EUA: Nova Lei agrícola acaba com subsídios diretos para produtores
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a nova Lei agrícola do país (Farm Bill), que ficará em vigor pelos próximos cinco anos. Entre as principais mudanças, está o fim dos subsídios pagos diretamente aos produtores e um maior investimento em programas governamentais para o setor.
Os subsídios concedidos aos agricultores, chamados de “pagamentos diretos”, custavam US$ 5 bilhões ao ano e eram motivo de polêmica no país, já que muitas pessoas que não exerciam mais atividades no setor continuavam a receber o benefício.
Por outro lado, a nova Lei injeta mais recursos nos programas de seguro de safras subsidiados pelo governo. O governo paga 62% em prêmios para o programa de seguros de US$ 9 bilhões ao ano.
Legisladores afirmam que a eliminação do pagamento direto aos agricultores garante que apenas aqueles que exercem a atividade recebam o subsídio, e apenas se forem atingidos por algum desastre, como a seca. Mas alguns grupos afirmam que o governo está apenas eliminando um subsídio para colocar outro ainda mais generoso no lugar.
Embora muitos grupos agrícolas e pecuaristas apoiem a nova Farm Bill, muitos se dizem desapontados.
Grupos da indústria de carne expressaram preocupação, pois a nova Lei não inclui informações sobre o adiamento de um programa de rotulagem, que deve exigir da indústria informações sobre o país de origem do produto. Eles afirmam que o processo de rotulagem é muito caro.
Com as mudanças, o governo norte-americano espera economizar em média US$ 16,6 bilhões nos próximos 10 anos.
Programa de alimentação
Um dos maiores impactos da nova Farm Bill será no programa nacional de alimentação, que terá uma redução de US$ 8 bilhões nos investimentos. Pelo menos 850 mil beneficiários perderão o direito ao vale-alimentação de US$ 90 mensais.
A Lei determina um aumento de US$ 200 milhões para o financiamento dos “bancos de alimentos”, embora muitos afirmem que a quantia não será suficiente para suprir o aumento na demanda por alimentos.
Informações: NYTimes
Tradução: Fernanda Bellei