeis ao uso.

Escala - A primeira palestra foi feita pelo pesquisador João Bosco de Vasconcellos Gomes. Ele explicou como os mapas e suas escalas podem ser utilizados e interpretados para aplicação da legislação. De acordo com o pesquisador, pequenas escalas, comumente utilizadas para grandes áreas, não dão a noção pormenorizada necessária para a definição de ambientes frágeis ou potenciais. O pesquisador citou o caso dos Estados Unidos, em que a maior parte dos mapeamentos de solos são feitos em grandes escalas (1:10.000, por exemplo), o que traz informações bastante práticas para o planejamento de uso da terra.

Conceitos em ecologia de plantas - O pesquisador Alexandre Uhlmann trouxe uma discussão sobre termos e conceitos utilizados atualmente na legislação. Ele ressaltou que o ideal, para a legislação, é utilizar termos que possam ser “grafáveis”, ou seja, delimitados em mapas. A legislação atual cita o termo ecossistema, o qual envolve a compreensão de um sistema dinâmico que envolve fluxo de matéria e energia. De um modo prático, qualquer espaço geográfico que reúna organismos em interação com oferta de recursos constituirá um ecossistema e, portanto, dificilmente poderá ser aplicado em um mapa, mesmo em grandes escalas. Como o ambiente possui especificidades, é necessário utilizar unidades ambientais com maior possibilidade de detalhamento de informações e que possam ser delimitadas em mapas. No caso, unidades fitoecológicas (unidades ambientais que possuem formas de vegetação mais particularizadas em relação a clima e solo) possuem o nível de detalhamento necessário, como por exemplo a Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária).

Bases conceituais sobre APP e RL - Em sua apresentação, o pesquisador Gustavo Ribas Curcio trouxe conclusões de anos de estudos sobre metodologias para definição de áreas de preservação permanente (APPs). Conforme a legislação atual, as APPs são áreas protegidas, que deveriam estar cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Destacam-se as áreas às margens de rios, chamadas de matas (ou florestas) ciliares e áreas de topo de morro.Segundo os estudos apresentados por Curcio, as larguras das APPs em margens de rios devem ser determinadas de acordo com suas fragilidades e potencialidades das paisagens de encosta. Conclusões de estudos mostram que tais áreas devem ser determinadas de acordo com três características: 1) declividade da encosta próxima ao leito fluvial, 2) textura e 3) espessura do solo desta encosta. Desta forma, estaria contemplada a dinâmica de preservação ambiental, que estabelece condições mínimas suficientes para estabilidade geológica e pedológica e, consequentemente, garantir a preservação da flora e da fauna nativas.

No caso de áreas de topo de morro, também consideradas APPs atualmente, a discussão passa pela definição do que é topo de morro. No Brasil, existem muitos exemplos de “topos” de morros amplos, com solos profundos, argilosos, presentes em relevos de baixa declividade, com alto potencial de uso. Por outro lado, existem encostas com solos rasos com menores teores de argila e, naturalmente, em maiores declividades, caracterizando, assim, a necessidade de estabelecer cuidados especiais nos sistemas de produção ou conservação para não constituir mais um caso de tensão ecológica. Portanto, a proposta é de discussão das vulnerabilidades nas encostas do que nos “topos” dos morros, pois grande parte das vezes, essas áreas são mais vulneráveis.

O pesquisador também abordou questões relativas à compensação de áreas de Reserva Legal (RL), considerando com maior rigor os termos utilizados na legislação atual. Mostrou, também, formas de localizar as RLs na paisagem contemplando fragilidades ambientais e potencialidades de uso, diminuindo a possibilidade de conflito com áreas de alta produtividade.

Reserva Legal - Outra questão polêmica nas discussões de alteração no Código Florestal é a recomposição da Reserva Legal (RL). O pesquisador Edilson Batista de Oliveira mostrou alguns aspectos que devem ser considerados em relação à RL. Em sua apresentação, o pesquisador mostrou que a localização das RLs deve considerar o potencial de uso da terra, de forma que estejam localizadas em áreas com maior fragilidade e importância ambiental, integrando-se com os sistemas de produção. Desta forma, traz benefícios ao ambiente e proporciona uma renda adicional ao produtor. Como estímulo à sua implantação e manutenção, a Embrapa dispõe de tecnologias para seu uso sob a forma de sistemas florestais e agroflorestais, que consideram os aspectos ecológicos, sociais e econômicos, por meio do manejo sustentável. A recomposição destas RLs pode ser efetivada por meio de plantios florestais mistos, com a utilização ou não de espécies exóticas, em caráter temporário, tendo como propósito estabelecer condições favoráveis à restauração da vegetação original, com planos de manejo que direcionem estes povoamentos para uma composição de espécies nativas, de forma permanente.

Floresta como fonte de renda - Além das questões pertinentes ao Código Florestal, a intenção também foi mostrar aos deputados da Comissão que o componente florestal é uma opção viável de renda aos produtores rurais. Plantios florestais atendem tanto necessidades da propriedade (moirões, secagem de grãos, granjas etc) como também mercados importantes para o País, como papel e celulose, movelaria, energia, entre outros. Outros produtos da floresta também entram na pauta de geração de renda, tais como palmito de pupunha, erva-mate, plantas medicinais, mel, entre outros. O pesquisador Estefano Paludzyszyn enfatizou a importância de serem estabelecidos manejos coerentes, alcançando níveis de satisfação para o produtor no que se refere à melhor utilização da mão de obra com maiores rendimentos econômicos. Isto pode ser alcançado a curto prazo por meio de arbóreas exóticas e nativas. A pesquisa científica hoje está bastante avançada para espécies exóticas e alguma nativas, como o paricá. No entanto, há espaço no País para novos estudos e estabelecimento de protocolos para o desenvolvimento de tecnologias que contemplem a riqueza florística brasileira.

Manejo florestal sustentável - A pesquisadora Yeda Maria Malheiros de Oliveira trouxe informações sobre manejo florestal sustentável, baseadas em anos de pesquisa e também em sua participação em diversos eventos internacionais, inclusive conferências mundiais. A palestrante discorreu sobre o surgimento do termo “Desenvolvimento Sustentável” (DS) e seu impacto sobre a cultura vigente até o início da segunda metade do século XX. Apresentou também as bases do Manejo Florestal Sustentável (MFS), no bojo do DS e sua ampla aceitação como a melhor forma de conduzir e monitorar as florestas nativas, considerando seus aspectos de recuperação de ambientes alterados pela ação humana e seu manejo, visando o uso de produtos madeireiros e não madeireiros.

Conclusões: