Alterado limite de venda de milho em Balcão na região da Sudene

O Governo Federal alterou os limites de aquisição de milho por meio da venda em Balcão pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida, que reduz as compras mensais máximas do produto de 14 para até seis toneladas por beneficiário, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril.

A portaria interministerial visa atender a um número maior de produtores e define dois limites mensais de compra por beneficiário: até três toneladas (ao preço de R$ 18,12 a saca de 60 kg) e, acima desse peso, até seis toneladas (R$ 21 a saca de 60 kg). Nesse último caso, o total era definido em até sete toneladas na normativa anterior, publicada em junho do ano passado. Outra alteração refere-se à exclusão da possibilidade de compras acima de sete toneladas até o limite de 14 toneladas ao valor de R$ 24,60 por saca de 60 kg. Apesar da alteração nas faixas de compra, todos os beneficiários que já estavam cadastrados na Conab continuarão a ser atendidos – mesmo os que estavam na faixa que foi excluída, mas dentro dos novos patamares.

Assinado pelos titulares das pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, o texto passa a vigorar até o dia 31 de julho deste ano.

Outra publicação interministerial desta quarta-feira no DOU (Portaria nº 221) regulamentou as regras para atender à região da Sudene. O volume de aquisições mensais será definido pelos representantes da câmara técnica do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep). Ficou estabelecido ainda que o preço do milho ensacado inclui os custos para a entrega do cereal por parte do vendedor nos postos de distribuição definidos pela Conab. A regra vale também para o preço do produto a granel, com a diferença que os locais de entrega serão definidos pelo Ciep.