Espinoza e a legislação florestal, por ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE

Publicado em 07/08/2010 19:18 1163 exibições
As críticas feitas ao deputado Aldo Rebelo são injustas, pois os números mostram que a agricultura familiar seria beneficiada por sua proposta



Um dos principais pontos de conflito em torno da proposta da nova legislação florestal, atualmente em tramitação no Congresso, se refere à preservação de matas ciliares (aquelas que se desenvolvem ao longo de rios, riachos, lagos etc). Uma faixa de 30 metros deveria ser preservada, de acordo com o desejo de ambientalistas, independentemente do tamanho da propriedade, da região etc.
A proposta inicial do deputado Aldo Rebelo para a nova legislação florestal interfere com essa doutrina inflexível. Foi ele então atacado violentamente, como, aliás, é de hábito, por ONGs e ambientalistas avulsos, acusado de estar fazendo o jogo dos ruralistas.
Para analisar esse problema ético, recorremos à obra de Espinoza, principalmente àquela intitulada "Ethica Ordine Geometrico Demonstrata". Um rio que corta ou ladeia uma propriedade cresce linearmente com as dimensões de uma propriedade, enquanto sua área cresce com o quadrado de uma de suas dimensões, se a propriedade aumentar mantendo sua forma geométrica.
Com isso, perdas de terra decrescem geometricamente com o aumento das dimensões de uma propriedade. Tomemos um exemplo: uma propriedade quadrada de um hectare, ladeada por um rio em um dos lados, perderia 30% da área para cultivo, enquanto uma outra área com 10 mil hectares, com a mesma geometria, tem apenas 0,3% de sua área preservada.
Nessas condições, podemos concluir que, mesmo esquecendo o passado implacavelmente reto do deputado Aldo Rebelo, as críticas a ele feitas são injustas, pois os números demonstram que as beneficiadas pela sua proposta seriam as pequenas propriedades e a agricultura familiar, não os ruralistas, o latifúndio, a agroindústria. É um resultado incontestável, pois é pura geometria.
Essa irracional exacerbação de ânimos ocorre principalmente quando provas concretas não existem. O ambientalismo brasileiro acabará se desmoralizando se continuar nessa rota dogmática. É preciso lembrar que, afinal, o homem também é espécie a ser preservada.
A segunda questão polêmica foi a remoção da obrigatoriedade de reflorestamento de áreas desmatadas. Ora, esta seria penalidade retroativa e, portanto, juridicamente contestável, além de inviável na prática. Embora desmatar na região da Amazônia seja crime, exigir reflorestamento retroativamente seria enfraquecer a legislação para aplicações futuras.
Por outro lado, também é uma infelicidade que se avoque neste século 21 a importância econômica da biodiversidade. Os cientistas, os tecnólogos e os empresários brasileiros já são capazes de desenvolver e produzir novas moléculas.
Até meados do século passado, o homem recorria à natureza para obter produtos medicinais e outros.
Hoje, a inteligência e a diligência humana fizeram com que criássemos nossos fármacos a partir de matérias-primas abundantes, inclusive da biomassa, por sínteses de moléculas complexas, tornando obsoletos os métodos extrativistas, e sem recorrer à criatividade errática da natureza, cujas criações servem aos seus próprios propósitos, e não aos da humanidade.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 78, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), presidente do Conselho de Administração da ABTLuS (Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron) e membro do Conselho Editorial da Folha.
Fonte:
FSP

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2 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Ajude-me a localizar este Sr. Raul Isidoro Pereira, dito doutor em urbasnismo de São Paulo. Temos que dar uma peia neste sujeito. Veja o que eles escreveu para a Folha de São Paulo:

    Mais triste do que a infeliz proposta do deputado Aldo Rebelo é o artigo do professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite ("Espinoza e a legislação florestal", "Tendências/Debates", 5/8).

    A questão da biodiversidade e da proteção de nossos rios, já tão poluídos e assoreados, não se limita a uma "pura geometria" e a uma questão aritmética e instrumental de produção de nossos fármacos. A biodiversidade não só é uma necessidade para o equilíbrio de nossos ecossistemas como também é condição para uma dimensão ética e estética dos humanos e de todos os seres vivos do planeta.

    Pelos mesmos avanços da ciência, citados no artigo, é possível conciliar, sem prejuízos econômicos, a produção da agricultura familiar, secularmente excluída, com a preservação de nossas florestas. Possivelmente, Espinoza, se fosse vivo, não aprovaria essa devastadora mudança no Código Florestal.

    RAUL ISIDORO PEREIRA, doutor em arquitetura e urbanismo (São Paulo, SP)

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    É incrivel como pessoas altamente cultas, com intuito de defender a classe rural, são traidas pelo conhecimento. Pouca prática. Está cheio de ignóbeis em geral que criticam a faixa de 30 m de APP como sendo muito estreita. Gente, o Relatório do dep. Aldo Rebelo propõem alterar a faixa minima de 30 m para cursos d'água de até 10 m de largura. Para os demais cursos, mais largos do que 10 m continua a largura atualmente vigente que obdece a uma escala que varia de 50 a 500 m de largura em cada lado do rio. Este máximo é válido para rios a partir de 600 m de largura. Além disto, o que o Relatório propõem é reduzir a largura mínima para efeitos de recomposição das APP's desmatadas no passado e não, como os idiotas afirmam, permitir de hoje em diante desmatar os outros 15 metros onde os 30 existem. Esta turma é burra, demagoga, malvada ou ignorante e inclui agora até a atual Ministra do Meio Ambiente. Imagina os Estados do Sul e Sudeste onde temos inumeras estradas, rodovias até, dentro da faixa dos 30 metros. Teriam que ser interditadas todas elas?

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