Câmara aprova MP que libera verba para municípios atingidos pela seca

O Plenário aprovou na terça-feira (27) a Medida Provisória 583/12, que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do Semiárido do Nordeste. A MP será enviada para análise do Senado.

Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, responsável pelas ações de defesa civil no País. Segundo o governo, R$ 500 milhões serão reservados a ações como aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e abastecimento de água para consumo por meio de carros-pipa.

O restante do crédito (R$ 176 milhões) será usado na concessão do Auxílio Emergencial Financeiro.

Criado pela Lei 10.954/04, o auxílio fornece apoio financeiro para famílias com renda até dois salários mínimos e que residem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. De acordo com o Executivo, o auxílio priorizará pequenos agricultores não enquadrados no Seguro Garantia Safra.

Na discussão da matéria, o 3º secretário da Mesa Diretora, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), alertou que a MP é importante para atenuar a situação da população atingida pela seca. “O estado de Pernambuco tinha 2 milhões de cabeças de gado e já perdeu 200 mil, dizimadas pela seca. A produção de leite caiu de 2,5 milhões de litros de leite para 1 milhão de litros”, afirmou.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou a demora na liberação de recursos pelo governo. Segundo ele, apenas cerca de 21% do total previsto na MP foi liberado até o momento. “Isso não é novidade, de todas as MPs com recursos para socorrer os atingidos pela seca, somando R$ 3,5 bilhões, apenas 24% dos recursos foram liberados”, argumentou.