CCJ do Senado aprova extensão da posse de armas em toda área da propriedade rural
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (26), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019, que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede. A matéria será votada no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.
A votação foi simbólica – sem registro de voto em painel – e unânime. Alguns senadores pediram a palavra e manifestaram concordância com o PL. “Considero que o texto faz jus a uma necessidade da verdadeira segurança brasileira. Propriedade rural estendida nada mais é do que reconhecer que o espaço vital rural é diferente do espaço vital urbano”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC).
“Na área rural, muitos estão com a sua família, querem passar o final de semana. E em vários casos, a gente conhece, pessoas que têm que utilizar arma não legalizada ou acabam convivendo com a ilegalidade porque a burocracia acaba atrapalhando essas pessoas de bem estarem de acordo com a legislação”, disse Weverton Rocha (PDT-MA).
A proposta analisada hoje na CCJ foi citada ontem (25) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando foi ao Congresso conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lorezoni e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, justificaram, aos presidentes das duas Casas, o motivo da revogação do decreto de armas, por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A proposta, no entanto, não é do governo, e foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O governo, por sua vez, enviou ao Congresso um Projeto de Lei para regulamentar o porte de armas no Brasil.
CCJ do Senado aprova posse de arma em toda área de propriedade rural
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia a posse de arma em toda a área da propriedade rural e a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa já nesta quarta.
O texto considera, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreendem toda a extensão do imóvel rural.
Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o projeto de lei segue ainda nesta quarta para o plenário do Senado graças a um acordo fechado entre os líderes partidários.
A aprovação da proposta pela comissão e possível análise pelo plenário já nesta quarta acontece um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro revogar decreto que flexibilizava a posse e a porte de armas e que incluía a ampliação da posse para toda a área da propriedade rural.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)