Terras Indígenas: Ministra da Casa Civil prestará esclarecimentos a parlamentares

A ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann irá a Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre as demarcações de terras indígenas no país. A convocação foi aprovada ontem (10/4) durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em Brasília.

O requerimento de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), e subscrito por outros parlamentares, convoca a ministra Gleisi para prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil. “Conflitos entre índios e o setor produtivo brasileiro tem se tornado cada vez mais frequentes, motivados, principalmente, por divergências entre identificações, delimitações e demarcações de terras indígenas que, muitas vezes, se sobrepõe às terras produtivas. Precisamos esclarecer esses conflitos, por isso resolvemos convocar a ministra”, disse.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenta desde o ano passado, um entendimento com o Ministério da Justiça e a presidência da República para que a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que restringe as demarcações de terras indígenas, entre em vigor. “Os agricultores estão enfrentando uma grande insegurança. A qualquer hora uma área pode ser reivindicada e o proprietário expulso de suas terras ou até mesmo de um terreno em uma área urbana”, destaca Colatto.

O ministro da Justiça e da AGU participaram de audiência na CAPADR em 2012, e afirmaram que nenhuma demarcação ocorreria até decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as 19 condicionantes da área Raposa Serra do Sol. “A Funai não está cumprindo isso, e queremos saber porque? Temos que acabar com essa insegurança e fazer com que a Funai cumpra

também a sua parte”, afirmou o parlamentar. Conforme Colatto, a demanda do setor rural brasileiro é a necessidade de maior transparência nos processos de demarcações de terras indígenas realizados pela Funai.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem mais 800 mil indígenas divididos em mais de 200 etnias. Santa Catarina possui acima de 16 mil indígenas, localizados em diferentes regiões do Estado.

Durante a audiência o Governo tentou manobras para evitar a convocação da ministra, porém os deputados que compõem a FPA bem articulados mostraram sua força e aprovaram

por 25 votos a favor e 14 contrários o requerimento. A CAPADR encaminhará ofício com data, local e horário à ministra da Casa Civil para que compareça a Comissão em atendimento a convocação. A data ainda não foi confirmada. 

A convocação é uma norma regimental e torna obrigatória a vinda do ministro ao órgão que a solicitou. A convocação será comunicada mediante ofício do Primeiro-Secretário ou do Presidente da Comissão, que definirá o local, dia e hora da sessão ou reunião a que deva comparecer, com a indicação das informações pretendidas importando crime de responsabilidade à ausência sem justificação adequada, aceita pela Casa ou pelo colegiado.