Governo reduz metas fiscais até 2017 e possibilita abatimento do alvo neste ano

Por Luciana Otoni e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira redução drástica das metas de superávit primário neste e nos próximos dois anos, devido à frustração da receita em meio a um cenário de contração econômica, e elevou os cortes de despesas em 2015 em 8,6 bilhões de reais.

Alem disso, também abriu a possibilidade de abater até 26,4 bilhões de reais do alvo deste ano o que, no limite, pode até gerar novo déficit primário.

A meta para a economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública foi reduzida em 2015 para 8,747 bilhões de reais, ou 0,15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), contra 66,3 bilhões de reais, ou 1,1 por cento do PIB, previstos até então, anunciaram os ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O governo também anunciou redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7 e 1,3 por cento do PIB. O objetivo anterior para cada um dos próximos dois anos era de 2 por cento do PIB, percentual que agora só deverá ser alcançado em 2018.

As alterações das metas fiscais deste e do próximo ano precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, via projeto de lei encaminhado pelo governo, num momento de crise política entre Executivo e Legislativo.

"Apesar de estarmos reavaliando a meta, nosso compromisso

é de continuar a garantir a disciplina fiscal", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acrescentando que mudança na meta é algo "excepcional" e que o esforço do governo será para mostrar resultados acima dos novos parâmetros.

A mudança da meta deste ano, segundo Levy, foi necessária por causa de forte frustração das receitas, em meio a um quadro de contração econômica. A previsão de receita líquida foi reduzida em um pouco mais de 46 bilhões de reais, para 1,112 trilhão de reais. Além disso, a estimativa de despesas subiu em 11,4 bilhões de reais, principalmente por conta de gastos maiores com abono e seguro desemprego e de benefícios previdenciários.

O cenário levado em consideração pelo governo é de que o PIB terá contração de 1,49 por cento, com inflação a 9 por cento.

ABATIMENTO

Além de reduzir a meta, o governo anunciou que poderá abater do alvo fiscal deste ano até 26,4 bilhões de reais, dependendo do comportamento das receitas extras esperadas e de algumas medidas que dependem de aprovação do Congresso. Na prática, se o governo fizer o abatimento, o país poderá fechar o ano com déficit primário de mais de 17 bilhões de reais. Em 2014, já houve um rombo, equivalente a 0,63 por cento do PIB.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo incluiu a possibilidade de abatimento da meta como uma "cláusula de contingência". E o abatimento não será utilizado para aumentar as despesas.

No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo descontou da meta fiscal gastos em investimentos e com desonerações fiscais, o que contribuiu para a perda de credibilidade da política fiscal.

"O intuito é mostrar que há uma receita, que depende de ações em andamento", disse Barbosa, acrescentando acreditar a aprovação das medidas no Congresso.

Barbosa citou medidas de recuperação de débitos em atraso, que podem gerar até 10 bilhões de reais este ano; regularização de ativos no exterior, com potencial de receita de 11,4 bilhões de reais; e concessões e permissões no valor de até 5 bilhões de reais.

Para 2017, o ministro disse que não há qualquer previsão de abatimento da meta de 0,7 por cento do PIB.

Outra mudança incluída no projeto de lei que altera a meta deste ano é a possibilidade de compensação mútua dos resultados primários do governo central e governos regionais. A nova meta é composta de um superávit primário de 5,831 bilhões de reais do governo central (0,10 por cento do PIB) e de 2,916 bilhões dos governos regionais (0,05 por cento do PIB).

CORTES

Além da redução da meta, o governo anunciou um corte adicional de 8,6 bilhões de reais de gastos. Com isso, o contigenciamento do orçamento deste ano chega a 79,5 bilhões de reais. Barbosa disse que o corte das despesas não será linear, e irá afetar todos as áreas, inclusive Saúde e Educação.

O ministro refutou ainda a avaliação de que as reduções das metas de primário vão tornar a vida do Banco Central mais difícil no combate à inflação. "A variação do primário de -0,6% do PIB (em 2014) para +0,15% do PIB (em 2015) é positiva, o que os economistas chamam de impulso fiscal", afirmou ele.

"A política fiscal ainda vai estar contribuindo para o controle da demanda agregada auxiliando no combate da inflação... Não acho que essa revisão coloca em risco ou prejudica o esforço do Banco Central de trazer a inflação para o centro da meta"

O esforço fiscal maior do governo anunciado no início do ano, quando a atual equipe econômica assumiu, tinha o objetivo de reduzir a relação dívida bruta/PIB, indicador bastante monitorado pelas agências de classificação de risco. Mas isso não está ocorrendo.

Segundo dados do BC, em dezembro a dívida bruta correspondia a 58,91 por cento do PIB e, em maio --último dado disponível-- ela havia ido a 62,1 por cento. O governo passou a ver que ela fechará este ano a 64,7 por cento do PIB, sobre 63,4 por cento previstos até então. Para 2016, prevê agora 66,4 por cento; 66,3 por cento em 2017 e chegando a 65,6 por cento no ano seguinte.

O país está com a espada pendurada em cima da cabeça, sob ameaças de rebaixamento do rating e perda do grau de investimento.

"É uma trajetória de elevação no resultado primário... É uma trajetória realista... Acho que isso garante a credibilidade dessa proposta, e é consistente com a manutenção das avaliações de risco que o Brasil tem hoje", afirmou Barbosa.