Governo autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais do Semiárido
O governo federal autorizou a renegociação das dívidas de crédito rural de produtores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O órgão federal atua nos estados do Nordeste, no norte do Espírito Santo e no norte do Minas Gerais.
A renegociação foi autorizada para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 e podem ser quitadas até 29 de dezembro de 2017. Os percentuais de desconto para a liquidação das dívidas variam de acordo com a fonte dos recursos, o valor tomado, a data da contratação e o município do produtor.
De acordo com a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a renegociação foi aprovada como forma de atenuar o impacto das adversidades climáticas na região do Semiárido, dando aos produtores condições de honrar suas dívidas rurais junto aos bancos e de permanecer em suas atividades agrícolas.
A medida provisória sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Semiárido foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União.
0 comentário
Decisão do STF sobre marco temporal pode travar investimentos no campo e acirrar conflitos, avalia advogada
Comissão de Finanças aprova acesso de cooperativas aos fundos de desenvolvimento regional
CRA aprova avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária
Morosidade na análise de moléculas leva Comissão de Agricultura a cobrar posicionamento do Mapa
Mudança na tributação do arrendamento rural avança na Câmara
Sob relatoria de Lupion, CAPADR aprova novo marco para renegociação de dívidas rurais