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Código Florestal e Questão Indígena: FPA vai á justiça e bate à porta do STF e da AGU

Publicado em 02/04/2013 12:54 582 exibições
Vários membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vão hoje bater à porta  da Justiça para defender os interesses do  setor produtivo rural. São duas audiências: uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e a outra na Advocacia Geral da União (AGU). Com a ministra Carmem Lúcia. O encontro será logo mais às 13h. Em pauta, o julgamento das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) de nº 4901, 4902 e 4903 impetradas contra dispositivos do Código Florestal Brasileiro. Outro assunto a ser tratado com a ministra do STF é a revisão e ampliação da reserva indígena  Kaxarari, em Lábrea no Amazonas.

Com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Adams, a reunião está marcada para 17h de hoje (2), no gabinete dele, para discutir o PLP 227/12 que dispõe sobre indenizações provenientes de demarcações de terras indígenas. Como se sabe, uma das bandeiras da FPA é resolver de forma definitiva essa questão indígena no que se refere a essa obsessão da Funai em promover a torto e a direito, por esse país a dentro, demarcações, ampliações e criações de reservas indígenas. A propósito, a FPA não vai desistir de cobrar do presidente Henrique Eduardo Alves a instalação da comissão especial sobre a  PEC 215, que delega ao Congresso Nacional poderes para cuidar deste assunto.
Fonte:
FPA

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