Medidas 'mais duras' ficam de fora do projeto de limite de gastos públicos
O projeto do governo para limitar o aumento dos gastos públicos chegará ao Congresso sem boa parte das medidas consideradas impopulares propostas pelo Ministério da Fazenda. A proposta, que foi discutida nesta terça-feira pelo presidente em exercício Michel Temer com a equipe econômica, acabou sendo "desidratada" por integrantes do núcleo político e líderes da base aliada, com a retirada de medidas mais duras de redução dos gastos, que ficarão para uma segunda etapa.
A ideia do limite de gastos foi apresentada inicialmente em 24 de maio, com o objetivo de restringir o aumento das despesas federais de determinado ano à inflação do ano anterior - ou seja, sem crescimento real dos gastos. Depois, a equipe econômica passou a trabalhar no detalhamento das medidas necessárias para isso, e é esse projeto que deve ser apresentado hoje. A princípio, Temer pretendia entregar pessoalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso.
Mas interlocutores do presidente em exercício confirmaram que ele mudou de ideia e deve fazer a apresentação do texto durante reunião agendada com líderes da base, às 10 horas.
Entre os pontos polêmicos da PEC está a vigência do teto dos gastos que deve ficar mesmo em 20 anos, com possibilidade de alteração, via projeto de lei, após 10 anos, como revelou o Estado. Chegou-se a estudar, segundo interlocutores, um prazo de seis anos, renováveis pelo mesmo período.
Além do fator tempo, também causou controvérsia a medida encampada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que previa o fim do abono salarial. O benefício - espécie de 14.º salário, criado há 46 anos - é dado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Para isso, seria revogada a vinculação constitucional do PIS e do Pasep para financiar o pagamento do abono. Após a revelação das mudanças feitas pelo Estado, o Ministério da Fazenda informou que a proposta não era mais um "ponto de discussão".
Leia a notícia na íntegra no site da Veja.
Na Folha: Teto para gasto público de Temer deverá durar entre 7 e 10 anos
Com resistências à apresentação neste momento da proposta de criação de um teto para os gastos públicos, o presidente interino, Michel Temer, desistiu na noite desta terça-feira (14) de ir pessoalmente ao Congresso Nacional entregar a iniciativa.
Na manhã desta quarta-feira (15), o presidente interino reunirá os líderes da base aliada para anunciar os detalhes da medida. Segundo a Folha apurou, o tempo de vigência do teto de gastos deverá ser um período entre sete e dez anos, podendo ser renovado caso algumas metas não sejam atingidas, como zerar o deficit da União e reduzir a dívida pública a determinado percentual do PIB (Produto Interno Bruto).
O peemedebista queria inicialmente um prazo de seis anos, mas, com a insistência da equipe econômica por um período maior, decidiu eleválo para agradar o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). O presidente interino foi avisado também por integrantes da base aliada que um período superior a dez anos não seria aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta foi fechada em reunião na noite desta terçafeira (13). Para amenizar as resistências, o presidente interino convidou Renan Calheiros (PMDBAL), presidente do Senado Federal, para participar da definição da iniciativa.
As declarações de Renan Calheiros de que o Palácio do Planalto deveria esperar a definição sobre o impeachment para enviar a proposta geraram receio e irritação no governo interino, que decidiu apresentar a proposta no Palácio do Planalto.
Além das críticas do senador, a versão inicial da proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda sofreu resistência de partidos governistas por causa do prazo de validade longo demais, de até vinte anos, e por propor corte de benefícios sociais como o abono salarial.
O próprio presidente Temer avaliou o prazo de validade muito longo, irritouse com o vazamento da proposta do Ministério da Fazenda e foi contra mudanças no pagamento do abono salarial.
Leia a notícia na íntegra no site Folha de S.Paulo.
Bertholdo Fernando Ullmann Patos de Minas - MG
Leio que medidas mais duras para controle de gastos foram descartadas por Temer, pois não passariam no Congresso...
Renan já disse que era melhor pensar nisso só depois da confirmação do Impeachment... Enquanto isso o Brasil caminha para um rombo histórico nas contas públicas, R$ 600 bilhões apenas em 2016, 10% do PIB. A inflação está em dois dígitos, assim como o desemprego. Mas os bandidos de Brasília não estão nem aí. Eles já roubaram montanhas de dinheiro público e seu único objetivo de vida hoje é não serem pegos. Os "honestos" tem empregos garantidos na teta estatal, não sofrem quase nada das intempéries econômicas que destroem a vida dos brasileiros que trabalham. E andam com seguranças armados enquanto outros não podem nem portar uma arma para se defender da violência endêmica. Assim a expectativa de alguma melhora com Temer vai se esvaindo, só contrastando com o que seria o desastre completo da volta da quadrilha petista. Entre o ruim e o horrível, o brasileiro segue trabalhando para bancar os vampiros, tentando não ser morto como uma mosca na selva das grandes cidades. O Brasil não é uma ditadura nem um democracia. Texto de Leandro Rushel