Política para gás está decidida apesar de interesses da Petrobras, diz ministro

Por Leticia Fucuchima

(Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira que a política nacional para o gás natural está "decidida", apesar de "conflito de interesses" com a Petrobras.

Em coletiva de imprensa após o leilão de transmissão, Silveira ressaltou que a diretriz do governo é aumentar a oferta de gás no Brasil para diminuir preços e produzir fertilizantes, insumo necessário para o agronegócio do qual o Brasil é altamente dependente de importações.

Ele afirmou que essa política será implementada com "mão firme" do governo, que em sua avaliação deve garantir que o interesse público se sobreponha ao interesse "financeiro e comercial" das petroleiras.

"Vamos fazer o bom debate, com equilíbrio, reconhecendo sempre a natureza jurídica dessas empresas... Mas não vamos admitir que o interesse exclusivo do lucro possa prejudicar a construção de uma sociedade melhor", declarou ele.

Silveira e o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, têm trocado farpas em torno do gás natural. O ministro acusa a estatal de "negligenciar" gás ao Brasil, em razão dos elevados níveis de reinjeção do produto nos poços produtores de petróleo.

Já Prates afirma que essa reinjeção é tecnicamente necessária para a produção de petróleo.

Nesta sexta-feira, Silveira afirmou que é natural que as petroleiras, incluindo a Petrobras, tenham seus interesses focados na sua maior vocação, a exploração de óleo.

"As petroleiras tratam, e não é só no Brasil, no mundo inteiro, o gás natural como um subproduto. Só que os países no mundo que têm firmeza estatal, firmeza do poder público, tratam as petroleiras com autoridade para que elas possam respeitar a política pública."

O governo lançou neste ano o programa "Gás para Empregar", com o objetivo de elevar a oferta doméstica de gás natural à indústria, principalmente para a produção de fertilizantes. Porém, as diretrizes de como esse programa funcionará ainda não estão totalmente definidas.

LIGHT

Silveira comentou ainda nesta sexta-feira sobre a renovação das concessões de distribuição de energia, dizendo que as diretrizes que serão lançadas deverão "servir a todos".

Em relação à Light, ele disse que, em sua avaliação, a empresa usou de um "subterfúgio" para entrar em recuperação judicial, uma vez que há uma lei que proíbe concessionárias de distribuição de energia de recorrer a esse regime.

"Não foi feito no CNPJ dela, mas na holding... Mas o ministério não foi instado no processo que corre a recuperação judicial. A RJ é discutida em âmbito judicial e não administrativo. Não é uma discussão de mérito do governo."

O ministro disse ainda que a distribuidora fluminense atravessa um momento de "anormalidade", mas que, segundo acompanhamento da agência reguladora e do governo, a empresa tem cumprido com os índices de qualidade dos serviços e com suas obrigações setoriais.

"Só admitiremos a adesão (à renovação contratual) das empresas que... estejam com musculatura mínima necessária para prestar os serviços", ponderou.

(Por Letícia Fucuchima)