Na FOLHA: 3 depois e debaixo de críticas, Dilma recua e abandona ideia de ressuscitar CPMF

Dilma recua e abandona ideia de ressuscitar CPMF

A presidente Dilma Rousseff desistiu neste sábado (29) de propor a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF, três dias depois de o governo apresentar a ideia como essencial para cobrir um rombo de R$ 80 bilhões no orçamento do próximo ano.

Assessores presidenciais disseram à Folha que a proposta era considerada boa, mas o governo não soube negociá-la com antecedência para garantir sua aprovação pelo Congresso ainda neste ano.

Foi determinante para o recuo da presidente a reunião que ela teve na noite de sexta-feira (28) com governadores do Nordeste. No encontro, ela sentiu que o clima era muito adverso para recriar o imposto do cheque e poderia agravar a atual crise política.

Antes disso, a proposta já havia sido criticada por empresários, que a consideraram inoportuna diante do aprofundamento da recessão econômica, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e até pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), que avisou à presidente que não iria trabalhar pela aprovação do imposto.

Lançada no meio da semana sem anúncio oficial e sem consenso no próprio governo, a proposta sai de cena também sem uma manifestação do Palácio do Planalto.

O governo estuda agora alternativas para fechar sua proposta de orçamento para 2016, que precisa apresentar ao Congresso até esta segunda (31). Entre elas, buscar novos aumentos de receitas ou cortes de despesas, o que é considerado difícil na atual conjuntura, diante do recuo da arrecadação de impostos.

Outra ideia é reduzir a meta de superávit primário do próximo ano, fixada pelo governo em 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), ou até mesmo enviar ao Congresso uma proposta de orçamento com previsão de déficit primário.

Ou seja, o governo deixaria explícito que não teria como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e seria obrigado a se endividar ainda mais para bancar suas despesas em 2016.

A decisão final sobre a proposta orçamentária estava prevista para uma reunião no sábado à noite da presidente com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), no Palácio da Alvorada.

À tarde, Dilma esteve com Mercadante e Barbosa. Nesta reunião, a avaliação foi que a reação à nova CPMF foi muito forte e inviabilizou sua aprovação neste ano a tempo de ser usada para financiar o Orçamento da União de 2016.

Levy não teve condições de participar desta primeira reunião, porque na mesma hora estava num seminário em Campos dos Jordão (SP). A presidente preferiu então deixar a decisão para a noite, aguardando a chegada do ministro da Fazenda a Brasília.

Para assessores da Fazenda, a apresentação de uma proposta de orçamento com déficit primário pode aumentar desconfianças dos investidores e provocar turbulências na economia brasileira.

Outros assessores presidenciais, porém, dizem que esta talvez seja a melhor saída, deixando claro para todos que o governo enfrenta dificuldades e pretende assumi-las de forma transparente.

DESARTICULAÇÃO

Num reflexo da desarticulação do governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até o ministro Joaquim Levy defenderam a recriação do imposto neste sábado, no momento em que o governo já discutia abandonar a ideia.

"A gente precisa chegar a um equilíbrio", disse Levy em Campos Jordão. "É uma escolha que precisamos fazer." Em São Bernardo do Campo, Lula afirmou que a CPMF, extinta durante seu governo, "não deveria ter sido tirada".

Oficialmente, o governo planeja dizer que não desistiu completamente da ideia, e que, numa discussão de médio e longo prazo, ela pode ser debatida como forma  de financiar os gastos da saúde.

Ideia fixa A CPI da Petrobras vai insistir na convocação de Marcos Valério na próxima reunião deliberativa, em setembro. A oposição acha que, condenado a 37 anos e preso há dois, ele não tem "nada a perder".

Puro desespero (editorial deste domingo)

A tresloucada tentativa do governo Dilma Rousseff (PT) de recriar a CPMF foi recebida com justa repulsa pela sociedade. Além da notável falta de tato político, tendo em vista o clima de conflagração no Congresso, o Planalto demonstra que se move sobretudo pelo desespero de tapar buracos cada vez maiores nas contas públicas.

A desastrada iniciativa –abandonada antes mesmo de ser plenamente concebida– decorre da constatação do governo de que precisa providenciar R$ 80 bilhões para atingir as metas em 2016. Como não tem um plano coerente para isso, pensou logo na medida com maior potencial arrecadatório.

Se essa contribuição tem a vantagem de ser fácil de arrecadar, ela pesa demais na estrutura tributária por se tratar de mero pedágio acionado a cada transferência de dinheiro, à revelia do poder aquisitivo do contribuinte. Daí resulta um efeito em cascata, a encarecer produtos e serviços a cada estágio que demande pagamentos.

Os problemas da CPMF, porém, nem estão no cerne do debate. O que a rápida reação crítica à ideia demonstra é que a reorganização das finanças não poderá ser obtida apenas com maior arrecadação.

Será preciso desenhar uma ampla estratégia de reformas, que tenha aceitação da sociedade e passe necessariamente pelo controle do crescimento das despesas. O desafio também inclui reconquistar credibilidade, possibilitando fazer o ajuste de forma mais paulatina.

O plano deve envolver projetos que reduzam o ritmo de expansão de desembolsos obrigatórios, como os da Previdência. A fixação de uma idade mínima para aposentadoria alinhada à evolução demográfica fecharia a maior conta em aberto no longo prazo.

Além disso, o governo precisa de mais liberdade na gestão do Orçamento –e para isso deve-se reduzir a vinculação das receitas, de modo que os cortes deixem de atingir sobretudo os investimentos.

Outro conjunto de medidas deve mirar a qualidade e a imposição de limites constitucionais para o crescimento dos gastos. Cerca de 8% do PIB vai para custeio e funcionários públicos –incluindo cargos comissionados que entram na barganha política.

É preciso ganhar eficiência e economizar uma boa fatia desse valor. As áreas de educação e saúde devem ser preservadas ao máximo, mas mesmo nelas é preciso verificar como e onde se gasta.

Cumpre reconhecer, por fim, que provavelmente será necessário ampliar a tributação para equilibrar as contas. O debate, nesse caso, diz respeito a quais impostos são socialmente mais justos e menos nocivos à produção.

Elevar a carga tributária pode ser aceitável, desde que haja como contrapartidas alguma melhoria nos serviços públicos e limitação efetiva da expansão do Estado.

País tem que se livrar da 'praga' do PT, diz Alckmin

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) subiu o tom das críticas ao governo federal neste sábado (29) e comparou o PT a uma "praga". A declaração foi dada em Cuiabá, durante discurso no evento que marcou a filiação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, ao PSDB.

"Temos que nos livrar dessa praga que é o PT. O PT do desemprego, da inflação, dos juros pornográficos e dessa praga do desvio do dinheiro público. Hoje é tempo de honestidade", disse Alckmin.

O evento reuniu a cúpula do partido. Estavam lá os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), além dos cinco governadores tucanos. À imprensa Alckmin defendeu a necessidade de mais investigações, mas também cobrou a "governabilidade" no país.

"É preciso investigar, investigar e investigar. Enquanto isso, governabilidade. Nós somos governantes e o Brasil precisa funcionar", afirmou.

Indagado sobre suas divergências com Alckmin sobre os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Aécio disse ver "convergências" entre eles.

Aliados de Aécio já defenderam a renúncia de Dilma e de seu vice, Michel Temer, para que uma nova eleição fosse convocada, mas Alckmin é cauteloso sobre um impeachment agora, quando ele não teria condições de deixar o governo paulista para disputar a indicação do PSDB e se candidatar à Presidência.

"Para nós, qualquer desfecho para a gravíssima crise em que o governo do PT mergulhou o Brasil se dará dentro daquilo que prevê a Constituição", afirmou Aécio.

Ao discursar, ele disse que o PSDB é, hoje, "a esperança dos brasileiros de acabar com este ciclo perverso de governo do PT para introduzirmos no Brasil um novo momento, onde a ética e a eficiência possam caminhar juntas".

Para o senador José Serra, o país vive um "impasse muito sério". "Não se trata apenas de uma crise política. Temos também crises econômica, social e moral, todas convergindo. E a consequência disso é o desemprego, que avança avassaladoramente."

Lula avisa que não está 'morto' e que voltará a 'voar'

Acuado pela crise que dragou seu partido e investigado por suspeitas de tráfico de influência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (29) que reagirá contra adversários que dizem que ele "está morto".

"Só se mata pássaro que está parado no galho. Então, é o seguinte: voltei a voar", disse Lula, um dia depois de cogitar a possibilidade de se candidatar novamente à Presidência nas próximas eleições.

O ex-presidente afirmou que tem "as costas largas" e que vai trabalhar para que os adversários passem a se "incomodar" com ele e deem um "pouco de sossego" à sua sucessora e afilhada política, a presidente Dilma Rousseff.

Discursando ao lado do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica num evento promovido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), berço do PT, o ex-presidente disse que decidiu falar mais agora, porque "não se cria líderes como você faz pão".

O petista afirmou que sua sigla é vítima de uma tentativa de "criminalização" e que não entende o "ódio, a raiva irracional" contra o PT. "Pode ser que tenham razão em algumas críticas, mas de onde vem esse ódio?", indagou.

Em julho, a Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal abriu investigação para apurar suspeitas de que Lula usou sua influência para favorecer obras da empreiteira Odebrecht no exterior.

A empresa, uma das que patrocinaram palestras de Lula depois que ele deixou o governo, também é investigada por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras.

Telegramas diplomáticos divulgados pela revista "Época" na edição que começou a circular neste sábado (29) mostram que, em maio de 2011, poucos depois de deixar o governo, Lula defendeu interesses da Odebrecht numa visita a Cuba, onde a empresa constrói o Porto de Mariel.

Em seu discurso no sábado, o ex-presidente voltou a atribuir a rejeição ao PT a uma insatisfação das "elites" com os avanços sociais promovidos pelo partido desde sua chegada ao poder, em 2003.

"Essas pessoas estão indo para a rua para desfazer as coisas que nós fizemos", disse. "Preferem levar o cachorro para fazer cocô do que ver uma mulher pobre passeando com o filho no parque."

Lula foi um dos alvos principais das manifestações organizadas em agosto por grupos que defendem o impeachment de Dilma. Eles chegaram a levar às ruas um boneco inflável de 15 metros de altura para representar Lula vestido como presidiário.

'IMPRESCINDÍVEL'

Amigo do petista, Mujica acabou fazendo um contraponto incômodo à fala de Lula. O ex-presidente uruguaio, que discursou antes, disse que líderes como eles precisam aprender a respeitar "os que pensam diferente".

"Quanto mais duro é o confronto entre as classes sociais, mais difícil é a recuperação", disse Mujica, ao lado de Lula. "Não se brinca com fogo."

Mujica iniciou seu curto discurso dizendo que "não há homens imprescindíveis, há causas imprescindíveis". Criticando os que que agem como "reis" após a eleição, alertou que "a república não deve adoecer de monarquia".

O uruguaio afirmou que muitas vezes os partidos políticos "adoecem" após chegar ao poder. "Não podemos mudar o mundo, mas podemos mudar a nós mesmos. Se começamos a mudar, sobretudo os que estão nos partidos, se entende que num partido não se ganha dinheiro, não se deve enriquecer."

PMDB diz na TV que país precisa mudar

ANDRÉIA SADIDE BRASÍLIA

Principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o PMDB fará mais uma demonstração de seu distanciamento do governo nesta semana, exibindo na televisão oito filmes publicitários em que as principais lideranças do partido dirão que o país precisa de mudanças.

"O Brasil é um só, e sempre vai ser maior e mais importante do que qualquer governo", diz em um dos anúncios o vice-presidente Michel Temer, que na semana passada se afastou da função de articulador político do governo com os partidos aliados.

"A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar", diz em outro filme o ex-ministro Moreira Franco, um dos principais aliados de Temer na cúpula do PMDB, citando o deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), um dos fundadores do partido.

Os oito filmes, cada um com 30 segundos de duração, serão veiculados a partir da terça-feira (1), nos intervalos comerciais da programação das emissoras de TV, no espaço reservado pela legislação para a propaganda partidária.

Os anúncios irão ao ar num momento em que o PMDB emite sinais cada vez mais fortes de descontentamento com o governo e a maneira como Dilma lida com a crise política e econômica em que seu governo mergulhou.

Depois de se afastar das negociações de cargos e verbas com partidos aliados, Temer avisou Dilma na semana passada que considerava inviável seu plano de recriar a CPMF, o imposto sobre transações financeiras extinto em 2007.

Neste sábado (29), o governo decidiu abandonar a ideia da contribuição, após avaliar que a resistência apresentada por políticos aliados e empresários tornava sua aprovação pelo Congresso impossível.

As principais lideranças do PMDB aparecem nas peças publicitárias, incluindo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). Os dois são investigados por suspeita de participação no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Em uma das propagandas, a deputada Simone Morgado (PA) cita dois "mandamentos" de Ulysses Guimarães que estão na "ordem do dia": "O primeiro é que, diante de uma crise, a melhor atitude a ser tomada é a do diálogo".

Moreira Franco completa a mensagem: "Hábil e conciliador, ele dizia: vamos sentar e conversar. No outro [mandamento], ele é claro e direto: a nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar". Ulysses usou a frase no discurso que fez na promulgação da Constituição de 1988.

'GRANDEZA'

Em outro peça publicitária, o vice-presidente reconhece que a situação do país é difícil. "O momento pede equilíbrio, pede grandeza", afirma Temer, usando a mesma palavra escolhida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) há duas semanas para sugerir a renúncia de Dilma como uma solução para a crise política. "A hora é de diálogo, de ouvir, de reunificar a sociedade", diz o vice-presidente.

Há três semanas, Temer surpreendeu os políticos ao dizer numa entrevista que o país precisa de "alguém" capaz de "reunificar a todos".

A frase foi interpretada por ministros petistas como uma tentativa do peemedebista de se credenciar para assumir a vaga da presidente no caso de seu afastamento, o que ele nega que fosse sua intenção.

APAZIGUADOR

Responsável pelos anúncios, o publicitário Elsinho Mouco disse à Folha que o objetivo é mostrar que "o PMDB de Temer é fundamental para apaziguar os ânimos e ajudar na governabilidade".

Em sua aparição, Renan Calheiros repete Temer. "Governos passam, e o Brasil sempre vai ser maior do que qualquer governo", afirma.

Cunha, que rompeu com o governo em julho e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, diz que seu "dever" como presidente da Câmara é "defender sua independência, cumprir rigorosamente a Constituição e, acima de tudo, priorizar o que é de interesse da sociedade".

artigo de JANIO DE FREITAS

Dilma contra Dilma

Até poucos dias, a crise econômica era um tema, entre outros, aproveitado pela crise política para alimentar-se. Com a proposta governamental de recriação da CPMF, as duas crises se fundiram. Foi o que ficou evidenciado na reação de empresários e entidades: há pouco manifestantes de apoio a Dilma e portanto à política econômica e, de repente, indignados com o governo, logo, com Dilma. A ponto de alguns querem a saída de Joaquim Levy, seu aliado ideológico.

A inoportunidade política da proposta governamental, reafirmando uma falta de percepção política sem limite, deu-se na ocasião mesma em que o PSDB aturdiu-se com as manifestações empresariais em defesa de Dilma e fez, por isso, um recuo patético na sua ferocidade oposicionista. Dilma e ministros deram aos adversários um socorro masoquista.

Certa foi a irritação de Michel Temer com o mau passo do governo, ao qual foi dado, e atribuído ao vice, o apropriado apelido de "imposto impeachment". Renan Calheiros, em instantes, passou de novo general do governismo para a janela de crítico. A insensibilidade do governo Dilma só tem paralelo na insensibilidade do oposicionismo de Aécio, há oito meses forçado a manipular as intensidades de um extremismo primário.

A proposta de recriação da CPMF (com outro nome) traz, porém, um aditivo inteligente: a arrecadação é dividida entre governo federal e Estados. Pezão e outros aderiram sem esperar por qualquer conta. Isso faz ainda mais nítido o descompasso do governo entre lucidez política e oportunidade. Se há na proposta o lado que atrai apoios importantes, é incompreensível que não fosse esse o carro-chefe de lançamento do plano, como possível fator de neutralização da pressa para recriar um imposto.

Nesta barafunda que é o Brasil a caminho do buraco, muda tudo de um dia para o outro, todos os dias. Não por acaso é agosto, o mês dos ventos insensatos, volúveis entre todos os quadrantes. E setembro vai chegando com ares de que pretende ser um agosto com nome de guerra: as expectativas para setembro voltaram a acinzentar-se. Se depender da percepção e da habilidade do governo, ou da inteligência política da oposição, não há dúvida do que esperar.

PRÊMIO DUPLO

Indagado sobre prisões para obter concordâncias com delação premiada, o procurador-geral Rodrigo Janot disse no Senado que 79% das delações foram obtidas com réus soltos. São portanto, em suas contas, quatro em cada cinco delatores premiados.

Só se a proporção se vale dos réus insignificantes, que pouco estiveram presos porque pouco ou nada tinham a dizer. Os réus graúdos, que justificam a Lava Jato, afinal cederam à delação ainda presos. E, desses graúdos, os que não cederam continuam presos e cercados da expectativa de que cedam. Fernando Soares, Pedro Corrêa e José Dirceu são alguns dos vários exemplos possíveis.

A propósito, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que não tem importância, para recebimento do novo prêmio de liberdade por delatar, o fato de Alberto Yousseff haver feito há cerca de dez anos outra delação premiada e descumprido o compromisso de não voltar ao crime. Muito ao contrário, é o criminoso central, o craque do meio-campo, na bandalheira que utilizou a Petrobras.

A decisão de dez ministros do STF vale por uma recomendação aos empreiteiros agora premiados: de volta à ativa, não precisam contrariar nada, nem a alma dos seus negócios, nem a sua natureza.

HORRORES

O motivo, se houve incidente de fronteira ou não, nem importa. Colombianos expulsos da Venezuela às correrias, com seus pertences miseráveis às costas, cruzando riachos a pé, filhos pendurados no corpo, enquanto seus casebres são incendiados, são parte de um quadro de perversidade intolerável do governo venezuelano.

Assim como é intolerável a indiferença com que os demais países sul-americanos, sobretudo o Brasil, testemunham essa reprodução cucaracha, criada pelo destrambelhado Nicolás Maduro, do horror de expulsos e fugitivos do Oriente Médio.

A indiferença, no caso, é conivência.

(por Janio de Freitas)