Comissão sobre alterações à Lei de Cultivares pode votar parecer na terça-feira (5)

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar mudanças na Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) se reúne na próxima terça-feira (5) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente características que o distingam de plantas semelhantes da mesma espécie já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas.

Adiamento

Na reunião do dia 14 de junho, os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediram vista por cinco sessões, e a votação do relatório final foi transferida para o início de julho. 

O relator da proposta, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), ouviu sugestões do Ministério da Agricultura e apresentou um novo substitutivo ao Projeto de Lei 827/15, em que já incluiu mudanças fruto dessas discussões, e disse que poderia mudar ainda mais o texto final se necessário. Assim, o parecer será discutido novamente nesta terça-feira e poderá ser votado.

A principal mudança do substitutivo é a proibição de que o produtor agrícola venda a cultivar ou o alimento por ela produzido. A legislação atual permite que o agricultor possa, por exemplo, guardar parte das sementes da colheita e replantá-las, vendê-las ou realizar pesquisa de melhoramento genético.

A reunião da comissão especial ocorrerá às 14h30, no plenário 6.

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