Ruralistas dizem que não votarão a PEC do Trabalho Escravo
Para os ruralistas, que somam ao todo 230 deputados de vários partidos, a atual legislação não dá segurança jurídica sobre o assunto e deixa a cargo dos fiscais do trabalho a identificação do que seja trabalho escravo.
Em reunião na manhã de hoje, eles criticaram uma norma do Ministério do Trabalho que possuiu mais de 250 itens sobre o tema, mas nenhum define o que seja trabalho escravo, apenas trata das punições.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de quorum qualificado. Para ser aprovado, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Ontem, os líderes partidários haviam decidido votar a proposta com o compromisso de conversar com os senadores para que eles incluíssem no texto dispositivo prevendo que a expropriação de imóveis em área rural e urbana seja regulamentada por lei a ser aprovada posteriormente.