Parlamentares cobram suspensão dos processos demarcatórios em todo o País

Em uma exaustiva audiência pública, com duração de seis horas, a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ouviu um coro de pedidos de parlamentares para que sejam suspensos os processos de demarcações de terras indígenas em todo o País. Atendendo convocação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a ministra iniciou sua participação com um pronunciamento incisivo em relação às limitações na atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), embora tenha se mostrado bem mais conciliadora no final da audiência, que seguiu das 10h às 16h.

Gleisi Hoffmann admitiu a necessidade de critérios para a homologação de novas terras indígenas e afirmou que a Funai não está preparada para fazer mediação de conflitos no campo. “A Funai recebeu a atribuição das demarcações mas não se estabeleceram procedimentos claros e precisos nesse processo”, afirmou. Criada há 25 anos, a Fundação homologou 110 mil hectares como áreas indígenas e pelo menos outras 90 áreas estão sendo pleiteadas para a demarcação, disse a ministra. 

Nas proximidades da Câmara Federal, onde aconteceu a audiência, cerca de 2 mil produtores rurais dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia se mantiveram concentrados depois de realizar uma manifestação percorrendo as ruas próximas à Câmara Federal. Cerca de 450 produtores de Mato Grosso do Sul participaram do movimento. 

Em pronunciamentos mais ou menos inflamados, a maioria das dezenas de parlamentares que se manifestou pediu a suspensão imediata dos processos de demarcação. “O governo pode sim, basta vontade política e não ceder pressão de Ongs internacionais que querem a baderna no campo brasileiro”, disse o deputado Reinaldo Azambuja. Azambuja acusou o governo de ser parcial, uma vez que a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve em Mato Grosso do Sul quando da morte de um indígena, o que não aconteceu quando um produtor rural foi também foi morto, recentemente. “Não tivemos o mesmo tratamento”. O parlamentar também acusou o governo a defender os invasores, uma vez que a Polícia Federal deu apoio para a Funai em ações de invasão no Estado. 

O deputado Luiz Henrique Mandetta foi enfático ao relatar que produtores em áreas próximas às invasões não obtém crédito e já há restrição de compra de produtos de áreas envolvidas em litígio. E pediu a suspensão dos processos demarcatórios de maneira enfática. “A ministra pediu ao Ministério da Justiça na terça-feira (07), a suspensão dos processos no seu Estado (Paraná), onde os estudos (para demarcação) começaram há seis meses; em Mato Grosso do Sul, existem desde 2008. Se pediu para o Paraná, que peçam a suspensão para Mato Grosso do Sul e para o Brasil inteiro”, enfatizou, alegando o direito à isonomia e fazendo menção ao risco do País perder o controle sobre a aftosa com a criação de aldeias nas áreas fronteiriças. O deputado Fábio Trad também se manifestou pela suspensão dos processos demarcatórios.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Eduardo Riedel, as manifestações demonstraram a necessidade de o governo agir. “Independente dos trâmites judiciais relativos às portarias, o governo pode intervir interrompendo os processos demarcatórios em todo o País”, afirmou. 

Além da suspensão de demarcações, a reedição da portaria 303, tornando obrigatória a observância das diretrizes adotadas pelo STF no caso Raposa Serra do Sol na condução dos processos por parte da administração pública federal também esteve presente em boa parte das manifestações. A instalação de uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações da Funai e aprovação da PEC 205, que transfere do Executivo para o Congresso a responsabilidade de aprovar homologações também esteve presente. 

Em sua fala inicial, Gleisi Hoffmann se mostrou sensível ao fato de que a devolução das condições 'naturais' para comunidades indígenas antropizadas não se mostra factível. "O futuro jamais reproduzirá o passado porque somos outros: nós e os meios em que vivemos", enfatizou. "Não voltaremos à condição de 1500. Então, para qual condição voltaremos?”, afirmou a ministra durante a audiência pública, que esclarece a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil. Mas ao final, foi conciliadora ao dizer que confia numa solução negociada e que essa solução está sendo buscada por meio de informações qualificadas sobre as áreas em litígio. “Temos um problema e precisamos da boa vontade de todos”, disse antes de se retirar sob protestos de parlamentares que esperavam um comprometimento com a interrupção dos processos em todo o País.