Insegurança jurídica e ausência de regras claras geram vítimas, diz CNA sobre questões indígenas

Publicado em 12/12/2012 10:12 371 exibições
É de lamentar, antes de mais nada, a violência utilizada contra os produtores rurais no processo de desintrusão na Gleba Suiá Missú. Dois pesos e duas medidas estão sendo utilizados. Quando de uma invasão indígena, impera o diálogo e até mesmo o não respeito a decisões judiciais. No caso dos produtores rurais, é o uso puro da força.

No caso em questão, mais uma vez, se fizeram presentes duas expectativas de direito opostas entre si. Uma, o direito de propriedade de produtores rurais, há mais de 20 anos cultivando essas terras, acreditando na segurança jurídica. Outra, o direito dos indígenas em relação a estas mesmas terras, que eles alegam suas.

Há, aliás, fortes indícios de que a terra em litígio não seja indígena. Teria havido um deslocamento geográfico, pois a verdadeira terra ancestral seria, hoje, ocupada por um assentamento de reforma agrária, do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Já passa o momento do Estado brasileiro dar satisfação a estas duas expectativas de direito, mediante a compra de terras, pela Lei 4.132, de modo que não tenhamos verdadeiras expropriações. Não se pode atender um lado, relegando o outro à violência e ao abandono.

Na situação atual, apesar das aparências, não há vencedores nem vencidos. Produtores rurais e índios são, todos, vítimas do mesmo processo de confusão e de inseguranças jurídicas. O Brasil é o grande perdedor.

Reafirmamos o compromisso da CNA com o respeito ao Estado de Direito. 

SENADORA KÁTIA ABREU
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Fonte:
CNA

2 comentários

  • marcos possenti melnek Foz do Iguaçu - PR

    Cada dia ke pasa acredito menos na justisa nas cidades sao os crimes abisurdo ke cada veis mais eta ficando normal agora tambei con os agricultores onde esta a justisa onde esta o governante deste pais so aparese nas epocas de campanhas promesas e mais promesas. Mais e asin e vai ce cempre asin a justisa dese pais e sega ta na ora de tira a venda dos olhos dela.

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  • Edison tarcisio holz Terra Roxa - PR

    o que a cna fez a favor deste povo cobrou o imposto sindical ou ajjudou alguma coisa dona KATIA

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