Governo Temer inicia negociação sobre reforma da Previdência com centrais sindicais

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo interino de Michel Temer começa nesta segunda-feira a tratar de um dos temas mais espinhosos a que se propôs a resolver, a reforma da Previdência, com uma reunião com as centrais sindicais em que pretende demonstrar a necessidade das alterações, mas declarações de ministros nos últimos dias já colocaram as centrais em guarda contra as propostas governistas.

A intenção de Temer é mostrar aos sindicatos a inviabilidade do atual sistema previdenciário, o que deve ser feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em uma apresentação no início do encontro. No entanto, ao longo do final de semana, declarações do próprio ministro e do seu colega da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a introdução de uma idade mínima para aposentadoria ou a ampliação do tempo de contribuição, irritaram as centrais.

Um dos aliados de primeira hora do governo Temer, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), líder da Força Sindical, disse estar convencido de que não é necessário fazer uma reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas, defendendo que inicialmente o governo acabe com desonerações e busque acabar com sonegações fiscais.

"Tem uma série de questões que o governo tem que fazer antes", afirmou ele, que avaliou o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria como "coisa de maluco". "Idade mínima penaliza os mais pobres, aqueles que começam a trabalhar antes."

Antes mesmo de Temer assumir, as centrais simpáticas ao impeachment de Dilma Rousseff se reuniram com o então vice-presidente para pedir a manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários. À época, não se comprometeu com nenhuma posição.

De acordo com uma fonte palaciana, o governo não pretende levar pronta nenhuma posição. A ideia é apresentar a atual situação da Previdência aos sindicalistas e abrir uma negociação. No entanto, o governo já aponta que mudanças terão que ser feitas.

Falando à imprensa pouco antes da reunião, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, sinalizou disposição para o diálogo, mas afirmou que caberia ao governo apresentar argumentos para fazê-lo abrir mão de pontos considerados inegociáveis, como o salário mínimo como indexador básico da Previdência e a manutenção da diferença de tempo de contribuição para homens e mulheres.

"Exportadores do agronegócio não pagam nada para previdência, está na hora de eles também contribuírem. Temos outras alternativas, o passivo das empresas com o próprio INSS, um passivo enorme, quase 300 bilhões de reais, isso não se fala. Só se fala em mexer nos direitos dos trabalhadores", disse.

A decisão de tirar a Previdência da união com o Ministério do Trabalho e passar para o Ministério da Fazenda e o comando de Meirelles foi para tratar a reforma com olhos mais econômicos, de acordo com o ministro da Casa Civil, que garantiu que esta será a prioridade do governo Temer no Congresso.

Seis grupos sindicais foram convidados para o encontro: além da Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

A negociação promete ser difícil. Maior central do país, a CUT, com 25 milhões de filiados, afirmou em nota que não vai participar. “A CUT não reconhece golpistas como governantes. Por isso, não irá à reunião que Michel Temer chamou para esta segunda-feira com as centrais sindicais”, diz o texto. A CSB, ligada ao PcdoB, também não deve participar.

No início deste ano, Dilma anunciou que a reforma era uma das prioridades de seu governo e chamou uma primeira reunião com as centrais. A proposta inicial de seu governo era endurecer a atual regra, que soma tempo de serviço com idade. O agravamento da crise, no entanto, fez com que seu governo desistisse de levar a proposta adiante por avaliar que não haveria clima.

(Com reportagem adicional de Marcela Ayres)