Uso de milícia armada poderá levar à expropriação da terra pela União

Publicado em 13/02/2018 12:02 e atualizado em 13/02/2018 19:43
2029 exibições

As propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece também que os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública, da reforma agrária e das Forças Armadas. O conceito de milícia armada será definido posteriormente em lei.

Avanço
O deputado afirma que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário, como o Norte do País. Ele citou dados recentes da Comissão Pastoral da Terra e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas em Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros, que apontaram o crescimento de milícias “espalhadas de norte a sul do País.”

“É imperativo que o Estado brasileiro venha a agir no sentido de coibir e combater esse estado de coisas”, disse Pereira Júnior. A proposta, segundo ele, busca atacar o problema pela via do patrimônio do infrator.

Tramitação
A PEC 376/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

10 comentários

  • Marcos Fernando Pereira Leon Dom Pedrito - RS

    Os invasores podem entrar armados e tomar sua propriedade, mas os proprietários não podem contratar vigilância armada. Vão querer caracterizar como milícia. Milícia são os invasores que não respeitam a propriedade privada e o Estado de Direito.

    0
  • Marcio Lupion Taques Curitiba - PR

    POVO AMIGO DO MARANHÃO, VOTEM MELHOR, POR FAVOR!!!

    0
  • Marcio Lupion Taques Curitiba - PR

    Nobre deputado, me explica. Então eu não poderei me defender de grupos ilegais e fantasmas (não são registrados em Junta Comercial nenhuma) tais como MST e outros que usam de armamentos também ilegal?
    Devo assistir passivo às invasões de terras produtivas?

    0
  • Alexandre Carvalho Venda Nova do Imigrante - ES

    Proposta ridícula e INACEITÁVEL de um Deputado COMUNISTA, de um partido COMUNISTA e com viés estritamente COMUNISTA: DESARMAR A POPULAÇÃO E EXPROPRIAR SUAS PROPRIEDADES. Usa-se a desculpa da proteção dos ambientalistas e extrativistas para poder, através de uma lei, arrancar as terras daqueles proprietários rurais que porventura usarem armas de fogo para proteger seu patrimônio dos covardes ataques desses grupos de TERRORISTAS disfarçados de pequenos produtores rurais, intitulado MST.

    1
    • RONALDO REGOPETRóPOLIS - RJ

      Correto, Alexandre Carvalho - Você disse tudo. O deputado comuna não quer que o povo se defenda de seus algozes. Incrível!!

      0
    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Comunista e bandido são sinonimos

      1
    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Eu tenho uma sugestão ::::: tratem de comprar arma com mira a laser----Todo mundo viu !!!!!

      0
    • ALEXANDRE CARVALHOVENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

      Kkkkkkkk... não entendi essa, Sr. Carlo Meloni!

      0
    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Alexandre sabe o que eu queria dizer ??? Que o deputado acima mencionado trabalha para legalizar a violencia das invasoes de propriedades pelo MST e eles conseguem isso facilmente porque os proprietarios rurais sao uns BUNDA MOLE---O proprietario precisa tomar coragem e defender o que e' dele como fazem os americanos---

      0
    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Alexandre, e' para comprar uma espingarda calibre 12 com 7+1 tiro----Depois você compra uma mira Laser onde a melhor custa R$ 200 no maximo----Monta a mira Laser sobre a espingarda---Mais um colete a prova de bala----Quero ver quem vai invadir a propriedade--

      0
  • Vilson Ambrozi Chapadinha - MA

    Este dep não conheço ,conheço o pai dele. Pensem num cara ...assim tipo estes que o Meritíssimo Juiz Moro gosta.

    2
  • Osler Desouzart São Paulo - SP

    E no caso de invasão de terras? Há alguma previsão de punição a quem as fomenta???? ou seguirão recebendo normalmente suas verbas públicas?

    1
  • Ronaldo Rego Petrópolis - RJ

    É uma Lei universal; O homem tem o direito de defender a si e à sua família e seus bens dos ataques de predadores, que é o que está acontecendo com as hordas de bandidos que destroem as plantações, arrasam as fazendas e matam todo o gado e também os fazendeiros. O governo deveria distribuir armas a esses homens que plantam a nossa comida, alimentando nossos filhos. Assim é feito nos EUA. Lei do desarmamento só interesse aos criminosos assassinos. Acabar com ela imediatamente, substituindo-a como era antigamente.

    1
  • EDMILSON JOSE ZABOTT PALOTINA - PR

    Este deputado poderia primeiro promover uma PEC para o Desarmamento dos Bandidos que hoje acabam com o Brasil e os Brasileiros do Bem .
    Este Deputado poderia sim se preocupar com a segurança pública das áreas urbanas e rurais . Antes de querer se preocupar com o Produtor Rural .
    O Produtor Rural tem algumas armas que não fere ninguem ao contrário .
    Produz Alimento Barato
    Possui uma arma que vale muito mais que um Fuzil ou uma 380 o que ele tem é uma Escritura Pública e vale muito . ( Só não vale na cabeça dos PT , e demais partidos Cumunistas .
    Se a Comissão de Justiça tiver um mínimo de Respeito e vergonha na cara , não deve aprovar engavetar urgente .
    E para nossa infelicidade temos que conviver e ver um Deputado destes perder tempo para mais uma vez promover invasões que provavelmente será utilizada para amparar os Cumunistas da Venezuela , Bolívia e demais parceiros e Cumpanheiros do Lula ,Dilma , Stedile e demais .

    1
  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Projeto de lei de um bolivariano ("Uso de milícia armada poderá levar à expropriação da terra pela União")... O intuito é proteger terroristas que invadem propriedade privada e cercear do direito legitimo de defesa...

    1
    • ADEMAR EDO SCHMIDTTRES DE MAIO - RS

      Realmente temos de nos preocupar, ainda mais com entrada de bolivianos. O Governo fica doido para arrumar terras para produção familiar; mas essa gente sabe cultivar? ou somente desapropriar terras produtivas para outros fins, como ganhar de mão beijada o bolsa família.

      3
    • ADEMAR EDO SCHMIDTTRES DE MAIO - RS

      Governo sempre em defesa de quem não produz! outros países são assim?

      1
  • Virgilio Andrade Moreira Guaira - PR

    Sempre contra quem produz, este governinho.!!

    0
    • ELTON SZWERYDA SANTOSHORTOLÂNDIA - SP

      Calma, é só um projetinho que não irá pra frente. A não ser que a Marina ganhe a eleiçao!!

      1
    • GUILHERME FREDERICO LAMBASSIS - SP

      Elton, ai que voce se engana... eles usam sempre dessa estratégia, colocam "projetinhos" atrás de "projetinhos" que achamos que não irão para frente... Mas no final acabam emplacando alguma coisa... assim foi com o estatuto do desarmamento. aqui temos diversas metáforas que se enquadram: - "botar o bode na sala para depois tirar". - "agua mole pedra dura, tanto bate ate que fura"... se não tivermos reações enérgicas contra esse tipo de absurdo aos poucos eles vão ganhando terreno.

      0
    • TIAGO PANDOLFOBALSAS - MA

      Deputado comunista que a vive às custas do homem do campo que trabalha. Vai defender quem trabalha, vagabundo!

      0
    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Concordo com você Guilherme, foi justamente com essa estratégia que a esquerda conseguiu e consegue tudo o que quer até hoje.

      0
    • ELTON SZWERYDA SANTOSHORTOLÂNDIA - SP

      Entao vamos convencer tantos quanto pudermos a votar no bolsonaro, senao....

      5
    • ELTON SZWERYDA SANTOSHORTOLÂNDIA - SP

      Quanto ao estatuto do desarmamento, começou com FHC..., eu tinha o porte de arma e quando ele se elegeu, acabou por decreto e ate hoje, nunca mais consegui..., mas tem outra coisa, a Constituiçao diz que a terra deve ter uso social, por isso acontecem essas invasoes...., precisamos mudar a Constituiçao ao molde dos americanos.

      2
    • JOSE LUCIANO PEREIRAGOIÂNIA - GO

      Como sempre estes movimentos que como o MST, ainda tem força de provocar a baterna neste país , Vou votar no Bolsonaro, mas acho ainda que o melhor e os MILITARES.

      2