Parlamentares de MT pedem que AGU impeça a desocupação imediata na Marãiwatsédé

Publicado em 01/11/2012 10:58 497 exibições
Os deputados federais Homero Pereira (PSD), Valtenir Pereira (PSB) e o senador Cidinho Santos (PR), solicitaram ao advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, mais prazo para desocupação da área Marãiwatsédé, determinada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (31/10), em Brasília. Os parlamentares tentam evitar o despejo imediato das mais de cinco mil famílias residentes na região.

Segundo Homero, a solução deve ser pacífica a fim de evitar um conflito, pois o clima no local é tenso. “Essas pessoas estão sendo desrespeitadas em seus direitos mais básicos. A Justiça não pode privilegiar alguns e discriminar outros. Isso é promover a injustiça”, ponderou o deputado.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, avaliou a determinação da Justiça Federal de despejo dos não índios que residem na região Suiá-Missú e assegurou que irá propor que a população seja notificada, durante os próximos 30 dias, de como se dará o procedimento de desocupação da reserva.

Adams explicou que é interesse do Governo Federal colaborar com o Estado de Mato Grosso para que não ocorra confronto. O ministro informou ainda que irá solicitar reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito para discutir o impasse. De acordo com o advogado da associação, Luiz Alfredo Feresin de Abreu, apresentará ao ministro do STF documentos que comprovam que a área em questão não pertence historicamente aos xavantes.
Desde a última sexta-feira (26.10), além da polícia militar e rodoviária federal, o exército brasileiro ocupa a região para cumprir a determinação judicial. A Marãiwatsédé possui 165.241 hectares e está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.

Para o governo federa a área em litígio foi ocupada pelo povo Xavante até a década de 1960, quando se instalou a Agropecuária Suiá-Missú. Em 1980, a fazenda Suiá-Missu foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip. Marãiwatsédé foi homologada reserva indígena em 1998, por decreto presidencial. Fazendeiros conseguiram liminar da Justiça, garantindo a permanência no local. Em agosto de 2010, por decisão dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconheceu os Xavantes como donos da Marãiwatsédé.

Em julho de 2011, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF), em Brasília, garantiu a permanência das famílias de não índios na Terra Indígena Marãiwatséde. No entanto, em junho deste ano, nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a decisão anterior do mesmo tribunal.
Fonte:
AI Dep. Homero Pereira

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