Deputado pede soluções imediatas para questão indígena no Brasil

A questão indígena é pauta prioritária neste ano para Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Iniciando as ações propostas, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) solicitou ajuda do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para soluções emergenciais na questão indígena no país, durante audiência na tarde de quarta-feira (6/2) em Brasília.

Uma das preocupações de Colatto é com a perda de terras produtivas. “É um crime lesa pátria tirar terras que estão produzindo, que possuem escrituras, para dar aos índios e torná-las

improdutivas”, uma vez que indígenas não produzem nem para seu consumo. O parlamentar pediu ao ministro Mendes Ribeiro Filho que lute pelo direito de manutenção das áreas produtivas pelos agricultores.

Outra situação emergencial apontada por Colatto é a decisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol e a publicação das 19

condicionantes estabelecidas à época. “Com isso tornaremos válida a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União (AGU), que determina que  todas as entidades respeitem o marco regulatório dos 19 pontos, aprovado pelo STF, e que qualquer demarcação seja ouvido o município ou Estado, o que a Funai não está fazendo”, afirmou.

O parlamentar lembra ainda que tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/2000, para que novas áreas, antes de homologadas, passem pelo Congresso Nacional. “Solicitamos ao ministro que nos ajude a criar uma Comissão Especial para análise da PEC no Congresso Nacional. Precisamos retomar nossa função de legislar, sob pena de não conseguirmos mais controlar o conflito no campo entre indígenas e produtores rurais”, salientou.

Dados da questão indígena no Brasil foram repassados ao ministro da Agricultura, que comprovam a política do governo em aumentar para 20% a ocupação indígena no país. Os documentos entregues por Colatto mostram ainda que hoje os índios ocupam mais de 109 milhões de hectares de terras e a meta do governo é aumentar para 160 milhões de hectares, uma média de 300 hectares por indígena.

Mendes Ribeiro comprometeu-se em levar o assunto a presidente Dilma Rousseff para que uma decisão rápida seja tomada, dando tranquilidade jurídica ao campo.

Além de Colatto e Mendes Ribeiro, participaram da audiência o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, o deputado federal Luis Carlos Heinze, o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes e o assessor jurídico do MAPA, José Silvino.