Cadastro Ambiental Rural é suspenso para receber ajustes

Publicado em 07/08/2013 08:30
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O Ministério do Meio Ambiente suspendeu, temporariamente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que estava disponível para inscrição de produtores no site www.car.gov.br. Produtores que tivessem inscritos no CAR estariam dispensados de averbar Reserva Legal em cartório.

O CAR estava há quatro meses em fase de testes em Goiás e no Rio de Janeiro. O período serviu para que o Ministério pudesse detectar os pontos deficientes da ferramenta.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente explica que o site do CAR ficará fora do ar, temporariamente, para que melhorias sejam implementadas. A previsão é de que o prazo necessário seja de três meses. A nota também esclarece que, durante esse período, novas inscrições estarão suspensas, mas que todos os dados dos Cadastros já inscritos não serão perdidos.

Após a conclusão dos trabalhos de adequação do Cadastro, um Ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente estabelecerá a data a partir da qual o CAR será considerado, oficialmente, implantado no país para que os produtores possam cumprir a Lei 12.651/2012 e o Decreto 7.830/2012.

Segundo a Semarh, os produtores goianos não serão prejudicados com a decisão do Ministério do Meio Ambiente, pois o órgão não suspendeu os atuais procedimentos de registro de Reserva Legal, mesmo quando o CAR estava sendo testado em Goiás. A Lei Federal 12.651/12 já previa que os Estados deveriam dar continuidade aos processos de averbação durante o período de transição para o CAR.

Mesmo diante da suspensão temporária, a Semarh continuará os treinamentos da Ferramenta CAR. Atualmente, já foram realizadas 38 turmas e, aproximadamente, 1400 pessoas treinadas.

Fonte: Sistema FAEG

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